sessao nº 12

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em primeira votação e a apresentação de um Projeto de Lei em regime de urgência. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 08/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 08/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou expondo que o projeto é rotineiro, onde se remaneja recursos livres do município, neste caso específico, trata-se de recursos do ESF transferidos para a aquisição de consultas. Após, comenta que a sobra se deve ao fato que o município recebeu valores federais para combate da COVID-19, bem como o recebimento foi graças à habilitação do município para tratar os casos. Ademais, reitera que será feita a compra de consultas especializadas por meio de registro de preços e informa que a aquisição das novas consultas diminuirá a fila de espera e desafogará a demanda. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 11/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 10/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.696/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020”. Seguidamente submeteu-se o Regime de Urgência em votação, abertas as discussões a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou favoravelmente ao regime de urgência, relata que é mais uma alteração que a Caixa Econômica está solicitando, salienta a importância do Projeto, pois todos os cidadãos guarujaenses serão afetados com a concretização do pedido junto ao Tesouro Nacional, haja vista a possibilidade de aplicação de recursos no parque industrial, o que inevitavelmente irá gerar empregos, crescimento e desenvolvimento para o município. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o regime de urgência em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Em seguida o Presidente convocou a todos os Vereadores para uma Reunião Extraordinária a ser realizada no dia vinte e dois de abril, às dezenove horas, nas dependências da Câmara. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e dois de abril às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e dois de abril às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Mário Pagno se reportou cumprimentando a todos e questionou o Secretário de Transportes e Obras, relata que as indagações são referentes à máquina descentralizada, que presta serviços à administração, pergunta se são dez horas obrigatórias de serviço ou o limite de dez horas de trabalho? Em vista do enunciado, informa que em alguns casos a atividade foi negada pela empresa, pois a propriedade aportava um serviço que iria durar menos de dez horas, o parlamentar comenta que diversas terras são pequenas e não necessitam de todo esse tempo de trabalho. Do ponto de vista do Vereador a não realização destes serviços traz somente prejuízos para a administração; bem como nenhum problema será resolvido, ademais, reitera o seu pedido de explicações. Em seguida o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder questiona o Vereador se às dez horas são referentes ao programa Guardar Água. Na sequência o parlamentar Mário Pagno relata que se trata da empresa que foi descentralizada para fazer todo o serviço de “PC”, comenta que a descentralização tinha por objetivo desafogar os compromissos da pasta de Transportes e Obras, mas comunica que a empresa não realiza trabalhos com duração inferior a dez horas, independentemente da localização, acabando por sobrar para administração.  Posteriormente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declara que a pergunta foi para entender o contexto geral da solicitação do Vereador. Seguidamente o parlamentar Mário Pagno informa que a empresa foi descentralizada para fazer os serviços gerais para o município, sendo que não está cumprindo. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e solicitou à administração municipal, que entre em contato com a empresa responsável pelas estruturas telefônicas que vão à Comunidade Pessegueiro, informa que alguns moradores o procuram porque as linhas estão desativadas, apresentando um emaranhado de fios, salienta que em frente à residência do Sr. Barichello os fios estão a um metro e meio do chão, o que oferece diversos perigos para os moradores da localidade. Dando continuidade, comenta que, antes da sessão, conversou com o Prefeito Municipal que demostrou interesse em observar a situação exposta. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Logo após a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen parabeniza a Vereadora Márcia Andreia Fernandes pela coragem por ter iniciado um empreendimento em Guarujá do Sul, do mesmo modo, congratula todos os empreendedores do município por apostarem na cidade e pela criação de empregos e renda; reitera seus votos de sucesso a todos os colaboradores do estabelecimento, bem como declara o anseio pela vinda de mais empreendimentos. Na sequência o Presidente da Casa, Cleber Jonas Weschenfelder, reportou-se informando que o atraso da Sessão se deu devido à reunião das comissões permanentes, onde foram discutidos os projetos presentes na reunião, comenta que a matéria que entrou em pauta é mais uma orientação da Caixa Econômica para a alteração da Lei aprovada no ano anterior, o que possibilita a busca de recursos junto ao Tesouro Nacional através da própria Caixa Econômica Federal, mas para que isso seja possível e necessário a aceleração dos trâmites, dentro das condições hábeis para avaliação da matéria, ademais, agradece a todos os seus colegas pela sensibilidade e entendimento com a agilização do projeto; por fim, reitera a importância do consenso, pois comunica que a Câmara é feita por nove Vereadores. Às dezenove horas e cinquenta minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador