sessao nº 14

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em primeira votação, a apresentação de dois Projetos de Lei e a apresentação de um Projeto de Resolução. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 11/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 11/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos e relatou que no final de dezembro de 2020, o município recebeu uma emenda parlamentar do Deputado Padre Pedro, sendo o valor de duzentos e vinte mil reais, que será aplicada para o custeio do transporte escolar, sendo assim, informou que os duzentos e vinte mil reais oriundos dos recursos próprios da Prefeitura serão remanejados para o setor rodoviário, que posteriormente irá adquirir um trator esteira. Ademais, noticiou que possivelmente até junho o Deputado Padre Pedro mandará mais uma emenda, bem como demais parlamentares também enviarão mais recursos. Seguidamente a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou cumprimentando e todos e fez uma ressalva acerca das emendas, agradeceu ao Padre Pedro por sempre ter voltado os seus olhos para o Município, da mesma forma agradeceu aos demais parlamentares. A Vereadora parabeniza a Administração pela maneira de alocar e direcionar os recursos, o que possibilita a aquisição de novos equipamentos que vêm para suprir a demanda dos habitantes. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 13/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 12/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.704, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia onze de maio às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia onze de maio às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia onze de maio às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 14/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 13/2021 que “ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.654/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia onze de maio às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia onze de maio às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia onze de maio às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 04/2021 que encaminha um Projeto de Resolução. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 03/2021 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 212 DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia onze de maio às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia onze de maio às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou parabenizando o Vice-Prefeito Municipal, Noé Nauro Benetti, que estará à frente do Executivo por trinta dias, desejou-lhe sucesso e salientou que a Câmara de Vereadores estará à disposição, do mesmo modo desejou boas férias ao Prefeito do Município, Claudio Junior Weschenfelder. Seguidamente o parlamentar Volnei Luis Gossler se manifestou parabenizando a Secretária Municipal de Saúde, que viu com bons olhos a realização de uma licitação para contratação de quilometragem de uma ambulância, pois informou que o SAMU não está conseguindo atender a alta demanda. Salientou que o novo serviço contratado já logrou êxito no transporte de um paciente para Florianópolis, o Vereador agradeceu a todos que estavam orando pelo munícipe, bem como renovou as suas congratulações à Administração pela importante aquisição. Logo após a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se reportou cumprimentando a todos, tendo em vista que no próximo domingo será comemorado o dia das mães, parabenizou todas as mães do município, ressaltou as dificuldades enfrentadas por elas, bem como declarou que quem é mãe sabe o que é ser mãe. No entanto, a Vereadora comunicou que sua tristeza é por aquelas que choram a saudade de seus filhos que partiram devido à pandemia, também é pelos filhos que choram a saudade das mães, em vista disso, enfatizou os cuidados que todos devem tomar, principalmente neste domingo tão especial onde acontecerão algumas pequenas confraternizações, relatou que os casos da Covid-19 estão aumentando, momento delicado que segundo a parlamentar exige que os sorrisos sejam pelos olhos em virtude do indispensável uso da máscara. Dando continuidade, a Vereadora salientou que a prevenção é para todos e protege todos; desejou um feliz dia das mães, e, para aquelas que estão na tristeza pediu a Deus para enaltecer o coração de cada uma e elevar com sua misericórdia a graça da paz, do amor e do bem. Posteriormente a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou e propôs a elaboração de uma Moção de Apoio ou Condolências aos familiares das vítimas da chacina ocorrida no Município de Saudades, Santa Catarina. Enfatizou que o Estado inteiro está de luto, bem como espera que os familiares, por meio das orações, consigam encontrar forças para enfrentar o momento. Na sequência congratulou as mães pelo dia que será comemorado, entretanto, salientou que em vista do acontecido as mães sentem a perda, pois declarou que quando uma mãe perde um filho todas perdem um pequeno “pedacinho”. Apesar do momento triste, espera que todas tenham um momento de paz e tranquilidade. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e mandou um abraço especial ao Prefeito em Exercício, Noé Nauro Benetti, desejando-lhe sucesso nesses trinta dias na condução do município, igualmente parabenizou a Saúde Municipal pela ação rápida que reverteu a difícil situação do paciente mencionado pelo Vereador Volnei Luis Gossler. A seguir, parabenizou todas as mães do município pelo dia que será comemorado no domingo; do mesmo modo que sua colega parlamentar, o Vereador comentou sobre o atentado ocorrido em uma creche no Município de Saudades, salientou que não é uma situação isolada, não sendo a primeira vez que uma pessoa adentra uma repartição pública, mais especificamente uma instituição de ensino, com o objetivo de atacar professores e alunos, devido ao acontecido alguns pais o procuraram, afirmou que cada um se colocou no lugar dos familiares das vítimas ficando com uma sensação de angústia, insegurança e medo. O Parlamentar salientou que o tema deve ser discutido, bem como informa que algumas medidas foram tomadas pela Administração, contudo, reiterou que a discussão deve ser levada mais adiante, indicou a possibilidade da contratação de uma equipe de segurança, pois quando uma pessoa adentra numa instituição de ensino visando cometer essa atrocidade, os professores não estão preparados para se defender e nem defender os alunos, ademais, reiterou que infelizmente não é uma situação isolada e desta vez aconteceu em um Município próximo. Prosseguindo o Vereador solicitou à Administração Municipal o encaminhamento da relação das propriedades em posse do Município, declarou que o objetivo é fazer um acompanhamento de como a Administração vem lidando com elas. Comentou acerca de uma situação ocorrida no Município de Barracão, onde segundo o parlamentar uma tribo de índios se instalou em um terreno público e posteriormente a Justiça concedeu a propriedade daquele lote para a FUNAI, comunicou que a discussão se deu devido à significativa perda do local, pois a região era interessante do ponto de vista comercial, ressaltou que é um fato isolado, mas comentou que é interessante fazer uma análise dos locais que a administração detém. A seguir, o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e solicitou esclarecimentos acerca da contribuição de melhoria ao Executivo, expôs como ocorrem os procedimentos para o pagamento da contribuição, bem com o porquê ela é realizada, mas questionou como está o processo e se já foram feitos levantamentos e notificações aos proprietários? Salientou que o pedido se faz necessário devido ao desencontro de informações por parte dos cidadãos sobre a obrigatoriedade ou não do pagamento. Após, abordou a barbárie acontecida em Saudades – SC, ressaltou que há uma preocupação muito grande em relação à segurança dos professores e alunos, diante dos fatos, requisitou ao Prefeito Municipal, que a partir do ano que vem, estude a viabilidade de efetuar a contratação de uma equipe de segurança para proteção nos educandários, informou que a polícia militar ajuda durante a entrada e saída dos alunos, mas neste meio tempo as instituições ficam desprotegidas. Na sequência o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Em seguida a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou parabenizando todas as mães, salientou que não tem mais a sua presente, mas a leva sempre no coração todos os dias, ressaltou que não tem sabe a falta que faz, bem como enfatizou a importância de valorizá-las enquanto ainda estão presentes, ademais, reforçou os cuidados necessários para evitar a disseminação da COVID-19 e desejou um feliz dia das mães. Posteriormente o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou acerca dos assuntos tratados nesta sessão, desejou boa sorte e êxito ao Prefeito em Exercício, Noé Nauro Benetti, salientou que os Vereadores estarão à disposição para colaborar com o crescimento municipal, bem como desejou boas férias ao Prefeito Cláudio Junior Weschenfelder. Em relação ao assunto trazido pelo Vereador Volnei Luis Gossler, declarou que a contratação deste veículo para o transporte de pacientes em emergência veio em boa hora fazendo toda a diferença, parabenizou a Secretária Municipal de Saúde e a Administração por sempre terem o lado humano e priorizar a vida. Acerca do lamentável atentado em Saudades, declarou que é uma complexidade para pensar em algumas ações, bem como informou que providências já estão sendo tomadas, para o parlamentar uma pessoa que comete este tipo de crime já perde a sua vida muito antes de fazer este ato, também pediu a Deus que conforte as famílias. Na sequência, relembrou os cuidados que todos devem tomar em relação à Covid-19, sendo imprescindível a atenção, reforçou que os membros eletivos devem levar a gravidade da situação para a população, haja vista o aumento dos casos na região do extremo oeste; sobre a questão da contribuição de melhoria, esclareceu que todos devem pagar, no entanto, não a totalidade, salientou que a contribuição é uma exigência e caso não ocorra gera a renúncia de receita, o que é caracterizada como um crime. Após, expôs que a Lei Municipal regulamenta que as obras que resultarem a contribuição de melhoria serão pagas com cinquenta por cento de emendas e a outra parte cabe ao beneficiário reembolsar a administração, contou que de acordo com TAC assinado juntamente com o Ministério Público, a administração tem o dever de notificar os responsáveis pelos passeios, que são os proprietários, ademais, comunicou que na legislatura passada foi aprovada uma indicação de autoria do Ex-vereador Antônio André de Souza, que solicitou a realização das cobranças de melhoria somente após o cessar da pandemia. Encerrando os seus comentários, parabenizou a todas as mães pela passagem do dia, bem como pela brilhante missão desempenhada por elas, sendo porto de seguro de muitos, de forma muito especial, parabeniza a sua mãe, que está de aniversário e também a sua cunhada, mãe do seu afiliado Benício. Às vinte horas e oito minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador