sessao nº 1

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Extraordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam a apresentação de um Projeto de Lei, a apresentação de um Projeto de Lei do Legislativo, e a apresentação de dois Projetos de Resolução. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 02/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 02/2021 que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.325/2013 QUE “FIXA A DATA BASE DA CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL GERAL, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia nove de fevereiro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jair Tibolla. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia nove de fevereiro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 03/2021 que encaminha um Projeto de Lei do Legislativo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei do Legislativo para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia nove de fevereiro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jair Tibolla. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia nove de fevereiro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 01/2021 que encaminha um Projeto de Resolução. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 01/2021 que “AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE SESSÕES PELAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Encaminhou-se o referido Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia nove de fevereiro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia nove de fevereiro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 02/2021 que encaminha um Projeto de Resolução. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 02/2021 que “CRIA A “GALERIA LILÁS” E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia nove de fevereiro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia nove de fevereiro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos os presentes, o Vereador solicita ao Executivo Municipal informações e documentos acerca das seguintes tomadas de preços e das obras feitas a partir delas: Tomada de Preços nº 35/2020 referente à obra em execução na Rua Pedro Vargas de Macedo, Tomada de Preços nº 32/2020 referente à obra em execução na Rua Bruno Taube, Tomada de Preços nº 18/2020 referente à obra em execução na Estrada Municipal GRS 30. O Vereador comenta que as referidas obras foram licitadas e homologadas há alguns meses e atualmente os trabalhos estão parados ou a passos lentos, diante do exposto, solicita os contratos, as medições, os pagamentos efetuados, os aditivos, a justificativa pela demora dos trabalhos e a previsão para a conclusão das obras em questão. O Parlamentar salienta que a resposta desses questionamentos é de suma importância; posteriormente, solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Obras ou ao Diretor de Urbanismo, a realização de visitas e conversas com a população que reside nas proximidades das obras já citadas, o parlamentar informa que a partir de diálogos com os moradores, constatou que os mesmos estão enfrentando transtornos e dificuldades no cotidiano, os quais foram ocasionados pelas obras. Na sequência o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Seguidamente a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se manifestou cumprimentando a todos os presentes, a parlamentar reforça o pedido do Vereador Rodrigo André Lunkes, e solicita informações acerca da obra que está sendo realizada no Pessegueiro, informa que já deveria estar pronta, haja vista o longo período de execução. Comenta que os habitantes ficaram felizes com a obra, mas agora estão preocupados com o perigo que a via representa para cidadãos que transitam; em face do exposto, a parlamentar pede ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca dos trâmites e a estimativa de retorno às atividades. Em seguida a Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos os presentes na reunião legislativa, a Vereadora relata que a Administração Municipal já está consciente dos problemas expostos anteriormente e das consequências acarretadas. Dalvâni Roberta Lermen informa que em relação à obra do Loteamento Weiss a empresa responsável alegou que os custos dos materiais estão altíssimos, assim sendo, a firma pediu uma prorrogação do prazo e se afastou dos serviços sem dar muitas satisfações à Administração Municipal; sobre a Rua Bruno Taube a parlamentar informa que a engenheira não deferiu os equipamentos que seriam utilizados; quanto ao asfalto do Pessegueiro relata que faltam alguns detalhes a serem terminados, já em relação à empresa executora da obra informa que a mesma tem uma quantia elevada para receber, a qual será paga no final da obra, ademais, salienta que a Administração Municipal entrou em contato com os responsáveis pelas organizações. Posteriormente o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos os presentes, o Vereador solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal da Saúde quanto ao transporte de munícipes para a realização de perícias na Agência do INSS em Chapecó-SC. Relata que ligou para a pasta municipal, onde ficou ciente que este tipo de transporte é proibido, no entanto, informa que pela manhã desta terça-feira foi comunicado que na segunda-feira um carro da Secretaria foi a Chapecó exclusivamente para transportar munícipes que iriam fazer perícias, além disso, afirma que a pasta não leva todos os necessitados, o parlamentar enfatiza “se é pra um é pra todos”, ademais, reitera o seu pedido de esclarecimentos, relata que não é contra, mas critérios devem ser firmados visando à igualdade. Dando prosseguimento ao seu discurso, o Vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde a quantidade de doses imunizantes do Coronavírus recebidas pelo município, a relação dos servidores imunizados e demais informações pertinentes. Na sequência o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Por fim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder, Presidente desta Casa Legislativa, reportou-se acerca dos comentários do Vereador Rodrigo André Lunkes, relata que as obras são do exercício anterior e de fato já deviam ser encerradas, comunica que a primeira rua abordada apresentou alterações no projeto base, bem como a empresa alegou escassez de materiais e falta de mão de obra; na Rua Bruno Taube os tubos que seriam colocados não estavam dentro dos parâmetros aceitáveis, outro fator determinante é o tempo, relata que não está colaborando; e em relação à obra no Pessegueiro, informa que a empresa tem um montante a receber. Salienta que o Executivo entrou em contato com os responsáveis, além disso, afirma que para a Administração Municipal é vantagem o término das obras o mais breve possível, por conclusão, reitera que as solicitações serão encaminhadas aos incumbidos. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla solicita aparte, comenta que os trâmites da Rua Bruno Taube sofrerão dois aditivos, também informa que novamente a empresa não cumprirá o prazo, do seu ponto de vista, o contrato deveria ser executado devido à morosidade para concluir as atividades, ademais, salienta que a paciência da Administração e dos munícipes está acabando. Retornando a palavra ao Presidente, informa que as conversas da administração com as empresas têm por objetivo dar um encaminhamento final às obras, cita o exemplo das calçadas que tiveram sua empresa responsável alterada devido aos impasses não resolvidos pela antiga companhia; por fim deseja um bom trabalho aos seus colegas de Legislativo, salienta que todos estão lutando pelo melhor do município e representarão a população municipal. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador