sessao nº 16

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, os Senhores Parlamentares: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER; de forma virtual, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares participantes. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam dois Projetos de Lei em segunda votação e um Projeto de Resolução em primeira e única votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 12/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.704, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 13/2021 que “ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.654/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Resolução nº 04/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 04/2021 que “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Resolução, ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Resolução em votação, o Parlamentar Volnei Luis Gossler se absteve de votar devido ao fato de interferir diretamente na sua profissão, a seguir, o Projeto de Resolução foi aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira e única votação e encaminhado à Redação Final. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e comentou sobre a sua participação de forma remota. Relatou que semana passada sua filha testou positivo para a COVID-19, sendo assim, informou que está juntamente com ela e sua esposa em isolamento até o fim do período determinado pelas autoridades. Ademais, salientou que todos estão bem. Na sequência, congratulou os funcionários da casa que trabalharam durante a semana visando encontrar um meio para a sua participação na reunião. Afirmou que como não sentiu nenhum sintoma fez questão de participar da sessão legislativa; ressaltou que ninguém está livre desta situação, mas agora tem a tranquilidade de que isso não impedirá os legisladores de participarem das reuniões. Dando continuidade aos comentários, aproveitou para agradecer à Administração Municipal, pois, relembrou que na primeira sessão transmitida fez uma indicação para execução de melhorias em algumas vias da cidade, dentre elas, estava a extensão da Rua Rui Barbosa, próximo ao cruzamento com a Rua Otávio Diehl, o parlamentar comentou que é uma área comercial, mas ainda apresenta estrada de chão; informou que há quinze dias ocorreu a abertura do processo licitatório, noticiou que no dia desta sessão houve a entrega da ordem de serviço e no decorrer de trinta dias a obra será executada, o Vereador comentou que quando o processo de licitação foi aberto entrou em contato com o Prefeito Municipal que lhe contou que é uma intenção da Administração fazer melhorias nas ruas da indicação, bem como ela foi levada em questão. Em vista disso, relatou que é importante a administração considerar as indicações legislativas como também é importante efetuar as melhorias nas vias municipais. Em seguida o parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou e propôs a elaboração de uma Moção de Aplausos. Tendo em vista a passagem das datas comemorativas dos profissionais de enfermagem, de assistência social e dos técnicos e auxiliares de enfermagem, o parlamentar solicitou o encaminhamento de uma Moção de Aplausos para os respectivos grupos, bem como parabenizou as classes e os profissionais. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguidamente o parlamentar Luiz Carlos Seibel se manifestou cumprimentando a todos e realizou uma indicação. O Vereador sugeriu ao Executivo que analisasse a possibilidade de criar alguns cargos efetivos, salientou que a Lei Complementar nº 173 não permite neste ano, mas relatou que é necessário planejar agora para que no próximo exercício já esteja encaminhado. O parlamentar sugeriu a criação das seguintes vagas: um cargo de Arquiteto exclusivamente para a aprovação de obras civis, um cargo de Segundo Professor com licenciatura em educação especial, um cargo de Psicólogo Educacional devido ao aumento de encaminhamentos nesta área, salientou que o tratamento preventivo combate problemas futuros, citou o exemplo da chacina em Saudades, SC. Finalizou sugerindo a criação de um cargo de Médico Especialista que segundo o parlamentar agilizaria os procedimentos e também reduziria os gastos com locomoção. Declarou que os custos com a folha salarial são consideráveis, mas destacou que todas as funções são importantes e ajudarão no desenvolvimento municipal. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se reportou cumprimentando a todos e comentou sobre o dia dezoito de maio, Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Declarou que é um tema presente na sociedade. Expôs que todos que convivem com crianças e jovens devem ficar atentos aos sinais apresentados, realçou que esses sinais geralmente têm um porque, sendo necessário investigá-los, e, caso for preciso denunciar, salientou que as vítimas são indefesas, cabendo aos demais cidadãos preservarem essas vidas, relatou que os conselheiros tutelares também ajudam neste combate, mas não recebem o devido reconhecimento, segundo a parlamentar são os protetores das crianças, salientou que realizam um belo trabalho, estando firmes e fortes, mas comunicou que a chegada da pandemia dificultou os acompanhamentos dos vulneráveis. Para encerrar, ratificou a necessidade da população denunciar os casos, assim como mencionou os números telefônicos para contatar as autoridades. Posteriormente a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos e abordou a reunião com a diretoria da Associação Casa Lar São Francisco. Informou que há alguns anos a Associação foi criada com o objetivo de construir um lar para idosos na parte antiga do hospital; salientou que muitas obras já foram feitas, as quais se concretizaram através de doações de empresas e cidadãos. Desta feita, a Vereadora solicitou aos demais colegas de legislativo que colaborem com as atividades buscando recursos dos seus representantes das esferas estadual e federal. Expôs que o local cuidará dos idosos, bem como é muito apropriado. Após parabenizou a Dona Darci Maria Link Zimmer, idealizadora do projeto, além dela, afirmou que a reunião que ocorreu antes da sessão contou com a presença da Primeira Secretária, Jussara Maria Della Flora, e da Segunda Secretária, Sônia Maria Schmidt. A seguir refez o pedido aos Vereadores para apoiar as atividades, e reportou-se também à população, pediu aos interessados que se associem na entidade, informou que é cobrada uma mensalidade que posteriormente custeia a realização das obras da associação. Na sequência a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se manifestou cumprimentado a todos, primeiramente ressaltou a importância dos técnicos de enfermagem em todos os cenários, mas principalmente no momento atual, após sugeriu a inclusão dos Pedagogos na Moção de Aplausos proposta pelo Vereador Volnei Luis Gossler, justificou que o presente dia é data comemorativa da classe. Em seguida efetuou uma indicação à Administração Municipal, sugeriu-lhe que comece a estudar e planejar formas de viabilizar a presença de Psicólogos e Assistentes Sociais nos educandários municipais, pois comunicou que em dezembro do exercício anterior foi publicada a Lei nº 13.935 que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. Em vista desta legislação, a parlamentar informou que os estados e municípios têm um ano para se adequar às disposições da norma, também enfatizou que o presente exercício já está no mês de maio, mas não sabe se as discussões estão ocorrendo. Ressaltou que no momento atual é essencial falar de saúde mental e também da importância da assistência social nas famílias. Em seguida, convidou todos os seus colegas e a população para acompanhar no dia vinte e cinco, às dezenove horas, um debate da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina que discutirá como isso acontecerá nas escolas catarinenses, salientou que todos podem participar através do chat, bem como fortalecer para que isso ocorra de fato. Posteriormente comentou sobre o dia dezoito de maio, Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Vereadora parabenizou a Administração pela campanha de conscientização sobre o tema, de forma especial congratulou sua ex-colega de pleito Veridiana Barth que abordou o assunto durante a campanha eleitoral, a Vereadora informou que esta bandeira gerou perseguições e críticas, pois declarou que o assunto é uma ferida em aberto na sociedade, do mesmo modo, parabenizou os membros do Conselho Tutelar, os educandários, o Conselho Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente e também o CRAS. Ademais, pediu às vítimas de abuso e violência que tenham coragem de falar e buscar ajuda, declarou que hoje a sociedade não tem uma estrutura para acolher estas vítimas, mas enfatizou que o silêncio é a pior escolha, pediu também para que as pessoas denunciem esses casos e que não sejam coniventes com os abusos. Na sequência o Presidente coloca os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares e encaminhados à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e reforçou um pedido já realizado por ele. Solicitou ao Executivo que mande a esta Casa Legislativa o montante de recursos recebidos pelo município para o combate da COVID-19, informou que já fez este pedido, sendo protocolado em dezesseis de abril, salientou que de praxe a administração dispõem de quinze dias para responder os questionamentos dos legisladores, mas, no entanto, declarou que até o momento não chegou nenhuma resposta. Em vista do exposto, requisitou novamente o encaminhamento da solicitação, pedindo os seguintes esclarecimentos: onde foram gastos estes recursos? Com o que foi gasto? E quanto foi gasto com o funcionalismo público? Também solicitou todas as respectivas notas fiscais geradas. Salientou que são informações relevantes cabendo a todos os Vereadores terem conhecimento sobre o assunto, comentou que são indagados todos os dias, mas não têm informações para passar à comunidade. Ademais, pediu mais solidariedade da Administração, pois informou que o relacionamento com o Executivo é bom. Logo após abordou a solicitação do Vereador Luiz Carlos Seibel, reforçou o pedido, bem como declarou que já o fez em anos anteriores, o Vereador enfatizou a significativa falta que faz um Engenheiro ou Arquiteto, informou que tem conhecimento que alguns projetos chegam ficar até quarenta dias na mesa da engenheira esperando o aval. Dando continuidade, apoiou novamente o pedido, solicitando ao Executivo que ano que vem pense com carinho na indicação, realçou que a demanda é muito grande e somente um profissional não é suficiente, por fim parabenizou o Vereador Luiz Carlos Seibel pela indicação. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguidamente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se reportou acerca da reunião com a diretoria da Associação Casa Lar São Francisco, salientou que é uma entidade que vem trabalhando há algum tempo, buscando a instalação da associação no município, declarou que a demanda é grande e preocupante tornando a instalação da Casa Lar uma importante saída. Informou que a diretoria pediu aos Vereadores a colaboração nas demandas para a concretização deste sonho; para o parlamentar o projeto deve ser pensado a nível regional, pois facilitará os procedimentos, reiterou que os legisladores irão fazer todo o possível e terão mais uma conversa com os representantes. Já para as pessoas interessantes, pediu que busquem os representantes da associação ou os próprios Vereadores, salientou que a colaboração é essencial para que a entidade se instale, enfatizou que não será nada fácil, mas ressaltou que a tarefa é honrosa e parabenizou os representantes da associação. Após comentou sobre a participação de forma remota do Vereador Rodrigo André Lunkes, declarou que na semana passada com o resultado positivo para a COVID-19 da filha do Vereador, observado a vontade do parlamentar que era de participar, começou-se a busca para viabilizar uma forma de participação na sessão, afirmou que depois de muitas conversas e tentativas se chegou ao resultado. Em seguida parabenizou o Vereador pela escolha de participar da reunião e também os funcionários pelo empenho na busca da possibilidade; ressaltou que mais do que nunca se prova, se comprova e se reafirma que quando há boa vontade se faz muito com pouco, salientou que a transmissão é praticamente gratuita e se aliou mais esta condição, ademais, destacou a importância das sessões legislativas, enfatizou a participação tanto dos Vereadores como também da população, desta feita, convidou os munícipes para participar e prestigiar os trabalhos, também informou que a Câmara contém o Whatsapp que é mais um meio para a população interagir, buscar informações, trazer apontamentos e sugestões para os trabalhos dos vereadores e da câmara. Por fim, reiterou os agradecimentos aos funcionários pela condição que proporcionou a participação Vereador. Às dezenove horas e quarenta e três minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador