sessao nº 58

ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ordem do dia, sendo que nesta sessão tramitam: um projeto de lei em segunda votação, um projeto de lei do Legislativo em primeira votação e apresentação de proposta de emenda à Lei Orgânica. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o Secretário da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 12/2022, que fixa data base da concessão da revisão anual geral, concede aumento real e adota outras providências. Então o Presidente da Mesa declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Desta forma, a Parlamentar Marcia Andreia Fernandes fez os cumprimentos e solicitou sua abstenção na votação do referido Projeto de Lei, visto ser servidora pública municipal. Então o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. À vista disso, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e solicitou a abstenção na votação do referido Projeto, visto ser servidora pública municipal. Sendo assim, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e solicitou a abstenção à votação do Projeto, visto ser servidor público municipal. Assim sendo, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Sem mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em segunda votação e encaminhado à redação final, com abstenção dos supracitados. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei do Legislativo de número 02/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do referido Projeto de Lei, que concede aumento real e adota outras providências. Após, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e solicitou a abstenção à votação do Referido Projeto, visto ser servidor público do Poder Legislativo Municipal. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado pela maioria dos presentes em primeira votação, com a abstenção supracitada. Então o Presidente solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura da mensagem legislativa de número 06/2022, que encaminha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal. Após, o Presidente da Mesa encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças. À vista disso, o Presidente da Casa solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a parlamentar Marcia Andreia Fernandes marcou a reunião para o dia dezenove de maio, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou o parlamentar Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, o Presidente da Mesa solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen marcou a reunião para o dia dezenove de maio, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, e nomeou o parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Terminada a ordem do dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. Por conseguinte, a parlamentar Alice Graf Limberger fez os cumprimentos e comentou que as crianças que vão fazer vacina na sala de vacinas do posto de saúde, geralmente não estão doentes, vão apenas tomar as vacinas de rotina, visto isso, comentou que seria importante que a sala não desse acesso às pessoas que vão com alguma doença até o posto de saúde, pois assim as crianças ficam expostas às doenças, ademais, comentou que em postos de saúde de outros municípios isto já é implementado, visto que o público em geral não tem acesso à sala de vacinas. Visto isso, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen comentou que esta mudança já está sendo estudada pela Administração, pois é uma exigência da Vigilância Sanitária, sendo assim, a Secretaria de Saúde já está com um projeto para tirar a sala de vacinas de dentro da unidade de saúde e ser colocada num lugar separado e isolado. À vista disso, o Presidente colocou o pedido da parlamentar em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, a vereadora Marcia Andreia Fernandes parabenizou todas as enfermeiras e enfermeiros do Município pelo dia internacional da enfermagem, além disso, solicitou a revisão e substituição das câmeras de vigilância das ruas do Município, que estão estragadas, que também são de responsabilidade da Polícia Militar, visto que as câmeras facilitam muito a segurança da cidade. Então o Presidente colocou o pedido da parlamentar em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Desta forma, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Após, o parlamentar Jair Tibolla fez os cumprimentos e solicitou que a Administração estude a viabilidade de arranjar um local em que os ônibus escolares do Município sejam monitorados, visto que recentemente foram furtados três estepes dos ônibus, que à noite ficam estacionados atrás do posto de saúde, ademais, em conversa com o sargento da Polícia Militar, foi-lhe relatado que a câmera de monitoramento próximo ao posto de saúde não está funcionando, além disso, as câmeras de segurança da parte de trás do posto de saúde também não estão funcionando, desta forma, o parlamentar questionou qual é a importância que se está dando à segurança dos veículos públicos, sendo assim, solicita que a Administração providencie um local seguro para guardar os ônibus, ademais, comentou estranhar o silêncio da mídia sobre o ocorrido, e comentou que quando acontece essas situações deve-se levar ao conhecimento do público, outrossim, o vereador comentou que está sendo construído passeio público em frente à Foto Guarujá, que ficará de vinte a trinta centímetros acima da entrada do estabelecimento, prejudicando o acesso ao local, então solicitou que o setor de engenharia do Município estude a possibilidade de resolver a situação. Por conseguinte, o Presidente colocou os pedidos do parlamentar em votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então o Presidente da Casa deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen parabenizou todas as enfermeiras e enfermeiros do Município pelo dia internacional da enfermagem, ademais, comentou que na escada de acesso ao túmulo do Padre Schneider, no cemitério da municipal, necessita-se da instalação de corrimão. Então o Presidente colocou o pedido da parlamentar em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Por conseguinte, o parlamentar Rodrigo André Lunkes comentou que há algum tempo vem recebendo pedidos de munícipes em relação aos passeios públicos que estão sendo construídos, visto que em alguns locais estão ficando acima da entrada dos estabelecimentos, e em outros estão ficando abaixo, e houve alguns comerciantes que tentaram elevar o passeio, para fazer a entrada, permitindo a acessibilidade, entretanto o setor de engenharia da Administração não permitiu, todavia, em muitos municípios vizinhos estão sendo feitos os passeio desta forma, facilitando o acesso aos estabelecimentos, sendo assim, o vereador solicitou a possibilidade de se resolver esse problema, além disso, comentou sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica, disse que o Projeto tem o intuito de tirar uma exceção que existe na Lei, pois já é vedado aos vereadores, após a eleição e posse, ocuparem cargos em empresas públicas e na Administração, mas se abre uma exceção aos cargos de secretário, então, a única alteração é a supressão desta exceção, comentou ainda que o que motivou isso foi um projeto de dez anos atrás, quando houve um projeto de iniciativa popular, entretanto o Projeto não foi nem a plenário, foi arquivado, disse ainda que acredita que quando há um apelo popular, deve-se, no mínimo, colocar em discussão para analisar a possibilidade de ser atendido, e agora há a possibilidade de dar uma resposta a essas pessoas. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia dezenove de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente







RODRIGO ANDRÉ LUNKES

ALICE GRAF LIMBERGER

1ª Secretário

Vereadora





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador