sessao nº 73

ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: apresentação de pedido de licença por prazo determinado, três projetos de lei do Executivo em segunda votação e apresentação de dois projetos de lei. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do pedido de licença por prazo determinado, do parlamentar Rodrigo André Lunkes. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o pedido. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade. À vista disso, o Presidente solicitou que a secretária da Casa providencie a convocação do suplente para assumir a vaga. Após, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 17/2022, que aprova desmembramento com parcelamento do solo e remembramento, contendo outras providências. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Então o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 18/2022, que ratifica as alterações realizadas na 8ª alteração contratual de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Conder e dá outras providências. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 19/2022, que ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – Conad e dá outras providências. Após, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à reação final. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 82/2022. Após, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei Complementar de número 82/2022, que institui adicional de função para os casos que especifica e dá outras providências. À vista disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia primeiro de setembro, às dezoito horas, e nomeou a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a vereadora Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia primeiro de setembro, às dezoito horas e quarenta minutos, e nomeou a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 20/2022. Então o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 20/2022, que aprova plano de loteamento e autorização para concessão de licença, e dá outras providências. Após, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia primeiro de setembro, às dezoito horas, e nomeou a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da e indicasse o relator. Desta forma, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen marcou a reunião para o dia primeiro de setembro, às dezoito horas e quarenta minutos, e nomeou a vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o parlamentar Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia primeiro de setembro, às dezoito horas e quarenta minutos, e nomeou o parlamentar Luiz Carlos Seibel como relator. Então terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. Então a vereadora Dalvâni Roberta Lermen parabenizou a equipe da Secreta ria de Saúde, que desde a metade do mês de agosto está fazendo campanha de vacinação contra a poliomielite, comentou ainda que houve discussões de que alguns pais não queriam fazer a vacina, como no Brasil todo, disse que a vacina está sendo aplicada em crianças e em adultos também, durante o dia, ao meio dia e nos sábados o dia todo, comentou ainda que no dia vinte de agosto houve o  dia D, que foi atingido um percentual de cinquenta e seis vírgula sete por cento (56,7%) da população, e comentou que no dia de hoje há noventa e seis por cento da meta atingida, sendo um excelente resultado, comentou também que está sendo realizada uma busca ativa nominal para ser atingido cem por cento de cobertura, comentou que toda a equipe fez uma linda campanha para ornamentar o posto de saúde, para divulgação, além de visitar as escolas, convidando as crianças, com personagens infantis, disse que isso é fruto de trabalho com muito envolvimento e dedicação dos profissionais, mesmo enfrentando manifestações contra a vacina. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o vereador Volnei Luiz Gossler solicitou que seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria de Educação pedido para que seja retomado o uso do material didático da Positivo, por pedido de muitos pais de alunos da rede municipal de ensino, comentou que o referido material didático é bem amplo, que deu um aumento na nota do Município no Ideb, e após a retirada da apostila, diminuiu um pouco essa nota, além disso, com o uso da apostila os alunos acabam carregando menos peso na mochila, além disso comentou que os livros do Ministério da Educação não estão vindo corretamente, que no mês de março ainda havia alunos sem o livro, disse ainda que o Governo do Estado sancionou uma Lei no dia vinte e oito sobre a distribuição do ICMS às escolas, que conforme o texto da Lei, setenta e cinco por cento deverá ser repartido de acordo com o desenvolvimento econômico de cada cidade, quinze por cento será dividido em partes iguais por todos os municípios, e dez por cento será dividido de acordo com a base do ICMS educacional. À vista disso, o Presidente submeteu o pedido do vereador à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a vereadora Márcia Andréia Fernandes convidou a população para a caminhada em alusão à prevenção de diversos tipos de deficiências, além disso, parabenizou a equipe da Secretaria de Saúde pela campanha de vacinação, falou sobre a importância das vacinas, e disse que houve um decréscimo no número de pessoas que procuram as vacinas, ademais, parabenizou os alunos que passaram pela última formatura do Proerd, comentou sobre a importância do Programa, disse que Guarujá do Sul é referência, visto haver há mais de vinte anos no Município, com mais de mil alunos formados. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o parlamentar Rodrigo André Lunkes comentou ser constantemente questionado pela população sobre de que maneira se deram as receitas e as despesas relacionadas à Covid 19 no Município, disse que no último ano houve solicitação do Tribunal de Contas de detalhamentos dessas receitas e despesas, que após isso, em conversa com o controlador interno e o setor de contabilidade da prefeitura, foram-lhe repassados esses valores, desta forma, o vereador fez a prestação de contas disso, buscando levar ao conhecimento da população a quantidade de recursos que vieram ao Município, e de que maneira foram utilizados, então colocou que nos anos de dois mil e vinte e dois mil e vinte e um, através de portarias e repasses de recursos por parte do Governo Federal ao Município, foram repassados pouco mais de três milhões de reais, comentou que desse recurso, foram gastos, efetivamente ao combate à Covid 19, trezentos e dezessete mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos (R$317.932,44), explicou que esse recurso foi repassado aos municípios por dois motivos: como ajuda financeira para os municípios poderem investir no combate ao Covid 19 e para repor possíveis perdas de receitas que os municípios tiveram durante o período de pandemia; o parlamentar comentou que pelo recurso ter vindo para repor possíveis perdas de receitas, não veio de forma vinculada, mas sim como um recurso livre para o Município poder utilizar em outras demandas, comentou ainda que dos trezentos e dezessete mil reais, duzentos e vinte e quatro mil reais (R$224.000,00) foram repassados à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá quando foi implementada a Ala Covid, o restante, em torno de noventa e quatro mil reais (R$94.000,00) foi gasto em equipamentos, insumos, dentre outros, desta forma, o parlamentar disse que o valor gasto no combate ao Covid 19 representa em torno de dez por cento dos valores que o Município recebeu do Governo Federal para atender a pandemia, disse que houve em torno de mil casos da doença em Guarujá do Sul, com doze óbitos, comentou que acredita que foi feito o necessário para o combate à doença, ademais, o parlamentar explicou que o valor restante foi utilizado pelo Município de inúmeras formas, as quais constam em relatório no setor de contabilidade da Prefeitura, então o vereador solicitou que este relatório seja encaminhado à Câmara de Vereadores para análise dos vereadores e de quem mais tiver interesse. Por conseguinte, o Presidente colocou o pedido do parlamentar à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o vereador Jair Tibolla fez os cumprimentos e comentou que em meados de dois mil e dezoito solicitou a volta da utilização da apostila Positivo pela rede municipal de educação, comentou que o material facilita muito o aluno e o professor, ademais, comentou sobre a importância da indicação do parlamentar Rodrigo André Lunkes, e disse ser muito importante levar isso ao conhecimento do povo, após, o parlamentar solicitou que seja encaminhado ofício à Secretaria de Administração para que seja remetido a esta Câmara a relação de gastos com publicidade no ano de dois mil e vinte e um a julho de dois mil e vinte e dois. À vista disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e quarenta e sete minutos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador











MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador













VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador