sessao nº 169

ATA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, quatro Projetos de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira e única votação e um Projeto de Resolução em primeira e única votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 73/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 32/2020 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 33/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA FPM OU GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 34/2020 que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “GUARDAR ÁGUA” E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS AGRICULTORES ATINGIDOS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 35/2020 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.223, DE 13 DE JULHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto Lei nº 36/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 36/2020 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Resolução nº 02/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 02/2020 que “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Resolução ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Publicação. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos, a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos os presentes, primeiramente discorre acerca da reposta contida no Ofício nº 206/2020, do ponto de vista da parlamentar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que estavam afastados não é eticamente correto, relata que o meio jurídico é amplo contendo diversas jurisprudências em relação ao assunto, sendo assim não há consenso, expõe que é contraria também pelo fato de que as agentes comunitárias de saúde não receberam o adicional no primeiro momento, o que para a parlamentar se caracteriza como um descaso da municipalidade com a classe; após, relata que a atual Legislatura chegou ao seu término, cabendo aos novos Vereadores a fiscalização das matérias. Posteriormente, questiona o Líder do Governo quanto à solicitação direcionada para a Secretaria de Transportes e Obras, ademais, relata que depois de oito anos atuando como Vereadora municipal sai muito feliz, com a cabeça erguida e com o sentimento de dever cumprido, afirma que fez jus ao seu salário, a parlamentar comunica que devido a opções pessoais não concorreu ao pleito eleitoral, mas ressalta que em tempos futuros poderá voltar à Casa Legislativa; por fim agradece aos membros do Poder Legislativo e Executivo bem como se coloca à disposição dos mesmos. Seguidamente, o parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos os presentes na Sessão, em primeiro lugar pede desculpas aos seus colegas por certas atitudes, relata que a ânsia de fazer o certo às vezes gera desagrados, afirma que os membros do Legislativo tiveram desavenças em algumas ocasiões, mas sempre dentro do limite, o parlamentar ressalta que a satisfação de poder estar nesta Casa Legislativa durante o último quadriênio foi muito grande, agradece a presença do Prefeito Municipal quando solicitado para prestar explicações; dando prosseguimento a sua fala, comunica que os cargos eletivos exigem o melhor de cada individuo que os ocupa, bem como todas as atitudes devem ser tomadas em prol do Município, relata que os procedimentos eleitorais não envolvem somente o concorrente, mas sim todas as pessoas que o cercam, em seguida o Vereador agradece a Deus, aos demais Vereadores, ao partido e também ao Prefeito Municipal pelas experiências proporcionadas durante esses quatro anos, reitera que mantém a sua humildade com muito orgulho e com a responsabilidade de realizar o bem para todos, na sequência parabeniza o Presidente, Ilário Baumgardt, pela condução dos trabalhos legislativos, da mesma forma que a Vereadora Mônica Regina Taube, o parlamentar expõe que o sentimento é de dever cumprido, pois, relata que todos os Vereadores pagaram os seus salários, deseja sucesso aos novos eleitos informando que os mesmos irão desempenhar um bom trabalho, relata que errar é humano e só erra quem se propõe a fazer algo, em conclusão, deseja boas festas, um feliz e próspero ano novo com muita sabedoria, sentimentos positivos e principalmente ações positivas. Posteriormente, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando aos presentes, afirma que brevemente a indicação em pendência da parlamentar Mônica Regina Taube será encaminhada para a Casa Legislativa, na sequência abordou os trabalhos feitos pela Décima Quarta Legislatura, relata que os procedimentos legislativos são de suma importância para o desenvolvimento municipal, salienta que todos os participantes eletivos do Poder Legislativo encerram as suas atividades com o dever cumprido, cabendo aos mesmos passar a magnitude dos trabalhos para os novos Vereadores, informa que os parlamentares são um elo entre Poder Executivo e a população municipal, bem como relata a felicidade como líder de governo em aprovar grande parte dos Projetos sempre com diálogo, também agradece ao Prefeito Municipal, Claudio Junior Weschenfelder, pela disponibilidade ao comparecer quando requerido e também pelo diálogo o que facilitou a gestão do processo e a tomada de decisões, salienta que matérias importantes foram aprovadas neste período, as quais muitas são de autoria dos próprios Vereadores, na sequência revela o seu desejo de trazer cada vez mais a população para perto dos trâmites da municipalidade, o Vereador parabeniza os Presidentes da Décima Quarta Legislatura, bem como todos os Vereadores que participaram, afirma que os mesmos são lideranças, as quais a Comunidade necessita cada dia mais de pessoas engajadas; por fim deseja boas festas e próspero ano novo. Após, o parlamentar Jair Tibolla se manifestou cumprimentando a todos que se fazem presente na Casa Legislativa, do mesmo modo que os demais Vereadores, agradece aos seus colegas pelo companheirismo e entendimento, relata que também desempenhou todas as funções cabíveis, saindo com a sensação de dever cumprido, afirma que como Vereador reeleito tem o compromisso juntamente com os demais parlamentares em prosseguir com os trabalhos, em conclusão agradece ao Prefeito e aos Presidentes pelas condutas exemplares, sendo assim deseja feliz natal e próspero ano novo. Dando continuidade à palavra livre o parlamentar Antônio André de Souza se reportou, primeiramente saudou a todos os presentes, o parlamentar deseja sucesso para os novos Vereadores, relata que também pagou o seu salário, expondo que trouxe recursos e contribui com os demais trabalhos, do ponto de vista do parlamentar os membros eletivos devem procurar atender as demandas da população, reitera que durante o seu mandato focou em trazer recursos para o município, informa que o Deputado Marcos Vieira destinou o montante de cento e cinquenta mil reais para a construção de calçadas no perímetro urbano, do mesmo modo relata que a Deputada Geovania de Sá repassou cerca de cento e vinte e cinco mil reais para a construção da academia, informa que não se envergonha de seus trabalhos, por fim se coloca à disposição de todos que buscam o bem do Município. Logo após, o Presidente desta Casa Legislativa, Ilário Baumgardt, manifestou-se agradecendo a todos os Vereadores pela compreensão, em especial os parlamentares da sua bancada, do mesmo modo ao parlamentar Gilmar Klaus que presidiu a Câmara Municipal de Vereadores no primeiro biênio, posteriormente agradece aos servidores da casa que estiveram durante esses quatro anos, mas em especial à Assessora Jurídica, Leidi Daiane Amann, que não mediu esforços para dar sustentação jurídica, e ao Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, pela gestão das atividades administrativas, relata que grande parte do sucesso se deve aos funcionários, seguidamente, afirma que os novos parlamentares estarão bem aparados, haja vista a qualidade dos serviços prestados pelos servidores; prosseguindo com seus agradecimentos, o Presidente gratulou o Prefeito Municipal pela disponibilidade o que tornou os poderes municipais harmônicos entre si, agradeceu também a sua bancada que trabalhou sempre visando o bem municipal, o que acarretou a execução de obras importantes realizadas em parceria com o Poder Executivo, em seguida reconhece a importância dos trabalhos desempenhados pelo Vice-Presidente, o parlamentar Jair Tibolla, após, afirma que o sentimento de dever cumprido é mútuo, salienta que o aprendizado durante o quadriênio é valioso e gratificante em virtude que a política requere o envolvimento do parlamentar com os problemas sociais, continuando com seu pronunciamento ressalta que todos os Vereadores se pagaram, bem como salienta que o vencimento dos mesmos é ínfimo ao se comparar com os níveis dos demais Municípios vizinhos, ressalta que os parlamentares optaram por não aumentar os salários mantendo a serenidade; em seguida reitera seus votos de sucesso aos novos Vereadores e o Prefeito Municipal, colocando-se a disposição de todos; conclui que o presente exercício foi atípico, haja vista a pandemia sanitária e seus efeitos provocados, os quais impossibilitaram a execução de atividades que estavam no roteiro; por fim deseja boas festas, próspero ano novo, do mesmo modo que expõe seus  desejos para o desenvolvimento municipal. Às vinte horas o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora