sessao nº 10

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em primeira votação, a apresentação de dois Projetos de Lei, sendo um deles em regime de urgência, e a apresentação de um Projeto de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 07/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 07/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos, relata que será realizada uma suplementação orçamentária para o Departamento da Agricultura, tendo por objetivo comportar o Programa Guardar Água, que tem diversas ações previstas visando à manutenção e melhoramento das fontes hídricas do município, ademais, informa que os montantes destinados provêm da economia dos demais setores municipais. Seguidamente a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se manifestou cumprimentando a todos, parabeniza os idealizadores do projeto, pois comunica que os agricultores municipais vêm sofrendo há anos com a seca, sendo assim, pede para que os munícipes que não aderiram procurem se informar na Secretaria de Agricultura. Dando prosseguimento ao seu discurso, a Vereadora relata que a magnitude do projeto pede a fiscalização de todos os legisladores, por fim solicita aos usuários e a gestão municipal que utilizem os benefícios de modo consciente. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 09/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 08/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia treze de abril às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia treze de abril às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia treze de abril às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Márcia Andreia Fernandes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 10/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 09/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI 2.696/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020”. Seguidamente submeteu-se o Regime de Urgência em votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia treze de abril às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia treze de abril às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Indicação nº 33/2021, de autoria da Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach a qual: “SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE SOLICITAR JUNTO À RECEITA FEDERAL UM VEÍCULO DESTINANDO-O AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC”. Abertas as discussões a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se reportou reforçando o pedido aos seus colegas para que aprovem o projeto de indicação, pois afirma que ele só vem a somar para o melhoramento dos trabalhos desenvolvidos pelos conselheiros, informa que já ocorreram transtornos devido à falta de veículos, assim o pedido objetiva conseguir um carro para uso dos profissionais, comenta que já foi Conselheira Tutelar é sabe da necessidade de ter um carro exclusivo para exercer os trabalhos, bem como tem ciência de que o serviço oferecido pelos servidores desta área é brilhante; salienta que os casos de emergência são habituais, em vista do enunciado, a parlamentar solicita a compreensão de todos. Ademais, ressalta que outros municípios foram agraciados com os veículos apreendidos pela Receita Federal. Em seguida a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou exaltando a importância do pedido, pois afirma que já presenciou diversas vezes a falta de carros para transportar os profissionais, relata que há um tempo o problema era a falta de motoristas, o qual foi sanado. Agora a Vereadora comunica que torcerá para que a Receita Federal acolha o pedido. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou cumprimentando a todos e comenta acerca do recolhimento de lixo, diz que alguns munícipes o informaram que na semana passada não foi efetuado na Vila Sulina, sendo assim, comunica que ao entrar em contato com a Secretaria de Urbanismo, ficou sabedor de que realmente aconteceu o imprevisto, pois alguns funcionários estão de atestado, e os trabalhos foram focados na rua em cima da Casan, sendo feito o calçamento e asfalto na via, desta feita, parabeniza os funcionários pelo belo trabalho realizado na rua. Em conclusão, pede desculpas ao pessoal da Sulina e salienta que deve ter sido resolvido, caso contrário, não perdurará por muito tempo. Na sequência a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen solicita aparte, noticia que também recebeu reclamações dos moradores da Vila Sulina, os quais passaram o final de semana com entulhos nas vias. A Vereadora expõe que em conversa com o Cléber, Diretor de Urbanismo, foi informada de que a demanda dos serviços é alta, pois a cidade engloba todo o território urbano; reforça que alguns funcionários estão de atestado e os demais não se interessaram em fazer horas extras. Ademais, salienta que a limpeza foi feita ontem, bem como o setor está se organizando com a aquisição de equipamentos e também com a volta dos funcionários de licença, portanto, pede desculpas pelo acontecido. Posteriormente o parlamentar Rodrigo André Lunkes se pronunciou cumprimentando a todos e realizou uma indicação, a qual é relacionada à obra de revitalização no trecho de acesso à Linha Pessegueiro, comenta que os serviços estão em fase final, relata que foram solucionados os entraves referentes ao alargamento da rua, no entanto, comunica que a localidade contém grande fluxo de pedestres, sendo assim, salienta que o passeio público na via seria importante, pois segundo o vereador o projeto não prevê a construção deles. Informa que na época da obra o recurso possibilitava somente aqueles serviços, após, comenta que o valor é oriundo de uma emenda parlamentar do Deputado Celso Maldaner, sendo a sua destinação decidida em consenso com o Prefeito Municipal, que segundo o Vereador pós-conclusão das obras estaria disposto a fazer um investimento com os recursos do município para a construção do passeio. Em sequência, comunica que os riscos ainda estão presentes, tendo em vista a falta de espaço para as pessoas caminharem, ademais, reitera a relevância do pedido, bem como solicita que a administração faça um levantamento da situação e se possível efetue o passeio. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Logo após o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos, o Vereador realiza um pedido à Administração Municipal sobre incentivos aos loteadores do município, noticia que o município contém quatro loteamentos em fase final, salienta que a solicitação parte dos responsáveis pelos lotes, comunica que o pessoal está investindo e acreditando em Guarujá do Sul, bem como expõe o alto custo, a burocracia e a demora dos processos para fazer um loteamento nos dias atuais. O parlamentar ressalta que o município irá arrecadar com os loteamentos, haja vista os impostos municipais que serão recebidos, também expõe que com a grande concorrência os preços irão baixar o que facilitará aos cidadãos a realização da sua casa própria. Em seguida, reitera a sua solicitação para que o Poder Público estude a viabilidade e a legalidade de conceder benefícios aos loteadores, caso seja possível comenta que os Vereadores analisarão e votarão o projeto. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Dando continuidade a palavra livre a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se manifestou cumprimentando a todos, a Vereadora parabeniza a Administração Municipal por contemplar a Comunidade de Pessegueiro com a perfuração de um poço artesiano, informa que o recurso vem do Governo Estadual sendo repassado pela Secretaria de Agricultura Estadual aos municípios que decretaram situação de emergência devido à estiagem. Relata que o valor deve ser obrigatoriamente usado para atividades nestes meios, porém, sabe-se que é o Prefeito que destina o valor; salienta que a localidade enfrentava inúmeros problemas em relação ao armazenamento e abastecimento, mas com contemplação a comunidade fica realizada, diz que a promessa cumprida só vem para beneficiar e somar. Em seguida o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se reportou, relata que foram várias tentativas sem sucesso para sanar o problema da comunidade, em vista disso, tornou-se necessário a perfuração de um poço profundo para atender a demanda, seguidamente, comenta que demais perfurações estão previstas para o decorrer do ano. Na sequência a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se manifestou propondo o encaminhamento de uma Moção de Aplausos, que tem como destinatários os profissionais que trabalham no setor educacional do município, pelo esforço dos servidores no retorno às aulas, bem como parabeniza as APPs pelas atividades alusivas ao feriado da páscoa, ressalta que a decoração feita com tanto carinho passa uma sensação de aconchego. A Vereadora agradece aos pais que viram na simplicidade desse gesto a grandeza do cuidado com os filhos e filhas, ensinando-os também o sentimento de gratidão. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente o Presidente desta Casa, Cleber Jonas Weschenfelder, reportou-se solicitando aos demais colegas para que permaneçam no plenário após a reunião, relata que será feito um registro com a portaria, que será publicada no dia seguinte, referente à autorização da devolução do superávit do duodécimo da Câmara. O parlamentar comunica que o repasse do valor ajudará na compra de vacinas contra a Covid-19, ressalta que no momento as doses são de extrema importância, haja vista o mês de março, que foi o ápice da pandemia na região oeste, ademais, salienta que a vacinação está caminhando, mas a passos lentos, sendo assim, é necessário que todos tomem os devidos cuidados. Dando Continuidade ao seu pronunciamento, informa que a devolução será realizada na sexta-feira, sendo repassado o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), afirma que o legislativo segurou uma margem para passar o mês, ademais, enfatiza que a Câmara está colaborando com a comunidade Guarujaense. Às vinte horas e dois minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador