sessao nº 66

ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei do Executivo em primeira votação e um Projeto de Resolução em primeira e única votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar do Executivo de número 80/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar de número 80/2022, que altera o inciso III do artigo 4º da Lei Ordinária de número 753/1987 e dá outras providências. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Por conseguinte, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e comentou que o Projeto tem por finalidade adequar a Lei municipal com o disposto nas Leis estadual e federal de que trata a respectiva matéria, comentou ainda que o Chefe do Poder Executivo, diante da realidade da região, inclusive o fato de que Guarujá do Sul está em área com topografia levemente ondulada, muitos locais precisam ser adaptados mediante corte e aterro para que se possa aproveitar a área conforme a norma, então mediante avaliação técnica e ambiental do parcelamento do solo, será permitido o parcelamento dos terrenos com declividade igual ou superior a trinta por cento, podendo chegar a quarenta e cinco por cento se atendida as exigências das autoridades competentes, antes a Lei municipal só previa trinta por cento, ademais comentou que as exigências impostas pelas autoridades competentes são extremamente cautelosas a fim de não gerar nenhum dano, normalmente decorrentes de intemperes, por exemplo. Então o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Resolução de número 02/2022 com ressalvas, houve três votos contrários somando ambas as comissões. Por conseguinte o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. À vista disso, o parlamentar Jair Tibolla fez os cumprimentos e comentou que seu voto é contrário ao Projeto em questão por entender que o voto secreto é prerrogativa individual de cada vereador, assim evitando possíveis pressões políticas e pressões internas, e deixando que o parlamentar faça sua escolha e vote conforme sua vontade, não precisando acompanhar, necessariamente, o voto da situação. Após, o Presidente deu continuidade às discussões sobre os pareceres. Então a vereadora Dalvâni Roberta Lermen comentou que seu voto é favorável ao voto aberto e comentou que acredita que o vereador, por si próprio, tem a capacidade de fazer suas escolhas independentemente de ser pressionado politicamente, ademais, falou que acredita que os vereadores têm uma posição para tomar e que isso faz parte de todas as ações do Legislativo, e que comece pela transparência de todas as ações, visto já estarem sendo transmitidas as sessões desta Câmara. Então o Presidente deu continuidade às discussões sobre os pareceres. Não havendo mais manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Resolução de número 02/2022, que altera e revoga dispositivos da Resolução de número 06 de 15 de dezembro de 2015, que estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC e dá outras providências. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o parlamentar Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e comentou que o Projeto em questão trata de alguns ajustes a serem feitos no Regimento Interno, para ser adequado conforme a Lei Orgânica, disse que é favorável a isso, que os ajustes devem ser feitos conforme vão sendo constatadas inconsistências, porém este Projeto contempla uma alteração que cabe única e exclusivamente às questões regimentais da Câmara, sobre a votação dos membros da Mesa Diretora, que segundo o Regimento Interno esta votação é secreta, assim ocorrendo há muito tempo, e essa alteração visa tornar o voto aberto, comentou que a transparência já existe, pois todos sabem quem são os vereadores, os candidatos, os eleitos e a quantidade de votos, e exigir que cada vereador dê nominalmente o seu voto gera uma desconfiança que não seja no intuito de dar transparência, mas sim que o grupo político consiga pressionar o vereador a votar conforme a vontade do grupo, e não a vontade especifica do vereador, ademais comentou que acredita que o voto secreto dá segurança e liberdade ao vereador a tomar uma decisão que às vezes pode ser a vontade que contemple a vontade do povo e não a vontade de seu grupo político, então em seu ponto de vista o intuito do Projeto visa gerar pressão para que os vereadores façam seu voto conforme a vontade de seu partido político e não necessariamente a sua vontade ou até mesmo a vontade do povo e de seus eleitores, desta forma é contrário ao Projeto pelos motivos expostos, comentou ainda que todo Projeto que vise atender a uma vontade política sempre “coloca na balança” o que acredita que seja de interesse das pessoas, por esses motivos seu voto é contrário. Então o Presidente deu continuidade à votação. Por conseguinte a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach fez os cumprimentos e comentou que seu voto também é contrário, seguindo o voto do relator Jair Tibolla. Após, o Presidente deu continuidade à votação. À vista disso, o parlamentar Jair Tibolla comentou que seu voto é contrário ao Projeto. Após, o vereador Mario Pagno fez os cumprimentos e comentou que acompanha o voto do relator, sendo contrário ao Projeto. Por conseguinte, o parlamentar Rodrigo André Lunkes comentou que seu voto é contrário. Então a vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach comentou que seu voto é contrário ao Projeto em questão. Por conseguinte, a vereadora Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e disse que seu voto é favorável ao Projeto, entendendo os argumentos dos colegas que se opõem, mas em seu ponto de vista às vezes existe essa pressão pelas bancadas, apesar de que seu partido sabe que ela é independente quanto suas opiniões e votações, que nunca se submeteu a nenhum tipo de cabresto e nem irá se submeter, e que às vezes o voto secreto abre possibilidades de compras e subornos, e por isso é favorável ao Projeto. Após, o parlamentar Volnei Luis Gossler disse que seu voto também é favorável ao Projeto. Á vista disso, disse o Presidente que desta forma, diante do que o Regimento Interno prevê e o que lhe cabe na incumbência de presidente, apresenta-se o voto de minerva na condição de desempate, tendo em vista a proposição feita pela bancada de situação, a publicidade das ações, que é o que se preconiza nesta Câmara de Vereadores enquanto Poder Legislativo e enquanto legisladores, a praticidade das votações, sendo que tem-se quatro escrutínios ao mesmo tempo, seguindo de forma aleatória, iniciando com a votação do presidente, seguindo pelo vice-presidente, pelo secretário e pelo segundo secretário, e todas essas votações necessitam de ajuste para que se defina os candidatos da próxima eleição junto à secretaria, então é um trâmite que demora aproximadamente uma hora, tendo em vista também a praticidade, e que é uma opção mais rápida para quem acompanha, seja presencialmente ou através das transmissões, além disso, tendo em vista a padronização referente às demais votações que acontecem nesta Câmara de Vereadores, que são de escrutínio aberto, também à padronização com outras Câmaras de Vereadores e outras esferas, onde percebe-se as votações abertas, seu voto é favorável, desta forma desempatando e aprovando o Projeto de forma regimental por cinco votos a quatro, assim declarando que o Projeto de Resolução de número 02/2022 foi aprovado pela maioria absoluta dos vereadores em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. À vista disso, o parlamentar Volnei Luis Gossler fez os cumprimentos e solicitou que seja encaminhada uma moção de apelo ao diretor do hospital regional de São Miguel do Oeste/SC, ao Secretário de Estado da Saúde e ao Governador do Estado, para que estudem a viabilidade de implantação de um aparelho de ressonância magnética em São Miguel do Oeste, que ouve-se falar em ampliação, mas deve-se pensar em equipar os hospitais. Então o Presidente submeteu o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen comentou que há a necessidade de ampliação de leitos na UTI neonatal no hospital regional em São Miguel do Oeste, comentou ainda que todos os municípios da região estão fazendo um movimento para solicitar à Secretaria de Estado da Saúde para que aconteça esta instalação o mais rápido possível, visto que quando é necessário, tem-se que se deslocar até Chapecó ou Concórdia/SC, que houve uma criança de Guarujá do Sul que precisou ficar quarenta dias em Concórdia, além de outras que ficaram em Xanxerê/SC, sendo assim, solicitou que seja feito um pedido à Secretaria de Estado da Saúde, colaborando com o movimento dos demais municípios para a ampliação de leitos de UTI neonatal em São Miguel do Oeste, ademais, a parlamentar solicitou que seja encaminhada moção de aplausos para a escolinha de futsal Associação Esportiva Amigos Garra, comentou que a escolinha trabalha com crianças de zero a quatorze anos, que no momento participam de várias competições regionais, que participa também da liga estadual de Santa Catarina, estando em oitavo lugar na categoria sub onze, comentou ainda que há dois projetos, que um é o Adote Um Atleta, onde uma criança carente pode participar contando com o patrocínio de empresários, além do Projeto Repasse de Tênis, onde pares de tênis são repassados a alunos que necessitam, assim, sabe-se que essa escolinha representa muito para o Município, que é patrocinada por empresas municipais e famílias de alunos. Então o Presidente submeteu os pedidos da vereadora à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o parlamentar Jair Tibolla comentou que em conversa com o secretário de obras e alguns funcionários da Secretaria de Obras questionou por que havia um caminhão e duas retroescavadeiras paradas na garagem da Prefeitura durante a manhã, e este funcionário lhe falou que não havia funcionário para operar o caminhão, então o parlamentar questionou se há concurso vigente para operadores e motoristas, e por qual motivo a Administração não está convocando os aprovados no concurso para atender as demandas do Município, comentou anda que já recebeu várias reclamações referentes a essas demandas, então solicitou que o Prefeito veja a possibilidade de convocar esses operadores e motoristas, ademais, questionou também por que é terceirizado serviço de máquinas e caminhões se há concurso vigente, outrossim, o vereador solicitou informações sobre como está o Programa Reurb, que alguns loteamentos foram regularizados, e outros estão indo a pendência, e que isso já faz aproximadamente dois anos, desta forma, solicitou que o setor jurídico da Prefeitura dê um esclarecimento sobre o andamento do Programa, e que o setor jurídico desta Câmara de Vereadores possa acompanhar. Após, a vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach pediu licença para falar e comentou que durante a semana, em conversa com um agricultor que havia solicitado um serviço junto à Secretaria de Obras, este comentou que não foi atendido e lhe foi informado que não há funcionários para atender seu pedido, a vereadora falou que esta é uma situação preocupante e que seja tomada uma providência. Então o Presidente submeteu os pedidos do parlamentar em votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à Secretaria da Casa. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o vereador Rodrigo André Lunkes comentou que ainda no mês de abril solicitou que fosse encaminhado ao Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) um pedido para que houvesse reunião para a discussão das pautas e demandas que advêm desta Câmara de Vereadores, e até o momento isso não foi atendido, comentou que tem acompanhado, pois existem demandas que já perduram há algum tempo, e inclusive fez uma proposta de alteração do corpo do Demutran, e a justificativa que tem recebido é que são marcadas as reuniões, mas muitas vezes alguns membros não podem, fazendo com que as reuniões sejam adiadas, comentou ainda que desde dezembro de do ano passado não há reuniões, que constatou que há treze demandas da Câmara de Vereadores ao Demutran, desta forma, o parlamentar fez uma convocação para que às dezoito horas do próximo dia quatorze os membros do Demutran compareçam nesta Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos e para que seja debatida a possibilidade de que seja colocada a vaga à disposição de quem não puder exercê-la, visto que a população não pode deixar de ter um retorno sobre esses assuntos pelo motivo dos membros não terem tempo, ademais solicitou a presença de todos os vereadores. Por conseguinte o Presidente submeteu o pedido do parlamentar à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o vereador Cleber Jonas Weschenfelder passou a presidência ao parlamentar Luiz Carlos Seibel para que pudesse fazer dois pedidos. Então o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder fez os cumprimentos e solicitou que seja encaminhada moção de aplausos às cooperativas do Município, levando em conta o Dia C (Dia do Cooperativismo), quando houve o empenho das cooperativas, de seus grupos de trabalho e de seus grupos cooperativos, teve-se grandes resultados, comentou ainda que na tarde do dia seis de julho, nesta Câmara de Vereadores, as cooperativas estiveram repassando suas arrecadações ao hospital, a Apae e ao Lions do Município, sendo alimentos além de alguns aparelhos ortopédicos, outrossim, o vereador comentou sobre a importância das melhorias que estão sendo executadas na BR 163, além dos transtornos que estas causam, comentou sobre a preocupação com as vias e acessos do Município, como na Linha Pessegueiro, que está com algumas vias danificadas, vias estas que estão sendo usadas de desvio da BR, e que receberam melhorias há poucos anos, comentou ainda que estes transtornos fazem parte e são necessários para a necessária reforma da rodovia, desta forma, solicitou que seja enviado um pedido ao Dnit, à Empresa Torc e ao Poder Executivo para que sejam tomadas as medidas de melhorias dessas vias, principalmente as vias asfaltadas, para que depois que se encerre esse período de desvios essas vias possam ser recuperadas pela empresa, pois o Município está cedendo e colaborando com as necessidades da obra. Sendo assim, o Presidente submeteu os pedidos do parlamentar à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Por conseguinte, o vereador Luiz Carlos Seibel devolveu a presidência da Mesa ao vereador Cleber Jonas Weschenfelder. Não havendo mais manifestações, o Presidente convidou todos a participarem da próxima sessão ordinária mirim, que acontecerá no dia treze de julho, às treze horas e trinta minutos, quando ocorrerá a presença de algumas turmas da escola municipal participando e entendendo um pouco mais sobre o Projeto Vereador Mirim, ademais justificou a não realização da sessão na Escola Estadual Elza Mancelos de Moura que estava prevista, tendo em vista o período eleitoral. Às dezenove horas e quarenta e oito minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia quatorze de julho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador









MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador







VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador