sessao nº 5

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei Complementar em primeira votação e a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei Complementar nº 74/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 74/2021 que “DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LONGO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou, relata que a presente matéria vem para adequar a legislação municipal referente às faixas edificáveis e não edificáveis da BR-163; afirma que atualmente as faixas de domínio são de vinte metros partindo do centro da BR para os extremos, além disso, somam-se mais quinze metros que não podem ser edificáveis. A vereadora comenta que o Governo Federal, a partir da Lei nº 13913/2019, dá autonomia aos municípios para diminuírem a faixa não edificável até no mínimo cinco metros, a partir do relato, afirma que os demais municípios da região estão se adequando à Legislação Federal, pois salienta que as alterações propostas trazem benefícios e vantagens. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura do parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JÚNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019". Abertas as discussões sobre o Projeto de Decreto Legislativo ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à publicação. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou cumprimentando a todos os presentes, o Vereador propõe uma Moção de Apelo para ser encaminhada ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello; ao Secretário de Saúde Estadual, Sr. André Motta Ribeiro; e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Sr. Daniel Freitas. Relata que a Moção tem por objetivo solicitar a imunização dos profissionais da educação, tornando assim possível o retorno às aulas presenciais quanto antes, ademais, pede a compreensão dos seus colegas. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou propondo uma Moção de Aplausos aos funcionários que atuam na área da saúde municipal, justifica que este ato seria uma forma de reconhecer o trabalho exercido pelos profissionais durante o período pandêmico que se instalou. Salienta que esses servidores se doaram em prol da comunidade e não mediram esforços para contribuir com a causa. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguidamente o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou informando que o Presidente vetou a possibilidade de ressarcimento da união aos municípios, entretanto, os municípios podem comprar os imunizantes, mas terão que arcar com os custos a partir dos seus cofres, sendo assim, salienta que continua o movimento pela aquisição das doses. Às dezenove horas e trinta e três minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador