sessao nº 21

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, os Senhores Parlamentares: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER; de forma virtual, a Vereadora MÁRCIA MARIA MOREIRA. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares participantes. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa em exercício, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam dois Projetos de Lei em primeira votação, a apresentação de um Projeto de Lei e de um Projeto de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 16/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 16/2021 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos. Informou que o projeto se destina à abertura de um crédito especial no orçamento do município. Salientou que a despesa não estava prevista na LDO, na LOA e nem no PPA. Também informou que o valor suplementado será transferido do Departamento de Esportes para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, que o utilizará para o pagamento de juros e encargos da operação de crédito, ademais, divulgou os dispositivos do contrato com a Caixa Econômica. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 17/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2021 que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE POESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou expondo que o projeto é para a suplementação de valores para a Secretaria de Educação, que assim poderá realizar o referido concurso. Salientou que as atividades fazem parte das comemorações alusivas ao aniversário do município. Seguidamente a parlamentar explicou todos os trâmites que o concurso terá, bem como incentivou os alunos a participarem do evento.  Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 19/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 18/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia primeiro de julho às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia primeiro de julho às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia primeiro de julho às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Indicação nº 01/2021 que “SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR AOS MUNÍCIPES CURSOS PROFISSIONALIZANTES”. Abertas as discussões a parlamentar Márcia Maria Moreira se reportou cumprimentando a todos. Afirmou que o mercado de trabalho anseia por profissionais mais capacitados, e se dedicar aos cursos profissionalizantes e técnicos pode lhes ajudar a desenvolver novas habilidade e competências, fazendo com que se sintam mais seguros e preparados para desempenhar com mais afinco suas habilidades, exercendo com êxito suas atividades. Declarou que, no final do curso, os participantes recebem o certificado de conclusão. Logo após, comunicou que é direito de todos terem trabalho digno e obter qualidade de vida, beneficiando assim os munícipes guarujaenses e contribuindo para o desenvolvimento comercial e empresarial do município. Por conclusão, pediu atenciosamente o apoio dos seus colegas Vereadores, Vereadoras e ao Presidente no engajamento dessa indicação. Ninguém mais se manifestou, o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Mário Pagno se reportou cumprimentando a todos e efetuou um pedido. O Vereador solicitou ao Poder Executivo para que, através do departamento municipal de Transportes e Obras, estude a viabilidade de realizar reparos na ponte da Linha Treze de Maio. Justificou sua solicitação expondo a atual situação da ponte, que se encontra em péssimo estado de conservação, mencionou que diariamente caminhões leiteiros passam pela via, em vista disso expôs a urgência do pedido. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguidamente a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se manifestou cumprimentando a todos, comentou que por iniciativa da Deputada Luciane Carminatti foi estabelecida, na ALESC, a frente parlamentar em defesa de políticas públicas de economia solidária. Diante do exposto, a Vereadora sugeriu à Administração para que avalie a possibilidade de reestruturar as entidades municipais voltadas para a área. Ademais, trouxe a público os pilares dessas entidades, bem como justificou que eles vêm de encontro com as atividades do Junho Verde e fortalecerão vários ramos do município.  Dando continuidade, a parlamentar solicitou à administração que avalie a possibilidade de estruturar um banco de dados com currículos. Salientou que a ideia era uma das bandeiras do candidato à vereança Fabrício Wagner, que foi nomeado como novo Secretário de Indústria e Comércio. Justificou sua sugestão realçando que existem dificuldades para ambas as partes, tanto para empregadores como para trabalhadores, e com o banco de dados a procura ficaria facilitada. Em seguida abordou o Projeto de Lei 13/2019, que foi rejeitado pela Comissão de Educação na ALESC. Quanto ao Projeto, a Vereadora relatou que a matéria visa regulamentar o ensino domiciliar no estado de Santa Catarina. Márcia Andreia Fernandes enalteceu a participação da Deputada Luciana Carminatti que reprovou a matéria junto com os demais parlamentares. A Vereadora comentou que não há contrariedade para o acompanhamento dos pais durante a aprendizagem de seus filhos, no entanto, enfatizou que a sociedade inicia os seus moldes nesse convívio escolar, na construção coletiva, tornando a convivência social imprescindível para as crianças e adolescentes. Por fim, reiterou que educação gratuita, com qualidade, com valorização dos professores e estudantes, é um direito de todos. Logo após, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen solicitou aparte e comentou sobre o segundo pedido de indicação da Vereadora Márcia Andreia Fernandes. Expôs que também pretendia propor essa solicitação ao Secretário de Indústria e Comércio Fabrício Wagner. A parlamentar relatou que o banco de dados poderia ser uma parceria de empresas com a nova Secretaria, citou o exemplo do Município de São José do Cedro, que segundo a parlamentar está realizando está atividade e obtendo sucesso. Conclui sua fala comunicando que favorecerá muito para os dois lados. Na sequência o Presidente colocou os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Prosseguindo com os pronunciamentos, o parlamentar Jair Tibolla se manifestou cumprimentando a todos e abordou alguns assuntos. Primeiramente, solicitou explicações da Administração sobre o porquê de não estarem sendo trocadas lâmpadas em determinados pontos. Contou que habitantes estão questionando-o motivo pelo qual em frente de algumas residências os equipamentos não foram substituídos. Sendo assim, solicitou o envio das indagações ao Executivo para esclarecer os fatos. Outro tema comentando pelo Vereador foi a criação das casas populares. Informou há alguns anos foi aprovado, em audiência, a aquisição de áreas de terras para a construção das casas, contou que diversas famílias aderiram o programa, mas salientou que até hoje não se tem notícia e nem a área de terra. Desta feita, sugeriu à Administração para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de adquirir um terreno para implantação das habitações. Em seguida retificou a sua fala da sessão passada, pois relatou que havia passado alguns dados incorretos sobre os recursos repassados da união ao município. Para encerrar, comentou que também foi questionado por munícipes sobre a ponte da Linha Treze de Maio, diante dos fatos expôs que conversou com o Secretário Municipal de Transportes e Obras, que o informou que os materiais já estão adquiridos para a realização de reparos, bem como a ponte será de concreto. Posteriormente o parlamentar Volnei Luis Gossler solicitou aparte e comentou os questionamentos sobre a substituição das lâmpadas. Relatou que buscou informações e ficou ciente de que, realmente, determinadas lâmpadas não foram trocadas, mas justificou que nesses pontos o equipamento demanda não somente de uma simples troca, mas de consertos mais profundos. Ademais, enfatizou que certamente serão todas serão substituídas. Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Seguidamente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder passou a Presidência para a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder propôs encaminhamento de uma Moção à ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), manifestando apelo para aprovação do Projeto de Lei nº 280/2019 que “Dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxico – PROERA, e dá outras providências”. Relatou que o projeto em questão tramita nas comissões e visa reduzir o uso de agrotóxicos. Salientou que o modelo de produção atual é importante, deve ser valorizado e não pode ser substituído de forma abrupta. Informou que a substituição de insumos de ver feita gradualmente. Dando continuidade, declarou que alimentação é extremamente importante e tem inúmeros fatores atrelados a ela. Deste modo, pediu apoio de seus colegas e também declarou seu desejo pela aprovação e instituição do projeto. Salientou que o município contém o Junho Verde, mês com atividades voltadas à sustentabilidade, ressaltou que existem mais programas municipais os quais inclusive foram reconhecidos nacionalmente. Por fim, mencionou que o Poder Público em todos os seus níveis tem um papel importante para o fornecimento de alimentos com qualidade. Na sequência a Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida passou-se a presidência ao Vereador Cleber Jonas Weschenfelder. Logo Após, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder realizou alguns comentários.  Primeiramente agradeceu a presença de Paulo Ricardo Drumm, Secretário Geral da UVESC. O parlamentar salientou que a entidade busca soluções para problemas recorrentes, também deixou a Câmara Municipal à disposição para o fortalecimento da associação e consequentemente do Legislativo Catarinense. Logo após, convidou todos os legisladores para participarem da elaboração do Plano Plurianual da Epagri, que ocorrerá no dia vinte e nove de junho, às treze horas e trinta minutos. Ressaltou a relevância da entidade, bem como declarou que diversas políticas públicas partiram ou tiveram a contribuição dela, do mesmo modo, convidou todos para a confecção da Composteira da Câmara Municipal, que reaproveitará todo o resíduo orgânico, tornando-o adubo, informou que a atividade será realizada dia vinte e cinco, às treze horas. Às vinte horas e sete minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora em exercício, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Presidente

Vice-Presidente em exercício





RODRIGO ANDRÉ LUNKES

DALVÂNI ROBERTA LERMEN

1º Secretário em exercício

Vereadora





JAIR TIBOLLA

MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

Vereador

Vereadora





MÁRCIA MARIA MOREIRA

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador