sessao nº 2

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. O Parlamentar JAIR TIBOLLA esteve ausente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei do Executivo em primeira votação, um Projeto de Lei do Legislativo em primeira votação, e um Projeto de Resolução em primeira e única votação. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021 que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.325/2013 QUE “FIXA A DATA BASE DA CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL GERAL, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos, relata que o Projeto em análise é corriqueiro, anual, mas devido à Lei Complementar nº 173/2020 o contexto é diferente ocasionando algumas exceções; informa que os cargos de Professor e Agente de Saúde não terão aumento, tendo em vista que dispõem de legislação específica para este fim, ademais, comenta que a municipalidade fará uma reunião com as Agentes de Saúde municipais para debater acerca do reajuste do cargo, salienta que todas as ações serão norteadas pelo princípio da legalidade. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei do Legislativo, ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o Parlamentar Rodrigo André Lunkes se absteve de votar devido ao fato de ser funcionário efetivo desta Casa Legislativa, a seguir, o Projeto foi aprovado em primeira votação pela maioria dos Parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Resolução nº 01/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 01/2021 que “AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE SESSÕES PELAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Resolução o Parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou sendo a favor da matéria em apreciação, relata que o Projeto é um desejo comum de vários membros do legislativo municipal, salienta que como servidor desta casa percebeu que rotineiramente as sessões não apresentam público, em face do enunciado, o parlamentar comunica que é necessário realizar atividades que aproximem a população, salienta que com a era digital é possível levar os trabalhos até a casa dos munícipes, expõe que durante o pleito eleitoral do exercício anterior percebeu que muitas vezes as pessoas não podem comparecer às sessões por motivos particulares, em síntese reitera que os cidadãos poderão acompanhar os trâmites quando tiverem disponibilidade de horário, tendo em vista que o conteúdo ficará disponível nas redes sociais. Seguidamente a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se manifestou sendo favorável ao Projeto de Resolução, no entanto, relata que a internet pública, principalmente, nas áreas rurais deve ser melhorada, afirma que constatou esta complicação após conversas com os munícipes, salienta que as aulas retornarão, tornando a internet uma ferramenta essencial para as atividades escolares, em vista disso, a parlamentar pede carinhosamente à Administração Municipal que olhe com zelo este quesito, reconhece que é gratuita, mas afirma que novas melhorias sempre são bem-vindas. Em seguida o Parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou sendo favorável ao Projeto, salienta que o tema era uma cobrança municipal; o Parlamentar comunica que em muitos casos os Vereadores não são bem vistos, pois a população não tem acesso ou conhecimento dos trabalhos no legislativo municipal, mas agora com as transmissões os munícipes poderão acompanhar as atividades dos Parlamentares. Posteriormente o Presidente desta Casa, Cleber Jonas Weschenfelder, reportou-se salientando a importância da matéria legislativa em análise, haja vista o período de pandemia e suas consequências, ressalta que com o avanço tecnológico, faz-se necessário abrir os trabalhos legislativos para a população, tornando-os entendíveis e acessíveis a todos. Salienta que o projeto não visa à publicidade de determinado Vereador, mas, sim, aproximar a população das atividades da Câmara, relata que havia dado esta ideia para as gestões legislativas anteriores, as quais não atenderam, por fim, reitera que o processo político exige é merece isso, devendo ser fortalecido para servir de exemplo. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Resolução em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou, informa que foi procurado por diversas pessoas sobre a construção de uma passarela nas proximidades do trevo, salienta que o local tem elevado fluxo de pedestres e automóveis; em vista disso, procurou o DNIT, onde ficou ciente que primeiramente deve ser feito um abaixo-assinado, e posteriormente protocolado junto ao órgão responsável, em face do exposto, requere que sua indicação seja apreciada pelos demais colegas de legislativo.  Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguidamente a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se reportou, a Vereadora solicita que a Administração melhore o sinal da internet municipal, principalmente, no interior do Município, a seguir, sugere à Secretaria Municipal de Saúde que entregue um protocolo para o paciente no momento do agendamento de exames pelo SUS, relata que o pedido se faz necessário devido ao fato que os pacientes não recebem o comprovante, os quais em certas ocasiões foram extraviados pela Secretaria, assim, impossibilitando a obtenção de alta dos atendidos, pois não dispõem de nenhum documento comprobatório. Em seguida a Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen solicita aparte, relata que a solicitação será encaminhada à Secretária Municipal de Saúde, e posteriormente será estudada a viabilidade do pedido. Na sequência o Presidente coloca os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Após, a Parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou cumprimentando a todos os presentes, a Vereadora complementa o pedido da sua colega Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, requisitando que a Administração análise a possibilidade de melhorar o sinal da internet nos educandários municipais e na Secretaria Municipal de Educação, por fim, pede a colaborações dos demais colegas. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguidamente o Parlamentar Luiz Carlos Seibel se manifestou cumprimentando a todos os presentes, o Vereador solicita aos órgãos responsáveis a implantação e trocas das placas de sinalização nas vias interioranas e na Rodovia BR-163, relata que a falta dos instrumentos de sinalização está ocasionado alguns problemas, principalmente na rodovia federal, após, sugere à Administração que estude a viabilidade de implantação de um parque infantil na Vila Sulina utilizando a área livre do lado da quadra poliesportiva, informa que a última solicitação provém de diversos munícipes que ali residem, em seguida pede a compreensão dos demais colegas. Na sequência o Parlamentar Rodrigo André Lunkes solicita aparte, relata que os moradores também o informaram sobre esta solicitação, expõe que após a construção da quadra poliesportiva o público infantil ficou sem muitas opções de divertimento, também foi sugerido pelas moradoras a criação de uma academia ao ar livre, por conclusão, salienta que os habitantes da comunidade necessitam de investimentos da Administração Municipal. Na sequência o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Posteriormente o Parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou solicitando ao DEMUTRAN, a instalação de redutores de velocidade no cruzamento das Ruas São Paulo com Antônio Dillmann e Antônio Duarte da Rosa. O Vereador relata que as referidas vias já foram alvo de pedidos na Legislatura anterior, a seguir, afirma que os moradores das proximidades o comunicaram que diversos veículos estão trafegando na localidade em alta velocidade, bem como já aconteceram alguns acidentes, reitera que a presente reivindicação seja direcionada ao DEMUTRAN, ademais, solicita ao órgão que encaminhe para a Casa Legislativa a relação dos participantes do Conselho, também solicita as atas das reuniões do Conselho Municipal quando matérias originárias da Câmara forem discutidas. O parlamentar relata que participou do respectivo órgão por alguns meses, durante esse período informa que foi realizada apenas uma reunião e a ata da mesma não foi efetuada; dando prosseguimento afirma que enquanto foi membro do departamento existiam diversas solicitações de redutores de velocidade, comunica que muitos assuntos eram discutidos via WhatsApp reconhece que é uma ferramenta importante para agilizar os trabalhos e dar acesso aos interessados, o Vereador menciona que em alguns casos o Conselho não teve atuação determinante para a execução de obras, as quais foram questionadas posteriormente, por fim, pede o retorno das providências que serão tomadas pelo DEMUTRAN. Na sequência o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Em seguida o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se reportou, solicita aos demais membros do legislativo municipal que após a Sessão Plenária permaneçam na Câmara para debater questões pertinentes. Às vinte horas e cinco minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

Vereadora

Vereadora





MÁRIO PAGNO

VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador

Vereador