sessao nº 24

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em primeira e única votação, um Projeto de Lei em primeira votação e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Orçamentos e Finanças; e Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 19/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 19/2021 que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos e explanou sobre matéria em votação. Informou que o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, no qual são estabelecidos projetos, programas, metas e objetivos da administração pública. Comentou que esses pontos são definidos levando em conta à previsão de arrecadação do município, bem como o planejamento se dá em médio prazo; além disso, relembrou que outras duas leis estão associados ao PPA, sendo elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Concluindo, a parlamentar ressaltou a importância desses instrumentos e do Legislativo na condução do município. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio do Projeto de Lei nº 21/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 21/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, COMO FORMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou trazendo informações sobre o Projeto em análise. Declarou que o período de permanência nas salas da incubadora é de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais três anos, desde que haja interesse da empresa; comentou que cada sala deve gerar quatro empregos e também movimento econômico. Salientou que a matéria em votação autoriza o Poder Executivo a abrir licitação para a concessão da sala que está vaga. Após, a Vereadora solicitou que o Projeto tramitasse em Regime de Urgência. Na sequência o Presidente submeteu o Regime de Urgência em votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Em seguida, o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e expôs sua posição favorável à aprovação desta matéria. Salientou que a sala estava ocupada, até pouco tempo atrás, por uma empresa de confecções, que segundo o parlamentar demostrou o sucesso do modelo de incubadoras. Informou que o empreendimento ampliou os seus negócios, assim como gerou fluxo econômico e empregos. Ademais, relatou que já existem outras empresas interessadas na vaga da incubadora, sendo assim, concluiu que há uma demanda na área, também declarou que estão sendo feitas articulações para a implantação de uma incubadora na nova área industrial. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 23/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 22/2021 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADERIR À OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA BR 163, TRECHO GUARUJÁ DO SUL – NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia cinco de agosto às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia cinco de agosto às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Jair Tibolla, marcou a reunião da comissão para o dia cinco de agosto às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Luiz Carlos Seibel. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se manifestou cumprimentando a todos e propôs o encaminhamento de uma Moção de Pesar à família Hart, pelo falecimento do Sr. Darci Hart. Declarou que o município perdeu, nessa semana, uma grande pessoa, uma grande liderança, que sempre esteve disposto ajudar o próximo. Após, discorreu os diversos trabalhos prestados pelo Sr. Hart à comunidade guarujaense, salientou que o mesmo fez parte do legislativo municipal, onde desenvolveu seu papel com gosto e esmero. Por fim, prestou as suas condolências à família enlutada e comunicou que as atividades exercidas pelo Sr. Darci Hart devem ser exaltadas. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguidamente a parlamentar Sônia Mara Machado Dos Santos Andrioli se reportou cumprimentando a todos e estendeu as suas condolências à família do Sr. Darci Hart. Logo após, sugeriu ao Poder Executivo para que estude a viabilidade de encaminhar um arador subsolador (pé de pato) à patrulha agrícola que foi cedida à comunidade Baixo Arara. Justificou o pedido relatando que o implemento seria de grande importância, assim, compondo, com os demais equipamentos, a patrulha agrícola. Ademais, informou que os trabalhos da associação estão sendo muito bem feitos. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se manifestou prestando suas condolências à família do Sr. Hart, relatou que Darci Hart sempre foi muito prestativo. Dando continuidade a sua fala, parabenizou toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde pelo progresso com as campanhas de vacinação, assim como fez o apelo para a população que ainda não se imunizou, salientou que a melhor vacina é aquela que está no braço e somente assim terá fim este cenário. Parabenizou também a Secretaria de Indústria e Comércio, pois informou que já foi implantado o banco de dados para a geração de empregos, segundo a parlamentar, será uma ferramenta importante para a criação de empregos no município, aliás, ressaltou que os legisladores fizeram esta indicação. Do mesmo modo, saudou a equipe de Assistência Social pela realização da Conferência Municipal de Assistência Social, salientou que foi um momento importante para debater certos pontos, assim como para reforçar que a assistência social não é uma ferramenta de assistencialismo ou qualquer outro motivo que não seja um direto social assegurado constitucionalmente. Na sequência o parlamentar Luiz Carlos Seibel se manifestou cumprimentando a todos; primeiramente, agradeceu e parabenizou a suplente Márcia Maria Moreira pelo período em que ocupou uma cadeira do legislativo. Além disso, relatou que solicitou ao prefeito para que seja solucionado o problema de abastecimento de água nas Linhas Coronel e Alta Arara, obteve como resposta que estudos serão realizados para aprofundamento do poço, ou se necessário, realizar-se-á perfuração de um novo poço para atender as necessidades dos cidadãos que dispõem apenas deste recurso hídrico. Ademais, estendeu as suas condolências a família Hart, pelo falecimento do Sr. Darci Hart. Em seguida o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou realizando algumas indicações. Primeiramente solicitou à Diretoria de Urbanismo para que considere a possibilidade de revitalizar a extensão da Rua Eugênio Waschburger, salientou que a localidade apresenta estrada de chão, onde está surgindo valetas devido ao escoamento de água, também informou que a redondeza não apresenta iluminação pública, sendo assim, requisitou do Setor de Contabilidade Municipal um relatório mensal sobre a COSIP (Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública). Declarou que a referida contribuição forma um fundo, que é utilizado para custear a iluminação pública, as manutenções e ampliações de rede. Justificou o pedido declarando que irá realizar um acompanhamento sobre as receitas e despesas, ademais, declarou que a municipalidade irá economizar com a instalação de lâmpadas leds. Prosseguindo com as solicitações, o parlamentar indicou a possibilidade de canalizar a sanga que corta o perímetro urbano do município, salientou que é uma demanda dos cidadãos, pois o curso está trazendo alguns transtornos, além do que, ressaltou que a canalização estará protegendo o curso, bem como poderá futuramente ser estudada a possibilidade de reaproveitar estas áreas próximas ao curso, também relatou que o Prefeito Municipal se mostrou interessado e expôs que o investimento não será alto. Por fim, solicitou à Secretaria de Educação que estude a possibilidade de instalar campainhas nos educandários municipais. Informou que como os portões estão sendo fechados, o instrumento se torna importante para agilizar o atendimento de pessoas que procuram o educandário durante o horário de aulas. Seguidamente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se reportou contextualizando algumas situações. Começou estendendo suas condolências à família do Ex-Vereador Darci Hart, informou que o Sr. Hart sempre foi prestativo, solidário e alegre, salientou que é uma grande perda para o município, declarou que o legislativo decretou luto por três dias em vista dos trabalhos prestados pelo Sr. Hart. Após, agradeceu os trabalhos prestados pelos ocupantes da Mesa Diretora durante o afastamento do Vice-Presidente. Dando continuidade aos seus pronunciamentos, o Presidente convidou todos para participarem do primeiro Pedala Guarujá, que será realizado ao domingo de manhã, às oito horas e trinta minutos. Informou que as publicações periódicas das legislaturas retornaram assim como as demais atividades que o Legislativo propôs para o mês de julho, mês que se comemora sessenta anos do município. Às vinte horas e dezessete minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora