sessao nº 65

ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes:SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico.Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo quenesta sessão tramitam: um Projeto de Lei do Executivo em segunda votação, um Projeto de Lei do Legislativo em segunda votação e apresentação de um Projeto de Resolução. Então O Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 13/2022, que prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – Guarujá do Sul), de que trata a Lei Municipal de número 2.740/2021, de dezessete de dezembro de 2021, e dá outras providências. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, o Presidente solicitou que a Secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo de número 03/2022, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, dos processos licitatórios realizados nos poderes executivo e legislativo do município de Guarujá do Sul/SC. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, o Presidente solicitou que a secretária fizesse a leitura da mensagem legislativa que encaminha o Projeto de Resolução de número 02/2022. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária fizesse a apresentação do Projeto de Resolução de número 02/2022, que altera e revoga dispositivos da Resolução de número 06, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC e dá outras providências. À vista disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Por conseguinte, a parlamentar Márcia Andreia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião da Comissão para o dia sete de julho, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e nomeou o vereador Jair Tibolla como relator. Após, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia sete de julho, às dezoito horas, o nomeou o parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Após, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. Por conseguinte, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen comentou que com base nos dispositivos da Lei Complementar de número 191/2022, o Município de Guarujá do Sul faz valer aos servidores municipais da Saúde a reposição de anuênios que durante a pandemia, em função da Lei Complementar 173/2020, foram congelados pelo período de maio de dois mil e vinte a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e um, então, o percentual não contabilizado pelos efeitos da Lei passa a integrar novamente o cálculo a partir de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois, e em Guarujá do Sul o valor do anuênio acumulado retroativamente, desde primeiro de janeiro, será pago juntamente com o vencimento do mês de junho de dois mil e vinte e dois, então o Município está aplicando os efeitos dessa Lei Federal, que reconhece o esforço desse segmento, que esteve na linha de frente de combate ao Covid-19, sendo assim, diante de todo esforço e dedicação dos servidores, que conforme a referida Lei Federal, serão os servidores da saúde e da segurança pública agraciados por esta Lei Complementar, comentou ainda que os funcionários da secretaria de saúde de Guarujá do Sul foram grandes heróis em ajudar toda a população a enfrentar a pandemia. Assim sendo, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, a vereadora Marcia Andréia Fernandes fez um convite à população, em nome da secretaria de educação e todas as escolas, ao Primeiro Arrasta Pé das escolas, que ocorrerá dia dois de junho, disse que será um dia cheio de apresentações, além de um baile para toda comunidade, ademais, comentou sobre o dia do cooperativismo, que ocorre no dia primeiro de junho, além disso, solicitou à Administração que, se possível, coloque indicações, como placas, nos desvios alternativos à BR 163, visto estar interditada para reforma, a parlamentar também comentou sobre o café da manhã que será realizado pelos moradores da comunidade da Linha Pessegueiro aos motoristas que ficarem parados no desvio que passa pela Comunidade. Por conseguinte, o Presidente submeteu o pedido da vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Presidente comentou sobre o dia do cooperativismo, ademais, comentou sobre atos de vandalismo que vêm sendo realizados no cemitério municipal, disse ainda que a Câmara de Vereadores fará um pedido oficial ao Poder Executivo para que instale câmeras ou até refletores no local, falou que sabe-se que o Executivo tem investido no cemitério, que tem concurso público realizado para zelador do local. Àsdezenove horas e dezenove minutoso Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia sete de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, que será realizada no auditório da Escola de Educação Básica Professora Elza Mancelos de Moura. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador









MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador









VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador