sessao nº 17

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que foi apresentado um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura da Mensagem Executiva n. 15/2021, após foi feita apresentação do Projeto de Lei nº 14/2021 que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA 12.245, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andréia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia dois de junho às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia dois de junho às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Volnei Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia dois de junho às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Luiz Carlos Seibel. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o Parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou a Administração Municipal, solicitando reformas e pintura no antigo prédio do posto de saúde, relatando que hoje o Município possui a posse do imóvel, que antes pertencia ao Estado, sendo possível então que sejam realizados investimentos de melhoria, e também que esta pintura, assim como as demais que serão feitas futuramente em outros setores do Município, que sejam pintadas com as cores da Bandeira do Município. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguindo, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes solicitou o encaminhamento de um ofício apoiando o Projeto de Lei nº 2.564/2020 que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. O Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Na sequência, a Vereadora Sônia Lucia Kuhn Rosenbach propôs à Administração Municipal para que, através do DEMUTRAN, estude a viabilidade de implantar um redutor de velocidade na estrada municipal GRS 30, nas proximidades da residência da Sra. Lurdes Klein, pois ali os veículos tem trânsitado em alta velocidade, trazendo riscos aos moradores do local. O Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Logo após, o Vereador Jair Tibolla sugeriu ao Poder Executivo para que, através de seus órgãos responsáveis, analise a possibilidade de realizar obras de melhoria no Loteamento Wurzius, sugerindo a Pavimentação com Pedras Irregulares nas ruas dos do loteamento. Em seguida propôs à Administração para que estude a viabilidade de implantar placas de sinalização nas proximidades da Escola Elza Mancelos de Moura,  pois em conversa com  a Diretora do educandário, esta indicou a necessidade de serem instaladas placas de advertência aos usuários da via, como por exemplo a “velocidade máxima permitida”, “Travessia de estudantes”, haja vista que os automóveis tem transitado em alta velocidade com freqüência, e o local é utilizado por um número expressivo de estudantes. Também solicitou que avaliem a possibilidade de alterar o horário das Audiências Públicas, para que a população possa participar, como por exemplo a noite. O Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. A Vereadora Dalvâni Roberta Lermen complementou o pedido do colega Jair Tibolla no sentido de mudarem o horário das Audiências Públicas, visando maior participação do público, salientando que será melhor se puder ser fora do horário de trabalho da população. Aproveitando, registrou que o Município recebeu ainda no ano de dois mil e vinte e um, um Ônibus para o Transporte Escolar e que hoje ele encontra-se realizando o transporte, devidamente regularizado. O veículo veio do Governo do Estado, tendo apoio de articulação do Deputado Altair Silva, do Partido Progressistas, e veio compor a frota de transporte escolar do Município. Expressou sua gratidão ao Deputado pelo apoio. Seguindo, o Vereador Luiz Carlos Seibel solicitou a Administração Municipal que estude a viabilidade de instalar nos prédios públicos cisternas e energia solar, objetivando reduzir gastos e contribuir com o meio ambiente. O Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa.  Não havenndo ninguém mais a se manifestar, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder informou que a próxima Sessão Legislativa será na próxima quarta-feira, em virtude do feriado de Corpus Christi se dar na quinta-feira, em comum acordo foi decidido que a Sessão seria antecipada para o dia dois de junho, quarta-feira. Ressaltou a presença do Prefeito em exercício Noé Nauro Benetti na Sessão, agradeceu pela presença e parabenizou pelo trabalho prestado nos trinta dias como Prefeito e também como Vice Prefeito, sempre participativo. Ressaltou a boa relação das bancadas do Legislativo com o Executivo, e a importância desta boa relação para o crescimento do Município que é o anseio de todos. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER	                         LUIZ CARLOS SEIBEL

               Presidente	                                                    Vice-Presidente

	







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH	                 RODRIGO ANDRÉ LUNKES

              1ª Secretária	                                                   2º Secretário

	







DALVÂNI ROBERTA LERMEN	                                       JAIR TIBOLLA

                Vereadora	                                                      Vereador

	







MÁRCIA ANDREIA FERNANDES	                                    MÁRIO PAGNO

                 Vereadora	                                                                Vereador

	





                                                           VOLNEI LUIS GOSSLER

                                                                       Vereador