sessao nº 22

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRCIA MARIA MOREIRA, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa em exercício, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Seguidamente submeteu-se o pedido de licença por prazo determinado do parlamentar Volnei Luis Gossler à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam dois Projetos de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira votação e a apresentação de um Projeto de Lei e de um Projeto de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 16/2021 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2021 que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE POESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 18/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 18/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos, informou que objetivo da matéria em votação é autorizar o Poder Executivo a celebrar um termo de fomento com a APAE do município.  Ademais, relatou a destinação prevista pela entidade, bem como as atuais dificuldades que a associação vem enfrentando. Logo após, a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou cumprimentando a todos, mencionou a importância da APAE no município, ressaltou e agradeceu o grande esforço da Diretora da Associação Graciele Pertel e também da Deputada Estadual Luciane Carminatti, que segundo a Vereadora sempre acreditaram na possibilidade de executar este ato. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 20/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 19/2021 que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em conformidade com os termos Art. 185 desta Casa de Leis. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a Comissão de Orçamentos e Finanças, que terá o prazo de dez dias para apresentar parecer preliminar. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia cinco de julho às dezenove horas, nas dependências da Câmara, nomeou como relatora a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach e solicitou a presença da Contadora Municipal Deisi Cemin Franco e do Prefeito Municipal Claudio Junior Weschenfelder. Encaminhou-se também o referido Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia cinco de julho às dezenove horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Indicação nº 02/2021 que "SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA ESPORTIVA SINTÉTICA NA PRAÇA MUNICIPAL E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA LINHA PESSEGUEIRO". Abertas as discussões sobre o Projeto de Indicação o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e repassou algumas informações acerca da indicação. Primeiramente, agradeceu ao Presidente do Partido MDB no Município, Ilário Baumgardt, e ao suplente de vereador Claudemir Amann que participarão desta articulação. O Vereador informou que estão em contanto com o gabinete do Deputado Valdir Cobalchini, salientou que todos os documentos necessários já foram encaminhados e relatou que o Poder Executivo pretende executar as obras mencionadas no Projeto de Indicação. Ademais, justificou e expôs os benefícios que as instalações proporcionarão aos munícipes. Prosseguindo com as discussões, a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se manifestou cumprimentando a todos e teceu alguns comentários sobre a indicação. Declarou que a academia ao ar livre na Linha Pessegueiro é um anseio antigo da comunidade, salientou que as limitações impostas pela pandemia agravaram essa carência. Do mesmo modo, citou a necessidade do campo sintético na praça municipal. Salientou que a bancada está trabalhando para trazer o recurso e caso não seja suficiente o Poder Executivo complementará. Por fim, enfatizou que as indicações serão bem recebidas pela comunidade guarujaenses e trarão qualidade de vida aos cidadãos. Ninguém mais se manifestou, o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Volnei Luis Gossler se manifestou cumprimentando a todos; o Vereador agradeceu ao Poder Executivo, bem como a todos os envolvidos que atenderam e trabalharam para tornar a sua indicação possível. Informou que agora os pacientes da saúde que vão a Florianópolis poderão ficar hospedados em hotéis contratados, por meio de licitação, pela administração. Ademais, ressaltou que antigamente os custos eram elevados para os pacientes arcarem. Seguidamente o parlamentar Mário Pagno se reportou cumprimentando a todos e realizou uma indicação. Solicitou ao Poder Executivo para que estude a viabilidade de reutilizar as lâmpadas, bem como os equipamentos que sobraram da substituição. Justificou o pedido relatando que na Comunidade Baixo Arara algumas ruas não apresentam nenhuma iluminação, além disso, comentou que em conversas com o Secretário de Transportes e Obras ficou ciente de que sobraram vários equipamentos podem ser ocupados. Por fim, aproveitou e agradeceu ao Secretário da pasta de Transportes e Obras, que está atento às solicitações dos legisladores. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen comentou sobre a aprovação da Lei nº 14.164/2021, de dez de junho de dois mil e vinte e um. Salientou que é um avanço para todas as mulheres, pois informou que serão incluídos, no currículo escolar da educação básica, conteúdos sobre a prevenção à violência contra a mulher, e, além disso, expôs que foi criada a semana escolar de combate à violência contra a mulher. Reiterou que é uma importante conquista que abrirá caminhos para que os materiais didáticos contemplem este tema. Por fim, ressaltou que a legislação visa proporcionar uma reflexão no âmbito escolar e, desde cedo, conscientizar e capacitar os cidadãos brasileiros. Logo após, o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou e solicitou à Administração Municipal para que, através de seus departamentos responsáveis, avalie a possibilidade de colocar cascalho na rua que liga a Vila Sulina à Escola Estadual Prof. Elza Mancelos de Moura. Expôs que em dias de chuva a via gera muito barro, por conta disto, declarou que em dias de chuva comumente os ônibus ficam atolados e também informou que vários alunos chegam à escola com os calçados sujos de lama. Dando continuidade aos pronunciamentos, o parlamentar propôs, em nome da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, uma Moção de Apelo para que sejam atendidas às reivindicações dos Policiais Civis, Policiais Penais e do Instituto Geral de Pericias do Estado de Santa Catarina, no que tange aos prejuízos da categoria na Reforma Previdenciária. Salientou que vários direitos destes profissionais foram extintos, ressaltou a importância dos servidores que atuam nessas áreas, pois seus trabalhos são primordiais para o bem-estar da população, ademais, solicitou a compreensão de todos. Seguidamente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se reportou e relatou que toda a retirada de direitos é prejudicial, independentemente da classe afetada, salientou que nessas situações todos devem estar atentos para defender os direitos e comentou que certamente a Moção será aceita por todos.  Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Em seguida, o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e propôs encaminhamento de uma Moção de Aplausos ao Senhor João Alceu Schmidt pelos serviços prestados junto à Delegacia Municipal. Desta Feita, o Vereador expôs a história do homenageado, bem como agradeceu e informou a grande importância que o trabalho desempenhado pelo servidor teve para a população guarujaense. Aproveitou a oportunidade e desejou boa sorte ao sucessor de João Alceu Shmidt. Seguidamente o parlamentar Rodrigo André Lunkes solicitou aparte e comentou sobre a proposta do seu colega Jair Tibolla. Complementou relatando a grande importância do homenageado tanto nos seus trabalhos à frente da delegacia quanto nas entidades municipais, informou que João Alceu Schmidt fez parte de diversas associações.  Ademais, relatou que é favorável ao pedido. Retornando a palavra livre ao parlamentar Jair Tibolla, o Vereador comentou sobre a Moção legislativa proposta pelo parlamentar Rodrigo André Lunkes. Jair Tibolla trouxe à tona alguns pontos cruciais do Projeto que foi lido na Assembleia Catarinense. Informou que, segundo o Presidente da ALESC, Deputado Mauro de Nadal, alguns trechos do texto original serão mudados. Relatou que realizou, há algum tempo, uma Moção expondo a defasagem que o governo vem promovendo nestas áreas. Enfatizou que foram perdas significativas. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder realizou alguns comentários. Primeiramente, convidou a população e os demais vereadores para acompanharem no dia dois de julho, às dez horas, na Linha Baixo Arara, a entrega dos equipamentos para Associação que foi criada no ano passado; também ressaltou a importância da dela, prosseguindo com seus invites, convidou todos para prestigiarem a atividade de encerramento Junho Verde, que acontecerá às dez horas e trinta minutos, informou que a atividade terá a presença de diversas entidades e também agradeceu a todos que compareceram na inauguração da composteira da Câmara Municipal. Da mesma forma, convidou a população para acompanhar a live de inauguração da Secretária de Indústria e Comércio, noticiou que acontecerá às dezenove horas. Ademais, ressaltou a magnitude e os efeitos que trará para o desenvolvimento do Município, declarou que será apresentado o Secretário do Departamento e o Plano de Metas.  Por fim, agradeceu a Vereadora Márcia Maria Moreira pelo seu gesto nobre e amigável. Às vinte horas e seis minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora em exercício, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Presidente

Vice-Presidente em exercício





RODRIGO ANDRÉ LUNKES

DALVÂNI ROBERTA LERMEN

1º Secretário em exercício

Vereadora





JAIR TIBOLLA

MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

Vereador

Vereadora





MÁRCIA MARIA MOREIRA

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador