sessao nº 6

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei Complementar em segunda votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 74/2021 que “DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LONGO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou cumprimentando a todos os presentes, o Vereador relata que o sinal da Vivo, operadora de telefonia, está apresentando diversos problemas no território municipal, e em muitos casos os usuários não conseguem realizar chamadas, diante da importância das adversidades expostas, propõe a elaboração de uma Moção de Apelo para ser encaminhada à Sr.ª Cristiane Regina Turcatto, gerente de contas da Vivo, e para a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), salienta que as autoridades e órgãos responsáveis precisam ter ciência desta situação. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos os presentes, em virtude do Dia Internacional da Mulher, que foi comemorado no dia anterior a presente sessão, a parlamentar parabeniza as mulheres que compõem o Poder Legislativo Municipal, do mesmo modo a todas as mulheres Guarujaenses, exalta as conquistas, lutas e batalhas que enfrentam no cotidiano, sobretudo, agora agravadas com a pandemia sanitária, ademais, reitera que março será o mês das mulheres no âmbito do legislativo municipal, sendo assim, algumas atividades alusivas ao tema serão realizadas. Em seguida o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos os presentes, o Vereador comenta acerca dos seus pedidos realizados na primeira sessão ordinária, relata que se passou mais de um mês e não obteve resposta, em face do exposto, solicita o encaminhamento de um expediente ao Poder Executivo Municipal pedindo explicações sobre suas requisições, pois comunica que são de interesse público, além disso, afirma que o Legislativo está trabalhando em sintonia com o Poder Executivo, mas ressalta que a colaboração entre os Poderes deve ser mútua. Na sequência o Presidente informa que a Líder do Governo, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen, trará as respostas pertinentes na próxima sessão. Dando continuidade a palavra livre, a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou cumprimentando a todos os presentes na sessão, em especial a todas as mulheres; a Vereadora propõe uma indicação para que a municipalidade estude a possibilidade de aderir e reforçar a campanha de destinação de recursos provenientes do imposto de renda para o FIA (Fundo da Infância e Adolescência), relata que os valores são aplicados exclusivamente na área de monitoramento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente, sendo o recurso utilizado em benefício dos jovens. A Vereadora informa que o método de doação não apresenta custo a mais para os doadores, pois o valor repassado provém do imposto de renda, ademais, salienta que Dionísio Cerqueira, município fronteiriço, aderiu à campanha e está realizando a divulgação para seus munícipes, por fim, afirma que a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) contém os materiais publicitários utilizados na ação, desta feita, comunica que basta apenas o município enviar o brasão à Federação para obter os anúncios. Diante dos fatos, solicita a cooperação dos demais vereadores para aprovação da sua indicação. Seguidamente o Vereador Rodrigo André Lunkes solicita aparte ressaltando a importância da campanha, no entanto, salienta que as declarações devem seguir alguns tópicos para poderem doar o valor, o que exclui diversos casos, após, expõe que ano passado a Vice-Prefeita o procurou para debater sobre o tema, entretanto, não sabe informar se a atividade ganhou continuidade. Por conclusão, reitera que a campanha acarreta benefícios para o município. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa.  A seguir a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se reportou cumprimentando a todos os presentes, de modo especial às vereadoras e às funcionárias da casa; a parlamentar propõe à Administração que estude a viabilidade de nomear o cemitério municipal, relata que o pedido em questão foi sugestão de uma habitante e ao analisar achou conveniente trazer ao legislativo para apreciação. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Luiz Carlos Seibel se reportou cumprimentando a todos os presentes, o parlamentar sugere duas indicações para que a municipalidade, por meio de seus órgãos competentes, estude a viabilidade de consecução, o primeiro, trata-se da implantação de um redutor de velocidade na Avenida Santo Antônio, Linha Baixo Arara, nas redondezas do Bar do Sr. Cleusemar Pagno, salienta que a necessidade do referido equipamento se dá devido à alta velocidade que os veículos ali trafegam, ofertando perigo para os pedestres e demais condutores. Posteriormente, propõe a construção de banheiros públicos nos cemitérios das Comunidades da Linha Baixo Arara e Pessegueiro, pois afirma que as edificações em questão são demandas de ambas as comunidades. Seguidamente a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach solicita aparte, ressalta a importância dos banheiros nas comunidades citadas pelo Vereador, ademais, reforça o pedido proposto. Antes de submeter os pedidos à votação o Presidente desta Casa Legislativa, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder, sugere a inclusão de lixeiras devido aos inúmeros incômodos gerados pela ausência das mesmas. Na sequência o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Posteriormente, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder submete o Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 03/2021 em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Terminada a ordem do dia da Sessão Ordinária o Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e aos funcionários desta Casa Legislativa. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Extraordinária marcada para quarta-feira, dez de março de dois mil e vinte e um. Às dezenove horas e vinte e cinco minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador