sessao nº 27

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam dois Projetos de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei do Legislativo em segunda votação e dois Projetos de Lei em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 24/2021 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A DESAFETAR PARTE DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E ALTERAR TRAÇADO DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 25/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei do Legislativo ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram todos favoráveis ao Projeto de Lei nº 26/2021. Abertas as discussões sobre os pareceres ninguém se manifestou. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 26/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos e fez algumas colocações acerca do Projeto. Comentou esta é a quinta alteração, bem como se faz necessária devido à Lei Federal nº 11.107/2005. Por fim, declarou que todos os municípios participantes do CONDER devem aprovar a alteração para que ela seja válida. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares. Em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram todos favoráveis ao Projeto de Lei nº 27/2021. Abertas as discussões sobre os pareceres ninguém se manifestou. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 27/2021 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen relatou que o projeto objetiva autorizar a alienação de bens imóveis que foram declarados inservíveis, salientou que não foram mais utilizados devido à localização, sendo assim, em consonância com a Lei Federal 8.666/93, faz-se necessária aprovação Legislativa. Ademais, informou quais são os imóveis que serão alienados. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e realizou duas solicitações. Primeiramente, solicitou à Administração para que estude a viabilidade de notificar o proprietário dos lotes localizados no entroncamento da Rua Antônio Dillmann com a Rua Rio Grande do Sul. Descreveu que os lotes estão abandonados, com mato, lixo e diversos animais que estão invadido a casa dos vizinhos, além disso, comentou que o local se tornou ponto de encontro durante o período da noite. Em vista, disso relatou que a notificação visa obrigar o proprietário a realizar a limpeza do lote, mas caso não seja feita pediu para que administração a efetue e depois cobre do dono. Dando continuidade, o parlamentar agradeceu ao Deputado Mauro de Nadal, ao MDB local, ao Poder Público e ao Departamento de Urbanismo, salientou que estes citados contribuíram para a consecução da obra na Rua Bruno Taube. Em relação à rua, comentou que era a pior via do município, estava desnivelada e causava muitos acidentes, informou que a obra satisfez os munícipes, mas informou que o meio-fio está com trinta centímetros de altura, o que impossibilita a saída dos “caroneiros”, desta feita, sugeriu à Administração para que, através de seus setores responsáveis, avalie a viabilidade de ajustá-lo. Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Posteriormente o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e realizou uma indicação. Solicitou da Secretaria de Transportes e Obras o encaminhamento das horas extras realizadas pelos servidores neste ano, assim como, estendeu o seu pedido ao RH, para que mande a folha salarial dos funcionários da pasta, justificou que existem questionamentos quanto ao número de horas extras. Dando continuidade, informou que a Secretaria de Obras está realizando serviços fora do município, mencionou que a prática é autorizada mediante lei, mas tendo em vista o número de horas extras, ressaltou que deveriam ser priorizados os serviços dentro do município. Ademais, comentou que a indicação foi efetuada em duas ocasiões, sendo que até o momento não foi atendida. Seguidamente o parlamentar Jair Tibolla solicitou aparte, requisitou que fosse incluída no pedido a relação das horas máquinas feitas pelas empresas ganhadoras da licitação, bem como a localidade dos serviços. Informou que realizou o pedido há algum tempo e também não obteve resposta. Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Em seguida, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou acerca do novo reposicionamento dos Vereadores, salientou que em conformidade com as normas vigentes e em conversa com Vigilância Sanitária Municipal, chegou-se ao deferimento para os parlamentares retornarem todos ao plenário. Em relação ao acesso do público, informou que está permitido, mas observada as condições sanitárias, ademais, relatou que o número de casos da COVID-19 diminuiu, no entanto, o cuidado continua; para encerrar reforçou o seu desejo para que tudo volte ao normal quanto antes. Às dezenove horas e trinta e seis minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador