sessao nº 23

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRCIA MARIA MOREIRA, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES e SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa em exercício, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Seguidamente o Presidente da Mesa convidou a suplente de vereador SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI do Partido dos Trabalhadores para se posicionar diante do plenário para prestar seu juramento, após a convidou para adentrar ao plenário para ocupar seu lugar. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Conforme indicação da Líder da Bancada PT PP, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder designa os parlamentares, Jair Tibolla para ocupar o cargo vago de Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos e a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach para o cargo vago de Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em segunda votação e a apresentação de dois Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 18/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 21/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 20/2021 que “REVOGA A LEI N. 2.702, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia quinze de julho às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia quinze de julho às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 22/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 21/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, COMO FORMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia quinze de julho às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia quinze de julho às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. O Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Mário Pagno, marcou a reunião da comissão para o dia quinze de julho às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschendelder. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos e desejou boa sorte à parlamentar Sônia M. M. dos Santos Andrioli. Em seguida, enfatizou que o momento é histórico, haja vista que cinco cadeiras do legislativo estão sendo ocupadas por mulheres. Salientou que a política precisa de mais mulheres, bem como mais políticas devem ser voltadas às mulheres. Seguidamente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder corrobora com a fala da parlamentar. Logo após, a parlamentar Márcia Maria Moreira se manifestou cumprimentando a todos, primeiramente agradeceu a Deus pelo dom da vida, prosseguindo, agradeceu a todos os membros do Poder Legislativo, do mesmo modo, estendeu seus cortejos à população que orou pela saúde de sua família, bem como aos profissionais de saúde pelo atendimento prestado, também agradeceu ao Vereador Luiz Carlos Seibel que cedeu o espaço no legislativo. Continuando, comentou sobre sua indicação e os impactos positivos que podem surtir. Por fim, parabenizou os munícipes pelo aniversário de sessenta anos de emancipação política-administrativa. Seguidamente a parlamentar Sônia M. M. dos Santos Andrioli se reportou cumprimentando a todos, agradeceu ao Vereador Volnei Luis Gossler por ter cedido a vaga. Dando continuidade a sua fala, a parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Saúde para que estude a viabilidade de disponibilizar, quinzenalmente, um dentista, um psicólogo, e, se possível, um médico, para que atendam os pacientes no posto da Comunidade Baixo Arara. Justificou o pedido relatando a dificuldade que os cidadãos encontram para se deslocar até a unidade central. Além disso, declarou que o posto da Linha está em boas condições. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguidamente, o Vereador Jair Tibolla se manifestou cumprimentando a todos, em especial a parlamentar Sônia M. M. dos Santos Andrioli. O Vereador parabenizou a equipe da Secretaria de Transportes e Obras, pois expôs que as estradas interioranas estão em boas condições. Prosseguindo com os seus comentários, o parlamentar relatou que a Secretaria de Agricultura está deixando um pouco a desejar, sendo assim, sugeriu à Administração para que estude a possibilidade de contratar um Secretário para a pasta no próximo ano. Informou que o setor é responsável por mais de cinquenta por cento do movimento econômico do município, mas mesmo assim não tem um secretário titular, enfatizou que não duvida da competência do Senhor Júlio Cesar Della Flora, que responde por duas secretarias, contudo, reitera que os setores necessitam de dedicação integral. No entanto, parabenizou o servidor da Secretaria da Agricultura por sua dedicação. Também solicitou que sejam cedidos para a pasta de agricultura um caminhão e uma retroescavadeira que se encontra estragada e parada no pátio da Secretária de Transportes e Obras. Além disso, propôs ao Poder Executivo para que, através de seus setores competentes, análise a possibilidade de realizar serviços nas proximidades das residências dos Senhores Vanderlei de Souza e Doff Southa. Informou que o Senhor de Souza está enfrentando problemas com as chuvas. Em relação ao caso do Senhor Doff Southa, trata-se de um acordo entre a Secretaria de Transportes e Obras e o munícipe, que cedeu cascalho em troca de serviços que seriam prestados pela pasta. Encerrando sua fala, o Vereador afirmou que na próxima semana serão asfaltadas as Ruas Bruno Taube e a extensão da Rua Otávio Diehl, sendo assim, sanados os imprevistos que estão ocorrendo nas vias. Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Em seguida, a Vereadora Sônia Lúcia Kun Rosenbach se manifestou cumprimentando a todos e deu as boas-vindas à sua colega Sônia M. M. dos Santos Andrioli. Após, solicitou informações acerca de que critérios serão utilizados para definir a participação nos cursos promovidos pelo CRAS do município. Relatou que foi procurada por algumas munícipes bem como expressou felicidade pelos cursos estarem voltando. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou e comentou sobre o fato de cinco mulheres estarem legislando. Afirmou que é histórico e espera que se torne mais natural. Seguidamente trouxe a público dados sobre a falta de participação das mulheres no âmbito político, também expôs a participação da mulher na sociedade. Relatou que elas estão em muitos lugares, mas não onde as decisões são tomadas. Salientou que os principais motivos são falta de apoio, de respeito e principalmente de representatividade. Sendo assim, pediu as suas colegas que sejam representatividade; ressaltou que o assunto política, em todos os seus aspectos, deve ser debatido, bem como as jovens devem ser incentivadas, apoiadas e respeitadas. Ademais, enfatizou que a causa é de todos, mulheres e homens; e relatou que a capacidade de se indignar não deve ser perdida. Seguidamente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder passou a Presidência para a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder propôs encaminhamento de uma Moção de Aplausos às entidades que participaram da Campanha de Arrecadação de Alimentos do Dia C, Dia Internacional do Cooperativismo. Informou que as associações surgiram dentro de contextos sociais de muita dificuldade, relatou que fazendo jus ao surgimento, as entidades guarujaenses promoveram um ato de solidariedade juntamente aos associados, declarou que a quantidade de produtos arrecadados passou a marca de uma tonelada, sendo que os materiais foram destinados a outras entidades que necessitam destes insumos. O parlamentar ressaltou que sem essas organizações a comunidade não tem vida e que o poder público por conta própria não dá conta de atender os anseios. Ademais, parabenizou todas as entidades que participaram do ato. Na sequência a Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida passou-se a presidência ao Vereador Cleber Jonas Weschenfelder. Logo Após, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder realizou alguns comentários. Primeiramente, declarou que a Câmara irá devolver ao Poder Executivo o duodécimo do superávit, salientou que a utilização do recurso ficará a cargo do Executivo, agradeceu aos vereadores pelo entendimento, solidariedade e apoio ao gesto. Dando continuidade, convidou os parlamentares para participarem da entrega das matrículas para as famílias que estavam buscando a regularização fundiária, informou que a entrega acontecerá no dia nove, às dezenove horas, nas dependências da Câmara. Também deu boas-vindas a Vereadora Sônia M. M. dos Santos Andrioli e se despediu da Vereadora Márcia Maria Moreira, que está na sua última sessão, salientou que a Vereadora deixou sua contribuição e trabalhou representando a comunidade. Ademais, agradeceu aos parlamentares Luiz Carlos Seibel e Volnei Luis Gossler que se afastaram, bem como ao primeiro suplente Jair Jacó Mallmann que abdicou da vaga. Por fim, ressaltou o momento histórico de cinco mulheres estarem representando a comunidade em plenário, deu seus parabéns e ressaltou a vontade de que ocorra mais vezes, contudo, reconheceu que muito ainda deve ser avançado. Às dezenove horas e cinquenta e dois minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora em exercício, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Presidente

Vice-Presidente em exercício





RODRIGO ANDRÉ LUNKES

DALVÂNI ROBERTA LERMEN

1º Secretário em exercício

Vereadora





JAIR TIBOLLA

MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

Vereador

Vereadora





MÁRCIA MARIA MOREIRA

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora