sessao nº 60

ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de emenda à Lei Orgânica em primeira votação e uma emenda aditiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 02/2022. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2022. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2022, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul/SC. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. À vista disso, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e comentou que é a favor da retirada do recesso do mês de julho, este que já foi retirado de muitos municípios do Estado, também respeitando os trabalhadores que têm seu período de férias fixado pela lei, também como acontece no Poder Executivo, além dos funcionários desta Casa, que continuarão a trabalhar normalmente. Então o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 02/2022, com apresentação de uma emenda aditiva pelos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Marcia Andréias Fernandes, Cleber Jonas Weschenfelder e Dalvâni Roberta Lermen. Então o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Emenda Aditiva 01/2022 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 02/2022, que inclui novo artigo e renumera os artigos existentes no Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 02/2022. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre a Emenda. Sem haver manifestações, o Presidente da Mesa submeteu o Projeto de Emenda Aditiva 01/2022 à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 02/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 02/2022, que dá nova redação à alínea “a” dos incisos I e II do artigo 26, e revoga os parágrafos 1º e 6º do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal do Município de Guarujá do Sul/SC, com a respectiva Emenda Aditiva de numero 01/2022. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o parlamentar Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e comentou que quando foi apresentado o Projeto, já citou sobre a motivação para dar entrada no Projeto nesta Casa, que foi uma proposta de inciativa popular feita há dez anos, e o fato de ter sido apresentado mais de duzentas assinaturas na época deixa claro que este Projeto se trata de assunto de interesse local e procura atender a demanda da sociedade, comentou ainda que esta Emenda à Lei Orgânica procura impedir que o vereador eleito e ocupante de um cargo no Poder Legislativo se afaste para ocupar um cargo no Poder Executivo, como secretário ou equivalente, e depois retorne à Câmara para exercer a função de vereador, disse ainda que o vereador é eleito pelo povo para executar o trabalho de vereador, que é fazer as leis, fiscalizar o Poder Executivo e trazer as demandas da sociedade, que quando se afasta para ocupar um cargo no Executivo, está deixando de fazer o trabalho para o qual foi eleito, além de ferir alguns princípios democráticos, comentou ainda sobre a separação dos Poderes, que uma vez que o vereador se afasta para ocupar um cargo no Executivo, muitas vezes responsável pelo orçamento de alguma pasta ou secretaria, quando retorna a ocupar o cargo de vereador acaba sendo fiscal do próprio trabalho que executou, e isso fere os princípios democráticos, além de muitas vezes servir para atender conchavos políticos, coisas que não são de interesse da sociedade, ademais, comentou sobre a Emenda que foi criada para que fossem incluídos no Projeto os cargos no Poder Legislativo. Após, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. À vista disso, a vereadora Alice Graf Limberger fez os cumprimentos e disse que se sente feliz em poder participar de uma votação tão importante, comentou que é uma marca à Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul, visto que a população almeja mudanças nesse sentido, que se façam mudanças tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo, mudanças estas que venham a favor da população, ademais, comentou que o povo vota no candidato para exercer o cargo como vereador, disse ainda que acredita que esta mudança deverá acontecer nos demais municípios também, pois é algo que o povo gostaria que acontecesse. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Então terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. Desta forma, o parlamentar Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e solicitou que seja encaminhada uma moção de aplausos aos funcionários do hospital pela coragem e atitude que tiveram por terem feito o transporte com uma ambulância do Município, que há apenas oxigênio, que o Samu pediu até quatro horas para buscar o paciente, e a doutora viu que nesse tempo não iria conseguir salvá-lo, então tomou a atitude de entubá-lo e transportá-lo até São Miguel do Oeste, o qual foi um procedimento de grande coragem da equipe, que conseguiu chegar ao Hospital Regional, então, em nome da bancada, o vereador pediu que seja encaminhado moção de aplausos à Doutora Helen, Joana Balbinot, Darciane Back e Cristiane Back, ademais, solicitou que seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde que seja estudada a viabilidade de compra de uma ambulância UTI móvel pelo Município, que sabe ser um valor alto, mas que será um ganho em saúde e transporte de qualidade dos pacientes, comentou ainda que o Samu está demorando muito, até oito horas para fazer o atendimento, e às vezes pode ser tarde. À vista disso, o Presidente submeteu os pedidos do vereador à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade á Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Presidente comentou sobre a importância das emendas à Lei Orgânica que estão em tramitação nesta Casa, disse ainda que na próxima semana os vereadores mirins farão uma visita a Florianópolis para uma atividade da Escola do Legislativo. Às dezenove horas e trinta e um minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente







RODRIGO ANDRÉ LUNKES

ALICE GRAF LIMBERGER

1ª Secretário

Vereadora







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador









MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador









VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador