sessao nº 69

ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: dois Projetos de Lei do Executivo em segunda votação e um Projeto de Lei em primeira votação. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei Complementar de número 81/2022, que atualiza o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e dos cargos de agente de combate às endemias, conforme recursos oriundos da União, e adota outras providências. Após, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Então o Presidente solicitou que a secretária fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 16/2022, que altera a alínea “a” do artigo 3º, sessão III, capítulo primeiro da Lei Municipal de número 1.507/2001, de 16 de julho de 2001, e dá outras providências. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 15/2022. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 15/2022, que autoriza alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. À vista disso, a parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e comentou que o Projeto em questão vem para adequar o saldo que havia sido proposto na metade do ano de dois mil e vinte e um, e sabe-se que toda linha de alimentos sofreu um grande reajuste, então os valores acabaram não sendo suficientes, por isso é necessário fazer esses ajustes, comentou ainda que a compra da alimentação escolar se dará por meio de registro de preços, sendo adquiridos apensas os alimentos necessários, ademais comentou que no ano de dois mil e vinte e um tinha-se aproximadamente o mesmo número de alunos, e em vinte e cinco dias letivos foram servidas trinta e dois mil, duzentos e cinquenta refeições, e disse que o Município tem investido bastante nisso, valorizando a agricultura familiar e procurando formas de aprimorar a alimentação saudável, sendo assim, comentou que o referido Projeto justifica-se para que o Município possa garantir uma melhor alimentação escolar. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Então a vereadora Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e comentou que a segunda parte do Projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de dois mil e vinte e dois, que este crédito será aberto para o item da manutenção de transportes e obras, no valor de cem mil reais, pois o valor que havia sido previsto na Lei Orçamentária Anual de dois mil e vinte e dois será insuficiente nesta pasta, sendo necessário remanejar por meio de suplementação, tendo em vista o aumento das despesas relacionadas ao custeio da pasta entre vários acontecimentos, como a elevação dos preços dos combustíveis, manutenção da frota que aumentou, dentre outros, e essa suplementação será retirada da Secretaria de Administração e Fazenda, do item Investimento da Construção da Sede Administrativa, sendo possível devido à economia que foi gerada, e esse valor são de recursos próprios, que estariam sobrando no referido item, visto que será feita somente a construção da primeira etapa do novo centro administrativo. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, terminada a Ordem Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. À vista disso, o parlamentar Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e solicitou que o Demutran estude a viabilidade de abaixar as rótulas do Município, visto estarem prejudicando a visão dos motoristas, ademais solicitou que seja estudada a possibilidade de criar-se uma vaga para ambulância em frente ao posto de saúde, além disso, solicitou que seja feito o estudo da viabilidade de construção de uma casa mortuária municipal junto ao cemitério municipal. Então o Presidente submeteu os pedidos do vereador à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o vereador Luiz Carlos Seibel fez os cumprimentos e solicitou a contratação de um profissional para dar aulas de step para a população que tem interesse, comentou que essa atividade era realizada há algum tempo no centro dos idosos, e as participantes pediram pelo retorno. Então o Presidente submeteu o pedido do parlamentar à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder passou a presidência ao vereador Luiz Carlos Seibel para poder fazer uma indicação. Então o vereador Cleber comentou que no mês de julho houve várias conquistas importantes para o Município em várias modalidades de esportes, principalmente xadrez e atletismo, comentou sobre o importante trabalho que essas modalidades apresentam, falou também sobre a expectativa que estão vivendo os professores e alunos que participarão da etapa estadual, que ocorrerá do dia cinco ao dia sete de agosto na cidade de Timbó/SC, desta forma solicitou uma moção de parabenização pelo empenho e esforço de todos os alunos que estão representando Guarujá do Sul. Por conseguinte, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o vereador Luiz Carlos Seibel devolveu a presidência da Casa ao vereador Cleber Jonas Weschenfelder. Não havendo mais manifestações, o Presidente comentou sobre as festividades de aniversário do Município que ocorreram no último final de semana. Às dezenove horas e vinte e três minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia quatro de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador







MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador







VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador