sessao nº 16

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas e cinco minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em regime de urgência, três Projetos de Lei em primeira votação, apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 18/2017 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A DESAFETAR PARTE DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT, PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E ALTERA TRAÇADO DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n. 23/2017 em Regime de Urgência. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 23/2017 que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.832/2006 DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n. 20/2017. Em seguida passou-se a apresentação da parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 20/2017. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 20/2017. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 20/2017 que “INSTITUI O CENTRO DE MÚLTIPLO USO, REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n. 21/2017. Em seguida passou-se a apresentação da parecer da comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 21/2017. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 21/2017.  Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 21/2017 que “DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS DOS MUTUÁRIOS DAS 05 (CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL NASCER DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n. 22/2017. Em seguida passou-se a apresentação da parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 22/2017. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Lei n. 22/2017. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 22/2017 que “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 05/2017 que encaminha um Projeto de Decreto Legislativo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2017 que APROVA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR. TIMÓTEO DAVILA PEREIRA, A SENHORA DARCI MARIA LINK ZIMMER. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de: Legislação, Justiça e Redação Final. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marcou a reunião da Comissão para o dia trinta de maio, às dezoito horas e trinta minutos e indicou como o relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n. 51/2017 que “SUGERE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO CADASTRO JUNTO AO PROGRAMA DE SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL - SIGEF DO ESTADO DE SANTA CATARINA”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentou a todos e fez dois pedidos de Indicação direcionados a Secretaria Municipal de Saúde. Explana sobre a importância dos trabalhos de prevenção e na economia que os mesmos trazem. E sugere que a Secretaria de Saúde entrasse em contato com o corpo de bombeiros e que pudesse fazer nas escolas um dia de curso de capacitação de primeiros socorros. Justifica que as crianças e os adolescentes são os que mais absorvem conhecimento e que possuem maior tendência a sofrerem acidentes. Mônica propõe que seja algo básico, cita como exemplos, os primeiros procedimentos a serem adotados diante de um engasgamento ou de uma queda. Acresce a importância de a cada pouco ser feita uma reciclagem. Diz que não tem conhecimento de que isso acontece no Município e garante que o Corpo de Bombeiros se disponibilizaria em vir fazer este trabalho. Acresce que não seja feito necessariamente com todas as turmas, mas com os maiores que tem condições de estarem assimilando essas informações e para que quando aconteça alguma eventualidade estejam preparados para prestar ajuda enquanto o socorro não chega. A parlamentar segue seu pronunciamento e explana quanto ao curso de gestantes, questiona se existe alguma programação a ser feita, e senão, sugere que seja retomado o programa de cursos com os grupos de gestantes e que se possível fosse feito um horário noturno pelo menos para alguns dos encontros, devido ao fato de muitas gestantes trabalharem durante o dia e não poder participar. Elucida que o curso disponibiliza uma “chuva de conhecimento para as futuras mamães” no intuito de prepará-las para a maternidade. Sugere que os dois pedidos sejam enviados em nome da Bancada e sugere que sejam colocados em votação. Em seguida o Presidente submete o pedido da Vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares e encaminhados à Redação Final. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e explanou a respeito da possibilidade de ser reaberta a Rodoviária Municipal. Jair pede que o Prefeito dê uma atenção especial ao pedido e que estude a viabilidade de reabri-la, pois os pedidos da população a respeito são inúmeros. Justifica que quando as pessoas que residem fora do Município venham visitar os familiares precisam se deslocar aos Municípios vizinhos para comprar as passagens de retorno por não haver rodoviária na cidade. Diz ser sabedor das dificuldades em assumir um negócio como esse, tendo em vista o pagamento de um aluguel elevado e o fato do número de pessoas que utilizam o transporte coletivo ser pequeno, por exemplo. Acresce que em conversa com o proprietário da lanchonete o senhor Carlinhos, o mesmo se mostrou interessado em assumir a venda das passagens, com isso Jair propõem que vejam a possibilidade de colocar um balcão junto à lanchonete. Sugere que a Administração faça uma reunião com o proprietário interessado e com empresários da cidade para que se possa reabrir a rodoviária. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reporta a respeito da Secretaria da Saúde explana que o espaço está muito bonito, porém se faz necessário um abrigo para que as pessoas que chegam muito cedo com o intuito de serem os primeiros atendidos tenham aonde se abrigar. Diz que foram várias as reclamações a respeito devido ao fato de não ter um banco bom para sentar e que nos dias de chuva e frio ficam expostos ao tempo. O parlamentar sugere que a Administração estude a viabilidade de fazer um lugar fechado para que as pessoas possam se abrigar enquanto espera a Unidade Básica de Saúde abrir. Em seguida o Presidente submeteu os pedidos dos parlamentares Jair Tibolla e Antônio André de Souza em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados a Redação Final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgart se reportou cumprimentando a todos e explanou sobre a importância da Indicação do vereador Antônio em preocupar-se com as pessoas que aguardam na fila para atendimentos médicos; diz que do mesmo sentido sugere que Administração analise a possibilidade de remanejar um pré-moldado existente na Linha Catani, diz que não sabe se é do poder público, mas acredita que sim. Propõe que este pré-moldado seja transferido para a parte de traz do Posto de Saúde e que seja usado para a cobertura das ambulâncias, justifica que se têm veículos praticamente novos e ficam expostos ao tempo ao relento e que no inverno os motoristas precisam sair cedo e devido a esta exposição os veículos estão muito molhados e embasados. Acresce que os motoristas solicitaram que o Vereador fizesse um pedido sugerindo o abrigo para os veículos, no entanto lembrou-se deste pré-moldado desativado, que se possível poderia estar sendo remanejado e o custo seria bem menor. Com isso, os motoristas teriam um lugar coberto e seco para estacionar os veículos, facilitando o manejo com os pacientes, principalmente em dias com tempo ruim. Em seguida o Presidente submete o pedido do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Seguindo a palavra livre o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de Indicação. Explanou referente à APAE do Município, diz que em conversa com alguns profissionais da Associação chegaram a um consenso da necessidade de um programa de conscientização sobre as deficiências, informa que em alguns Municípios vizinhos já tem instituído o programa “Agosto Laranja” que poderia servir como modelo. O líder de Governo sugere então que Administração local institua este programa “AGOSTO LARANJA” no Município; “um mês para lembrarmos as dificuldades que pessoas com deficiência enfrentam, assim como tem-se o Outubro Rosa, Novembro Azul. Justifica sua Indicação ao fato da importância de conhecer e esclarecer as dificuldades e necessidades que as pessoas com deficiência e suas famílias enfrentam. E a relevância da socialização e de uma inclusão mais ampla e abrangente desta pessoas na sociedade. O Presidente submete o pedido do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Em seguida o Presidente passa a presidência para o Vice e se reporta a respeito da política do País, diz que estamos vivendo uma democracia e uma política de “luto”, acresce que é muito triste de ver um senário como está, e espera que Deus ilumine a cabeça dos nosso representantes “lá de cima” para que não se tome mais essa atitude e que se encaminhe um País mais limpo e mais democrático. Explana que não adianta “trocar de agulha se os buracos lá já são muito grandes”; diz que não adianta colocar “Pedro ou Paulo” se cada vez fica pior. Reforça que o entristece uma situação destas e sugere que os Vereadores como representantes do povo devam fazer a sua parte para serem bem visto aqui no Município. E que na próxima eleição Deus abençoe que as pessoas tenham consciência para escolher o melhor para nos representar. Em seguida faz um pedido de Indicação. Explana  que o Prefeito Municipal é um pessoa que preza pela parte humana e que a saúde é o foco principal de todo o ser humano, sendo assim sugere, em nome de todos os Vereadores, que Administração estude a possibilidade de disponibilizar uma sala com um bombeiro no Município, para que este preste serviços imediatos de socorro a vitimas de acidentes. Acrescenta que precisa-se analisar os custos e a legalidade do pedido. Justifica que mesmo acidentes que seja leve pode trazer a vitima à óbito e com a imediata presença de um bombeiro no local poderia reverter esta situação. O Presidente em exercício Jair Jacó Mallmman submeteu o pedido do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Na sequência, o Presidente em exercício, passa a Presidência para o Vereador Gilmar. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia trinta de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e vinte minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezessete.





GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMANN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador









CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	





                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

  

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR               MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador