sessao nº 62

ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de emenda à Lei Orgânica em segunda votação e um projeto de indicação. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2022, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul/SC. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, o Presidente solicitou que a Secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 02/2022, que dá nova redação à alínea “a” dos incisos I e II do artigo 26, e revoga os parágrafos 1º e 6º do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal do Município de Guarujá do Sul/SC. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Indicação de número 02/2022, que propõe ao Poder Executivo a criação do plano municipal de arborização urbana no Município de Guarujá do Sul/SC. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. À vista disso, o parlamentar Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e comentou que o referido Projeto tem por objetivo definir algumas espécies de árvores a serem plantadas onde não há energia elétrica, as quais não necessitam de poda, assim produzindo sombra nas ruas do Município, ademais, comentou que em vários municípios há plano de arborização. Após, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente da Casa deu início à Palavra Livre. Sendo assim, o vereador Volnei Luiz Gossler solicitou que seja enviado ao Dnit o pedido de uma vistoria na periférica que liga a cidade de Guarujá do Sul à Linha Pessegueiro, visto que a galeria do local está desmoronando, logo é importante vistoriar se este problema está sendo causado pela tubulação do local, desta forma, solicita que o Dnit analise o local e busque resolver o problema. Então o Presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Assim sendo, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Por conseguinte, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e solicitou que a Administração dê continuidade ao passeio em frente à creche Municipal, visto só haver passeio até a escada de entrada do local, e na rua da creche há bastante movimento, tanto de pedestres quanto de veículos. Então o Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Após, a parlamentar Marcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e comentou sobre o estágio probatório dos funcionários públicos, disse que estes têm três anos para serem avaliados, o que pode ocasionar em uma possível demissão caso não cumpra sua função, entretanto, muitas vezes os servidores participam das comissões de avaliação somente para receber a gratificação, sendo assim, solicitou que a Administração informe se essas comissões estão funcionado corretamente, e se não estiverem, que comece a avaliar de forma correta, ademais, comentou que os atestados médicos são incontestáveis, porém solicita que o setor jurídico da Prefeitura dê uma atenção especial a esta questão, enfatizou ser a favor do direito do servidor se ausentar do trabalho para acompanhar algum familiar em procedimentos médicos, comentou ainda que isso é um direito que foi conquistado com muita dificuldade, mas que há pessoas que se aproveitam desse benefício para se ausentar do trabalho por motivos paralelos, e não efetivamente por motivo de saúde. À vista disso, o Presidente submeteu os pedidos da vereadora à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminha dos à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Presidente comentou sobre a presença dos representantes das cooperativas do Município nesta sessão, além disso, reforçou os convites às programações do Junho Verde, também disse que no dia dez de junho deste ano haverá a instituição da cooperativa de energia solar no Município, sendo um importante passo e um grande desafio para Guarujá do Sul. Às dezenove horas e vinte e seis minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia quinze de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador









MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador









VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador