sessao nº 7

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Extraordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita a apresentação de um Projeto de Lei Complementar. Iniciando os trabalhos passou-se apresentação da Mensagem Executiva nº 05/2021 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 75/2021 que “ATUALIZA VENCIMENTO BASE, DISPÕE SOBRE A FORMA DE ALTERAÇÃO SALARIAL, DO VALOR DO NÍVEL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ACS E DOS ACE, FIXA A DATA BASE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e três de março às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e três de março às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e três de março às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o Vereador Volnei Luis Gossler se reportou cumprimentando a todos, solicita ao Poder Executivo, que através de seus órgãos competentes, estude a viabilidade de implantar placas de sinalização indicando o hospital municipal, justifica que com abertura de leitos para tratamento da Covid-19, diversos condutores estarão de passagem pelo município, além disso, afirma que os instrumentos também ajudarão em eventuais ocasionalidades ocorridas na BR-163, que necessitem de amparo médico. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos, a parlamentar complementa o pedido realizado anteriormente, propondo a inclusão de placas que indiquem as localidades dos prédios e instituições públicas municipais, bem como sugere a colocação dos instrumentos na entrada da cidade, o que torna mais visível para os visitantes. Seguidamente o parlamentar Jair Tibolla solicita aparte complementando o pedido do seu colega, o Vereador sugere que a administração aproveite e avalie as placas das ruas, pois diversos equipamentos apresentam falhas ou estão danificadas, também relata que em alguns pontos este instrumento é inexistente. Na sequência o Presidente coloca os pedidos dos Vereadores em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Posteriormente a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou cumprimentando a todos, a Vereadora solicita ao Departamento Municipal de Urbanismo, que avalie a possibilidade de revitalizar determinadas faixas de pedestres que se encontram em pontos importantes da cidade, afirma que com o grande fluxo a marcação acaba se desgastando, ocasionando dúvidas para condutores e pedestres, a seguir, requisita ao Poder Executivo o investimento em instrumentos de sinalização para ciclistas, fundamenta o pedido tendo em vista os acidentes envolvendo os praticantes da atividade e também pelo elevado número de adeptos, ademais, relata que as placas servem lembrete para os motoristas, pedestres e ciclistas. Na sequência o Presidente coloca os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos, principalmente, os munícipes que acompanham a primeira transmissão das sessões legislativas, afirma que é um dia histórico para o legislativo municipal, que muito contribuirá para a transparência dos atos. O Parlamentar agradece o envio da resposta ao seu pedido sobre as obras, bem como requere que as mesmas tenham prosseguimento e término quanto antes. A seguir, solicita à administração, que por meio de seus órgãos competentes, estude a possibilidade de implantar uma ciclovia, relata que a grande largura das vias municipais proporciona a realização desta solicitação; dando prosseguimento, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de realizar a construção de uma pista de ciclismo para os praticantes do esporte, informa que principalmente os jovens não possuem lugar adequado para andar de bicicleta e realizar as brincadeiras relacionadas ao exercício, o que os obriga a praticarem as atividades em pontos que oferecem perigo aos próprios ciclistas e as demais pessoas que transitam. Além disso, o parlamentar sugere à administração, que através de seus órgãos competentes, estude a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica e a execução das calçadas em trechos da Rua Ceará e também acrescenta ao seu pedido, o trecho final da Rua Rui Barbosa, após o cruzamento com a Rua Otávio Diehl, justifica que os pontos citados apresentam grande fluxo e considerável investimento pelos proprietários, ademais, propõe à administração a análise das vias do perímetro urbano que ainda não apresentam pavimentação. Na sequência o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Posteriormente o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentado a todos, o Vereador requisita à administração municipal, informações sobre a atual situação do Loteamento Wurzius, relata o que os moradores do loteamento estão pedindo notícias sobre os processos, tendo em vista que foi o primeiro empreendimento a apresentar dificuldades para a regularização, a seguir, comunica que uma empresa tentou regularizar, no entanto, os moradores deveriam pagar uma quantia para o recebimento da escritura, o parlamentar afirma que até o momento os habitantes não obtiveram o documento, ademais, salienta que os donos das propriedades localizadas no referido loteamento estão enfrentando dificuldades para efetuar algumas ações, por fim pede a compreensão de seus colegas. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos os acompanhantes da primeira sessão transmitida via redes sociais da Câmara Municipal, afirma que a transmissão é uma ótima ferramenta, que oportuniza a todos os munícipes o acesso às sessões e aos atos do Legislativo, também expõe que as mídias sociais são indispensáveis, tendo em vista a ampla publicidade que os processos públicos recebem com a utilização destas, reitera que a população poderá acompanhar, terá acesso e saberá dos trabalhos exercidos pelos vereadores, o que garantirá a transparência dos atos praticados e fortalecerá o papel do legislativo municipal, ademais, convida os telespectadores para as próximas sessões legislativas. Seguidamente o Presidente desta Casa, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder, reportou-se enaltecendo o momento vivenciado, relata que é histórico, um divisor de águas para o Poder Legislativo Municipal, comunica que em conversas na primeira sessão extraordinária ficou definida, de forma unânime entre os parlamentares, a transmissão das sessões legislativas, a partir deste ponto começaram os trabalhos para tornar o projeto realidade, ressalta que a proposição partiu da Mesa Diretora para demonstrar a pluralidade da décima quinta legislatura, além disso, salienta que as transmissões são indispensáveis para a publicidade dos atos, haja vista o atual momento de informatização dos serviços, e, somado à pandemia sanitária, que restringe a realização de reuniões e eventos. Prosseguindo com o seu pronunciamento, agradece aos servidores da Casa pela dedicação em pesquisas e testes para tornar possível o feito, relata que a transmissão tem custo irrisório, bem como é de qualidade, levando informação e aproximando as pessoas do legislativo, a seguir, o Vereador salienta a disponibilidade que as mídias digitais oferecem aos munícipes, pois poderão assistir às sessões quando e onde quiserem, ademais, comenta que o serviço público deve prestar contas à comunidade, pois os vencimentos são frutos de impostos e recursos públicos; na sequência comunica que na última sessão extraordinária, os legisladores aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá, sendo assim, agradece aos demais membros da Câmara Municipal pelo comprometimento e pela celeridade no trâmite da matéria, haja vista a importância do recurso transferido; por fim, salienta que este é o papel do Poder Legislativo Municipal, estar a serviço da comunidade; reitera seus agradecimentos a todos os espectadores, Vereadoras, Vereadores e aos funcionários da Casa. Às dezenove horas e quarenta e sete minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador