sessao nº 32

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. O Parlamentar MÁRIO PAGNO esteve ausente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitou um Projeto de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira votação, um Projeto de Lei em Regime de urgência, e um Projeto de Resolução em primeira e única votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar, o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram todos favoráveis ao Projeto de Lei nº 30/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 30/2021 que “RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos e efetuou algumas colocações sobre o Projeto. Contou que se trata da 2ª alteração do protocolo de intenções do CONSAD, Consórcio que engloba os municípios da região sul. Por fim, informou que a alteração acontece quando os prefeitos se reúnem em assembleia e deliberam sobre mudanças, que serão somente válidas com a ratificação de todos os entes consorciados. Não havendo mais ninguém para se manifestar, o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual foi favorável ao Projeto de Lei nº 31/2021. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 31/2021 que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA Nº 01, OBJETO DA MATRÍCULA 11.903, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei o parlamentar Jair Tibolla se manifestou cumprimentando a todos; tendo em vista que depende da aprovação deste Projeto a continuação do referido Loteamento, bem como a celeridade se faz necessária, solicitou que a matéria tramitasse em regime de urgência. Seguidamente foi submetido o Regime de Urgência em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Continuando com os pronunciamentos, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou expondo informações sobre o Projeto de Lei em apreciação, ressaltou que, devido à descoberta de uma nascente na área, o desmembramento se fez necessário para dar seguimento no projeto e obter os demais documentos autorizativos. Em conclusão, comentou que os lotes pertencentes à área de preservação serão regularizados futuramente. Não havendo mais ninguém para se manifestar, o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes em primeira votação. Em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram todos favoráveis ao Projeto de Resolução nº 06/2021. Igualmente, foi dispensada a leitura do Projeto de Resolução. Na sequência passou-se a apresentação da ementa do Projeto de Resolução nº 06/2021 que “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar, o referido Projeto de Resolução foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes em primeira votação e única votação, e encaminhado à Redação Final. Terminada a Ordem do Dia, passou-se a Palavra Livre. Iniciando os pronunciamentos a Senhora Marceli Caramore inscrita para o uso da tribuna. Primeiramente, cumprimentou a todos e expôs os acontecimentos que a levaram a usar o espaço. Narrou que tudo começou em 2014, com a descoberta de um tumor; salientou que, após todos os processos necessários, realizou a cirurgia, e os retornos semestrais via SUS. No entanto, com a confirmação da benignidade, passou a efetuar os retornos anuais na esfera particular. Em janeiro de 2020, constatou que o seu organismo estava rejeitando a platina e os parafusos que a fixavam, neste momento começaram os incômodos, em vista disso, a cirurgia deveria ser refeita, do mesmo modo, o processo de solicitação também, pois já havia decorrido um bom tempo desde a última intervenção médica. Salientou que, no dia 4 de fevereiro, entregou toda a documentação para a responsável pelos agendamentos, a qual a noticiou que dentro de dois dias o seu nome estaria na lista de espera. Prosseguindo, Marceli Caramore informou que, para confirmar a inclusão, entrou em contato com a servidora em duas ocasiões, nas quais não obteve resposta. Em abril, descobriu que havia uma informação pendente nos processos, a pergunta sobre a ausência ou presença de dor. Comentou que se trata de um absurdo a demora para a servidora entrar em contato e realizar o questionamento. No dia 24, informou que a obteve a confirmação do seu nome na lista de espera, em vista disso, comunicou ao doutor que já poderia providenciar o encaixe, conquanto, nesta época, havia o agravante da COVID-19, mas, devido a uma batida na região afetada, as dores aumentaram. Desta Feita, entrou em contato com o médico, momento em que descobriu que não estava na lista de espera. Após, comunicou o Prefeito Municipal e relatou sua inconformidade, no dia seguinte, junto à Secretária, conversou com a servidora. Seguidamente, ressaltou que com a interferência da responsável da pasta, em menos de trinta dias, a cirurgia foi realizada. Questionou que, para conseguir algo, sempre deverá brigar, também informou que no pré-operatório havia documentos errados, os quais geraram transtornos. Feita a cirurgia, os retornos eram anuais, entretanto, em abril deste ano, devido à ocorrência de dores, entrou em contato com a servidora pedindo a antecipação do retorno. Depois de dois meses, falou com a gestora da pasta e descobriu que seu retorno não tinha sido antecipado, a partir deste ponto, iniciou todos os procedimentos na esfera particular. No final de agosto, com a intervenção da Secretária Municipal de Saúde, retornou pelo SUS, para realizar a consulta. Após o relato, comentou que não é uma situação isolada, informou que mais pacientes foram prejudicados pela atuação da referida servidora, por consequência, solicitou providências a respeito da conduta da funcionária, declarou que pode trazer mais pessoas lesadas por ela; expôs que os parlamentares provavelmente têm conhecimento dos fatos, por isso indagou sobre a morosidade para tomar uma atitude, comentou que ninguém é insubstituível. Ademais, reiterou a solicitação de providências. Seguidamente, a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou cumprimentando a todos. Primeiramente, parabenizou a Senhora Marceli Caramori pela coragem, também estendeu as congratulações à Mesa Diretora pela proposta do Programa Vereador Mirim. Ainda em relação ao acontecimento exposto na tribuna, comentou que, na semana passada, passou por uma situação parecida, mas com uma servidora diferente, que por duas ocasiões gritou com a parlamentar, sendo que estava com o seu filho no colo, salientou que as pessoas devem falar sobre o que acontece no funcionalismo público.  Por conclusão, sugeriu ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de criar uma legislação municipal sobre a economia solidária, justificou o pedido expondo a importância da matéria, bem como relatou que é um dos pré-requisitos para que o repasse de recursos aos artesãos municipais aconteça. Após, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder informou que em anos anteriores, por iniciativa do mandato da Deputada Luciane, aconteceu um roteiro de discussões sobre a implantação da legislação, noticiou que há um esboço de uma lei estadual, que pode servir de subsídio para uma legislação municipal, salientou que a Mesa Diretora estará à disposição. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida, o parlamentar Jair Tibolla parabenizou a Senhora Marceli Caramori, pela coragem de expor os problemas que acontecem no posto de saúde. Ressaltou que várias pessoas reclamaram do atendimento da servidora pelos mesmos motivos, declarou que busca resolver a situação diretamente com os gestores, no entanto, neste caso, solicitou que seja avaliada a possibilidade de remanejar a servidora ocupante do cargo de Agente Administrativo responsável pelo agendamento das consultas. Declarou que todos que procuram o posto têm algum motivo, ademais, sugeriu que a nova gestora da pasta faça uma reunião com os funcionários, e salientou que os parlamentares estão dispostos a ajudar todos. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente, a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se manifestou cumprimentando a todos e elogiou a cidadão Marceli Caramori. Discorreu que quem vai à unidade básica de saúde procura resolver algo sério, mencionou que lá o sentimento de acolhimento é escasso. Dando prosseguimento, solicitou, em nome da bancada de oposição, esclarecimentos acerca da distribuição das canetas aplicadoras de insulina; a parlamentar realizou os seguintes questionamentos: a distribuição é direcionada? O que precisa ser feito para recebê-la? O instrumento ainda não está presente na Unidade Básica? Salientou que os questionamentos surgirão após sua ida ao posto de saúde, pois a sua mãe é usuária de insulina, relatou que houve um desencontro de informações quanto à distribuição do equipamento, informou que certamente outras pessoas já passaram pelo mesmo fato. Por fim, mencionou que os pacientes devem ser tratados com acolhimento, carinho e carisma, ressaltou que existem ótimos funcionários dentro da pasta de saúde. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Dando continuidade aos pronunciamentos, o parlamentar Volnei Luis Gossler se manifestou parabenizando a Senhora Marceli Caramori, tendo em vista a gravidade dos comentários, declarou que os legisladores cobrarão do Poder Executivo a tomada de providências; salientou que não são todos os funcionários públicos que se enquadram nesta situação. Em seguida, o parlamentar propôs ao Poder Executivo para que, através de seus departamentos competentes, estude a viabilidade de instalar pontos de luz no loteamento Weiss, do mesmo modo, sugeriu a recolocação dos suportes das lixeiras. Justificou que o primeiro pedido se faz necessário devido à falta de luz na localidade, quanto ao segundo, comentou que é importante para evitar que as lixeiras fiquem no chão, bem como evitaria que animais espalhassem os resíduos. Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Seguidamente, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou parabenizando a cidadão Marceli Caramori, que usou o espaço da tribuna. Salientou que as indagações serão averiguadas, comentou que todos os funcionários devem cumprir o seu trabalho com empatia, dedicação, e sempre tentando ajudar a todos. Relatou que em todas as áreas deve haver comprometimento, pois declarou que é um cuidado dos servidores com os pacientes. Prosseguindo, enfatizou que gosta muito de trabalhar na unidade básica de saúde, de ajudar e de solucionar os problemas, assim como a maioria dos servidores lotados lá. Declarou que espera que a situação mude, ademais, deixou claro que todos os pacientes devem buscar os seus direitos, pois saúde está em primeiro lugar. Na sequência o parlamentar Rodrigo André Lunkes se manifestou cumprimentando a todos os presentes, e parabenizou a cidadão Marceli Caramori. Após, o Vereador sugeriu a convocação da Agente Administrativa lotada na Pasta da Saúde, bem como da Ex-Secretária Municipal de Saúde e da atual Secretária; justificou o pedido pela gravidade dos fatos, por consequência expôs que devem ser apurados. Salientou que costumeiramente os parlamentares buscam conversar diretamente com os gestores, entretanto, declarou que o caso em questão é de mais de um ano, com uma série de erros, também expôs que os responsáveis estavam cientes das reclamações envolvendo a servidora. Comentou que a reunião com os citados seria para resolver esse problema, salientou que a atenção deve ser especial quando se trata de saúde. Ademais, reiterou que os responsáveis eram sabedores do que estava acontecendo, e a situação poderia ser resolvida internamente. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Encerrando os pronunciamentos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou acerca dos fatos ocorridos nesta Sessão. Primeiramente, declarou que o Regimento Interno do Programa Vereador Mirim foi aprovado, a partir disso, informou que se tem um esboço do processo eleitoral, comentou que a legislatura dos Vereadores mirins começará no próximo ano; mencionou que o programa é um processo de aproximação com a comunidade, que cria vínculos, dá exemplos importantes, e facilita o entendimento do funcionamento do Legislativo. Em seguida, comentou que a classe política está em descredito, do mesmo modo, o legislativo, relatou que, quando uma cidadã procura este Poder e usa a tribuna, ela demonstra a confiança na Câmara de Vereadores. Quanto ao pedido, informou que é recorrente, salientou que a função da servidora é complexa, noticiou que ela também opera o sistema que regula a fila de espera do SUS, que segundo o parlamentar exige aptidão e experiência. Desta forma, relatou que uma nova Agente Administrativa está sendo capacitada para operar essa função, salientou que essa funcionária tem conhecimento da pasta, sendo que exercia anteriormente a função de gestora, também declarou que o processo deve ocorrer nos próximos dias. Voltando ao pedido da Senhora que usou a tribuna, declarou que os fatos devem ser apurados, caso as falhas sejam comprovadas de forma documental, enfatizou que os parlamentares terão a incumbência de solicitar do Executivo uma sindicância, pois mencionou que está é a função dos legisladores, assim como garantirá espaço para a servidora relatar a sua versão; ressaltou que o Poder Legislativo deve ser protagonista nesta ação para que se faça a investigação. Ademais, comentou que, se necessário depois da sindicância, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar; ressaltou que as afirmações são graves e relevantes, como também colocou que os Vereadores estão à disposição, reiterou que a fiscalização é uma das funções dos parlamentares, e assim a farão, comentou que a partir da convocação terão mais elementos para dialogar sobre o assunto e tira-lo a limpo. Por fim, agradeceu a cidadã pela participação e confiança no Legislativo. Às vinte horas e doze minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereadora

Vereador