| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-08-05 |
| native_id | 213 |
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. Em tempo se fez presente a Parlamentar MÁRCIA ANDREIA FERNANDES. A Parlamentar DALVÂNI ROBERTA LERMEN esteve ausente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam a apresentação de três Projeto de Lei, a apresentação de um Projeto de Resolução e de um Projeto de Lei do Legislativo. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 24/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezessete horas e cinquenta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente em exercício da Comissão de Orçamentos e Finanças, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. O Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Luiz Carlos Seibel, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Mário Pagno. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 25/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 24/2021 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A DESAFETAR PARTE DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E ALTERAR TRAÇADO DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezessete horas e cinquenta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente em exercício da Comissão de Orçamentos e Finanças, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 26/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 25/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezessete horas e cinquenta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente em exercício da Comissão de Orçamentos e Finanças, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. A Presidente em exercício da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relatora a parlamentar Márcia Andreia Fernandes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 07/2021 que encaminha um Projeto de Resolução. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 05/2021 que “CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ALTERANDO A RESOLUÇÃO, Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – REGIMENTO INTERNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezessete horas e cinquenta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente em exercício da Comissão de Orçamentos e Finanças, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 06/2021 que encaminha um Projeto de Lei do Legislativo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o Projeto de Lei do Legislativo para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezessete horas e cinquenta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente em exercício da Comissão de Orçamentos e Finanças, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. A Presidente em exercício da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, marcou a reunião da comissão para o dia doze de agosto às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, nomeou como relatora a parlamentar Márcia Andreia Fernandes. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou agradecendo aos membros do legislativo por espera-la, justificou que estava acompanhando o seu filho em uma consulta médica. Dando continuidade, declarou que agosto é o mês de prevenção e conscientização das deficiências, informou que a lei municipal foi proposta pelo atual Presidente do Legislativo, em vista disso, salientou que este mês é o mais importante para a APAE e ressaltou o belo trabalho que a entidade realiza. Comentou também sobre o “Agosto Dourado”, período marcado por ações de conscientização da importância do aleitamento materno, ressaltou que, como mãe e nutricionista, sempre defendeu a importância desta prática, assim como mencionou o relevante trabalho da equipe de enfermagem. Seguidamente o parlamentar Jair Tibolla se manifestou cumprimentando a todos e realizou alguns pedidos; primeiramente solicitou para que seja estudada a viabilidade de estar fixando, em lugar visível, a senha da rede Wi-Fi do posto de saúde, bem como do ginásio municipal de esportes. Salientou que a internet é paga com dinheiro público e também constitui um importante meio de comunicação para os munícipes. Dando continuidade às suas solicitações; requisitou à Associação de Agricultores Familiares da Linha Baixo Arara o encaminhamento da prestação de contas e, a título de informação, se o trator repassado à entidade possui seguro. Relembrou que, na última sessão, a parlamentar Sônia Mara Machado dos Santos Andrioli comentou que os trabalhos estavam indo bem, desta feita, informou que todos os parlamentares ficam felizes e torcem para que seja longevo, mas ressaltou que não é fácil manter uma entidade assim. Ademais, comentou sobre os benefícios que a associação trouxe para a municipalidade e também sobre a importância da máquina estar segurada. Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e discorreu sobre os eventos ocorridos no mês de julho, mês de aniversário do município. Salientou que a instituição da Galeria Lilás foi marcante e parabenizou todas as homenageadas, que contribuíram para o crescimento municipal. Prosseguindo, abordou o Dia D do comércio, que foi desenvolvido pela Secretaria de Indústria e Comércio, o Vereador parabenizou a administração, a secretária e, principalmente, os comerciantes que aderiram à ideia, informou que segundo relatos houve um aquecimento nos negócios, entretanto, mencionou que sentiu falta de marketing para promover a atividade, reconheceu que talvez tenha sido pelo pouco tempo de implantação da secretaria. Por fim, declarou o desejo para que a atividade se repita nos próximos anos, assim como mencionou o custo zero do evento. Logo após, a parlamentar Sônia Mara Machado dos Santos Andrioli se reportou cumprimentando a todos e efetuou alguns comentários. Agradeceu ao Poder Executivo, à Câmara de Vereadores e a todos que ajudaram nas comemorações festivas do aniversário do município. Do mesmo modo, agradeceu a homenagem feita às vereadoras e suplentes através da Galeria Lilás, continuando, estendeu os seus agradecimentos aos funcionários da saúde, que estão trabalhando incansavelmente durante a pandemia. Ademais, convidou as pessoas para se vacinarem e enfatizou que a melhor vacina é aquela que está no braço. Em seguida, o parlamentar Luiz Carlos Seibel reforçou sua sugestão para que o Poder Executivo estude a viabilidade de instalar banheiros e lixeiras nos cemitérios das Linhas Baixo Arara e Pessegueiro, também estendeu a solicitação para a Comunidade da Linha Maidana, cujos munícipes o procuraram. Também informou que dia de finados está próximo, tornando as instalações necessárias. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguidamente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se reportou acerca de alguns assuntos; primeiramente informou que o presente mês terá eventos alusivos à campanha Agosto Laranja, comentou que fez a indicação da lei, mas relatou que ela foi trabalhada pelos educandários e pela APAE, ressaltou que as ações reforçam a importância dos cuidados na gestação. Quanto às festividades de julho, parabenizou todos os trabalhadores que colaboraram nas atividades, que para o parlamentar demonstraram a pluralidade do momento vivenciado. Sobre a Galeria Lilás, afirmou que é uma homenagem às mulheres que participaram do legislativo e também parabenizou os servidores. Em seguida, comentou que o ano ainda terá mais atividades alusivas à comemoração dos sessenta anos de emancipação política-administrativa. Em relação ao Dia D, informou que o resultado foi positivo, sobre o comentário do Vereador Rodrigo André Lunkes, confirmou que o tempo foi curto, assim como a atividade se tornará perene, acontecendo frequentemente; ademais, reconheceu que alguns ajustes podem e serão feitos, pois ressaltou a capacidade do gestor da pasta. Às dezenove horas e cinquenta e três minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um. CLEBER JONAS WESCHENFELDER LUIZ CARLOS SEIBEL Presidente Vice-Presidente SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH RODRIGO ANDRÉ LUNKES 1ª Secretária 2º Secretário JAIR TIBOLLA MÁRCIA ANDREIA FERNANDES Vereador Vereadora MÁRIO PAGNO SÔNIA M. M. DOS SANTOS ANDRIOLI Vereador Vereadora