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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2021-08-26
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam dois Projetos de Lei em segunda votação e um Projeto de Lei em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 26/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 27/2021 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio, os quais foram todos favoráveis ao Projeto de Lei nº 23/2021. Abertas as discussões sobre os pareceres ninguém se manifestou. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos e realizou algumas colocações sobre a matéria em questão. Primeiramente, expôs a história e os trâmites que ocorreram; declarou que o Projeto de Lei visa regulamentar e alterar os parágrafos únicos da Lei nº 2.188/2012. Ademais, mencionou os lotes que os Senhores Lava e Schimidt irão receber, bem como ressaltou que com a aprovação do Projeto, será tudo documentado e regulamentado em conformidade com o que foi acertado entre a administração e os referidos cidadãos. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e realizou uma indicação. Considerando a proximidade da Semana Cívica, solicitou à administração para que, observada as condições sanitárias, mantenha a atividade de hasteamento e arreamento das bandeiras. Comentou que por muitas vezes os brasileiros falham em demonstrar o sentimento à pátria, o que torna a semana especial para realizar a atividade, afirmou que mesmo em tempos difíceis não se pode deixar de lado o fato do povo brasileiro ser trabalhador, acolhedor e ter um país com muitas riquezas. Em seguida, questionou o Presidente se haverá alguma programação? Por fim, reiterou que, do seu ponto de vista, ação poderia ser feita durante a semana, mesmo sem a presença de público. Seguidamente a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen solicitou aparte e declarou que não seria necessário enviar um requerimento ao Poder Executivo Municipal, desta feita, comprometeu-se a repassar a indagação para Administração. Após, a palavra retornou ao Vereador Rodrigo André Lunkes, que consentiu com o comentário de sua colega. Seguidamente, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen solicitou aparte e noticiou que a princípio a semana terá algumas programações. Posteriormente, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder comentou que estão previstas algumas atividades, assim como é importante que os representantes tenham o cronograma completo. Em seguida, o parlamentar Rodrigo André Lunkes solicitou aparte e declarou que provavelmente haverá uma programação, mas especificou que o pedido realizado estava voltado para o hasteamento e arreamento das bandeiras em conformidade com as condições sanitárias. Posteriormente, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se reportou e expôs que ainda se vivencia um ano muito atípico e reiterou que a Líder de Governo trará os questionamentos. Logo após, o parlamentar Mário Pagno se manifestou cumprimentando a todos e solicitou à Administração que estude a possibilidade de doar aos agricultores municipais os equipamentos que sobraram da substituição das lâmpadas convencionais pelas lâmpadas de led, alegou que os utensílios estão acumulados na garagem da Secretaria de Transportes e Obras. Do mesmo modo, requisitou que sejam concluídos os reparos na quadra coberta da Linha Baixo Arara, informou que os jovens da comunidade não podem realizar suas atividades no local devido a não conclusão dos serviços. Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Em seguida a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou cumprimentado a todos e abordou alguns temas. Inicialmente comentou sobre o Agosto Laranja, salientou que no presente dia foi assinada a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por consequência parabenizou a Bancada do MDB, que propôs a matéria, assim como parabenizou a APAE Municipal pelos trabalhos e pelo carinho dos funcionários com os alunos, mencionou que a instituição deveria ser mais reconhecida e servir de exemplo, ademais, convidou a população para conhecer o belo trabalho lá realizado. Na sequência, a parlamentar informou que a Secretaria Municipal de Educação instalou campainhas nos educandários, como também trouxe à tona a expectativa para a contratação de uma equipe de segurança, conferindo assim mais proteção para os discentes e docentes. Outro ponto abordado pela Vereadora foi a aprovação do Projeto de Lei Federal n. 4968/2019 de autoria da Deputada Federal Marília Arraes do Partido dos Trabalhadores, ressaltou que com essa medida o Brasil passará a ter pela primeira vez na história um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual, o qual abrangerá diversas jovens, salientou que por muitas vezes a questão feminina é marginalizada, comentou que só as mulheres sabem o quão difícil é ser mulher. Concluindo a sua fala, usou as palavras da Deputada Federal e citou que itens de higiene se tornam artigos de luxo quando não se tem dinheiro nem para comprar comida, mencionou que garantir acesso das jovens aos itens é dar segurança e cuidar da saúde delas. Após, o parlamentar Luiz Carlos Seibel se manifestou cumprimentando a todos e solicitou ao Poder Executivo para que avalie a possibilidade de instalar um banheiro ao lado da quadra de esportes da Linha Baixo Arara, justificou que com a vinda do verão a localidade passa ser mais utilizada, desta feita, ressaltou que o banheiro torna-se necessário. Dando prosseguimento à sua fala, agradeceu ao Executivo por atender a solicitação que realizou, expôs que se trata da construção de um parque na Vila Sulina, salientou que passou pela área e viu as crianças brincando no parque, em vista disso, ressaltou que fica contente com o aceitamento da solicitação. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder passou a Presidência para o parlamentar Luiz Carlos Seibel. Seguidamente, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou sobre a Rodovia BR-163, expôs que a situação e calamitosa e perdura há anos, ressaltou que o tema deve ser debatido, assim como providências devem ser cobradas das autoridades responsáveis. Após, informou que houve um edital para a realização da operação tapa-buracos, que aconteceu em partes. Sendo assim, propôs o encaminhamento de um expediente ao DNIT de Chapecó, solicitando que o órgão acelere a operação, ressaltou que é uma medida momentânea, por isso deve ser agilizada em toda a extensão, mas em especial o trecho de Guarujá do Sul; justificou afirmando que o local é um dos piores e mais caóticos da rodovia, o que ocasiona diversos riscos aos motoristas que trafegam. Prosseguindo com os comentários, mencionou que após o envio deste documento, na condição de presidente, pretende entrar em contato com o órgão, solicitando uma atenção especial ao trecho citado. Por fim, pediu a compreensão de seus colegas. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida passou-se a presidência ao Vereador Cleber Jonas Weschenfelder. Finalizando os pronunciamentos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou acerca da entrega do ofício à APAE. Ressaltou que o expediente informava a entidade da criação da sexta Comissão Legislativa Permanente, que, no âmbito do legislativo, debaterá assuntos relativos aos direitos das pessoas com deficiência; também mencionou que a iniciativa da proposição partiu da bancada do MDB e parabenizou os colaboradores da APAE pelos trabalhos prestados e conquistas alcançadas. Dando continuidade, convidou a todos para acompanharem a transmissão ao vivo “Autismo, da Descoberta ao Tratamento”, que acontecerá dia trinta de agosto, às dezenove horas e trinta minutos, tendo a participação de representantes das entidades municipais, um casal de pais e uma especialista sobre o tema. Do mesmo modo, convidou todos para participarem da caminhada que encerrará o Agosto Laranja, salientou que acontecerá dia trinta e um, com início às oito horas e trinta minutos. Ademais, abordou o comentário do parlamentar Luiz Carlos Seibel, ressaltou que o parque era necessário e através de conversas e ajustes, a construção da área foi efetuada, relatou que também presenciou o divertimento dos jovens, os quais, segundo o parlamentar, dispõem de um lugar seguro para o seu lazer. Às dezenove horas e quarenta e quatro minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador





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