sessao nº 18

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 



ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei do Executivo em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei do Executivo nº 14/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Executivo nº 14/2021 que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA 12.245, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos, relatando que o Projeto em análise tem o objetivo de desafetar uma área de terra, que é ter uma destinação alterada para uso especial de um bem, a área tem 300,82 mt, onde se localiza a caixa de água do antigo Frigorífico, que hoje pertence a Cooper Xanxerê, e esse imóvel precisa ser transformado em bem de uso dominical que será uma área livre em que o Município poderá fazer troca, venda, ou o que mais for conveniente, porém, futuramente será permutado por outra área da Cooperativa, para ampliar o cemitério Municipal, e futuramente com outra Lei específica, para isso virá Novo Projeto de Lei para a Câmara apreciar, onde pretende-se fazer a Permuta de outra área do Município com a Cooperativa, isto nos fundos do Cemitério. Destacou que é uma preocupação da Administração a Ampliação do Cemitério, já que encontra-se superlotado. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. O Parlamentar Volnei Luis Gossler iniciou cumprimentando a todos e comentou sobre pedido feito ao DNIT, onde não se obteve as respostas esperadas. A muito tempo vem se questionando o DNIT quanto as obras da rodovia, bem como as péssimas condições de trafegabilidade que vem causando inúmeros acidentes tirando várias vidas, contudo até o presente momento nada tem sido feito, e diante do descaso e das péssimas condições de trafegabilidade do trecho da BR 163 de Dionísio Cerqueira até São Miguel do Oeste, solicitou que seja encaminhada uma Moção de Repúdio, ao Ministro de Estado da Infraestrutura, ao Diretor Nacional DNIT, ao Superintendente Regional do DNIT/SC, ao Governador Carlos Moisés da Silva, e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, demonstrando o quanto estão decepcionados com a obra e o quanto almejam que a obra seja finalizada, garantindo a segurança de trafegabilidade de todos. Seguindo, solicitou uma Moção de Aplausos ao Lions Clube de Guarujá do Sul, que no dia 24/05/2021 completou 11 anos contribuindo com nosso Município. O Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, que foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Logo após a Vereadora Márcia Andréia Fernandes se reportou cumprimentado a todos, e informou que no dia de hoje, na Assembléia Legislativa Estadual, houve um ato de reinstalação da frente parlamentar de apoio ao SUAS que busca o fortalecimento das ações de Assistência Social, e que durante o ato, uma observação feita chamou sua atenção, onde foi destacado que atualmente avançamos muito com a tecnologia mas muitas pessoas acabam ficando excluídas deste processo, temos uma situação de crise financeira no país, e isso também acontece em nossa região onde as pessoas acabam sendo excluídas,e que é necessário ter esse olhar onde existem idosos, pessoas com necessidades especiais, que talvez não estejam dentro dos parâmetros por falta de informações. Destacou a importância das Assistentes Sociais no Município e também a importância da responsabilidade da população. Continuando a Palavra Livre, o Vereador Luiz Carlos Seibel se reportou cumprimentando a todos, e solicitou uma Moção de Aplausos parabenizando a todos os envolvidos no projeto de implantação do sistema de iluminação pública com luminárias de led no Município de Guarujá do Sul/SC, em especial ao Setor de Compras e Licitações, Setor de Urbanismo do Município e ao Senhor Valdir Barcella. Destacou que Guarujá do Sul foi o único Município do Estado de Santa Catarina que aprovou um projeto junto à Eletrobrás a fundo perdido, destacou que a troca iniciou-se ontem e esta ficando muito bom. O Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Prosseguindo, o Vereador Rodrigo André Lunkes cumprimentou a todos, e propôs a Criação de Uma Comissão, informando ser uma Bandeira do MDB a nível Nacional, onde todas as Casas Legislativas de todas as esferas, estudem a possibilidade da implantarem a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. O Parlamentar sugeriu aos colegas uma discussão sobre Criação da Comissão no Município, informando que a Comissão tem o intuito de fortalecer o diálogo com a Sociedade e com o Poder Público sobre o tema, receber, avaliar, investigar possíveis denuncias onde são violados os direitos destas pessoas, colaborar com as entidades responsáveis nas áreas de tutela destas pessoas e acompanhar ações dos Conselhos e também das Organizações não Governamentais que tratam sobre direitos e defesa destas pessoas. Trata-se de um público que demanda atenção especial, que encontra diversas dificuldades de inclusão na sociedade. Destacou a dificuldade que encontra freqüentemente em seu trabalho, na liberação de alvarás para algumas empresas, inclusive com o Ministério Público que exige acessibilidade nos estabelecimentos, justificando então a importância da criação da Comissão. Solicitou também, que seja encaminhado ao Poder Executivo indicação solicitando que estude a viabilidade de criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadores de Necessidades Especiais, para tratar dos assuntos referentes. Destacou que estas pessoas encontram-se desamparadas, e necessitam de cuidado especial. Continuando, solicitou que o poder Executivo estude a viabilidade de reformar o telhado do Ginásio Municipal de Esportes, considerando que com a retomada das atividades verificou-se que existem goteiras, que acabam molhando a quadra, trazendo perigo aos usuários que podem acabar deslizando e se ferindo, o que de fato já aconteceu com alguns esportistas, e destacou a necessidade de uma atenção especial ao telhado do Ginásio. O Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, que foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Na sequência o Presidente da Casa, Cleber Jonas Weschenfelder, iniciou comentando sobre a Instalação das Luminárias de Led, relatando que houve um dispêndio de tempo muito grande por parte da Administração Pública para buscar este recurso, e o Município naquele ano foi o único do Estado a ser contemplado, e que trará economia aos cofres públicos além do embelezamento, segurança e sustentabilidade. Reforçou o convite para participação aos eventos do Junho Verde, onde a Câmara Municipal de Vereadores juntamente com a Administração Municipal e diversas entidades parceiras, que ajudaram a pensar e organizar atividades voltadas a alimentação saudável, sustentabilidade, preservação ambiental, trazendo estes temas para dialogar com a comunidade escolar e com a comunidade em geral. Agradeceu as entidades parceiras no projeto. Sobre a fala do Vereador Rodrigo, concordou com a importância da Criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais para estarem discutindo esta temática importante e relevante no Legislativo, e da mesma forma a importância da criação do Conselho Municipal para tratar do assunto.  Referente ao ginásio Municipal, informou que o Poder Executivo tem conhecimento da  situação e que estão tomando providências, para que todos possam utilizar do ginásio com segurança. Logo após o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER	                         LUIZ CARLOS SEIBEL

               Presidente	                                                    Vice-Presidente

	







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH	                 RODRIGO ANDRÉ LUNKES

              1ª Secretária	                                                   2º Secretário

	







DALVÂNI ROBERTA LERMEN	                                       JAIR TIBOLLA

                Vereadora	                                                      Vereador

	







MÁRCIA ANDREIA FERNANDES	                                    MÁRIO PAGNO

                 Vereadora	                                                                Vereador

	





                                                           VOLNEI LUIS GOSSLER

                                                                       Vereador