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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-02-26
native_id188

Documents (1)

ata #

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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, com início às dezoito horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam a apresentação de um Projeto de Lei do Executivo e a apresentação de um Projeto de Lei Complementar. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 03/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 03/2021 que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia dois de março às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia dois de março às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia dois de março às dezoito horas e cinquenta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 04/2021 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 74/2021 que “DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LONGO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia dois de março às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia dois de março às dezoito horas e quarenta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia dois de março às dezoito horas e quarenta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jair Tibolla. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos os presentes, o Vereador solicita à Administração Municipal, que por meio dos setores competentes, realize uma revitalização nas margens do riacho que corta a cidade, salienta que as margens apresentam diversos entulhos e pedras soltas, ademais, solicita à Secretária de Obras que implante um redutor de velocidade na extensão da Rua Rui Barbosa, perto da residência da mãe do “Ernani Klein”, justifica a solicitação devido à elevada velocidade que os automóveis ali trafegam, bem como pelo alto fluxo de pedestres; reitera que não é uma solicitação exclusivamente sua, mas dos moradores que residem nas proximidades. Do ponto de vista do Vereador poderiam ser utilizados tachões, em vez de quebra-molas, haja vista o custo-benefício que os equipamentos oferecem. Na sequência o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Posteriormente, o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos os presentes e comenta acerca da viagem à Capital de Federal, parabeniza o Prefeito Municipal e, juntamente o Presidente da Câmara de Vereadores, pela oportunidade que lhe foi concedida, relata que a semana em Brasília foi de muito trabalho e aprendizado, a qual renderá frutos positivos para o Município. Informa que duas solicitações foram protocoladas no DNIT, além dos demais pedidos protocolados em diversos gabinetes de deputados federais, onde segundo o Vereador foram recebidos calorosamente pelos representantes, a seguir, comunica que os parlamentares municipais cumpriram uma agenda com o Presidente nacional do CNEC, onde foi debatido acerca da propriedade da instituição localizada no município, noticia que o conseguiram um retorno positivo, inclusive há possibilidade de o Presidente realizar uma visita ao município, bem como estudar a viabilidade de reativar a instituição. Por fim solicita ao Prefeito e ao Presidente do Legislativo Municipal que futuramente oportunizem os demais Vereadores, assim como aconselha aos seus colegas que façam um esforço para irem às próximas viagens, ressalta que o trabalho é em conjunto gerando retornos positivos para o município. Na sequência o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder passou a Presidência para o Parlamentar Luiz Carlos Seibel. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou parabenizando os Vereadores que participaram da viagem para Brasília, comunica que os trabalhos serão harmônicos entre o Executivo e o Legislativo Municipal, sobre as viagens, relata que sempre trazem resultados positivos, pois os recursos que as administrações municipais detêm são limitadíssimos, entretanto, com as emendas parlamentares, obras de grande porte e impacto tornam-se realidade; dando prosseguimento, o parlamentar discorre sobre situação sanitária que o oeste catarinense se encontra, salienta que é preocupante, gritante, sem leitos de UTI nos hospitais da região para os necessitados, em vista disso faz um apelo para que seus nobres colegas levem até a população a gravidade desta pandemia, pois muitos munícipes ainda estão incrédulos com o perigo, ressalta que o assunto por mais delicado que seja, deve ser pautado. Informa que o estado terá um lockdown parcial nos próximos finais de semana, comenta que minimiza, mas pouco resolve, o Vereador reitera que todos devem tomar os cuidados necessários e conscientizar a população; em relação às aulas, noticia que até dia quinze de março não serão presenciais devido ao cenário que a região enfrenta; o parlamentar afirma que os pedidos e avisos são para que estas situações não se alonguem mais. Avançando com seu pronunciamento, o Vereador informa que câmaras da região estão se movimentando para cobrar do governo estadual a tomada de novas providências, tendo em vista este contexto que dura praticamente um ano, onde os profissionais da saúde estão se esgotando fisicamente e mentalmente. Diante do exposto apela ao governo do estado para que implante novos leitos de UTI nos hospitais da região e, capacite novos profissionais para operar os leitos instalados, relata que a vacina é escassa, assim como os insumos na área da saúde que estão acabando. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida passou-se a presidência ao Vereador Cleber Jonas Weschenfelder. Às dezoito horas e trinta minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador



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