sessao nº 77

 

ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, MÁRIO PAGNO, VOLNEI LUIS GOSSLER, IRIA ROHENKOHL TAUBE, SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI e MÁRCIA MARIA MOREIRA. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei em primeira votação, apresentação de um projeto de lei e apresentação de um projeto de indicação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 21/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 21/2022, que dispõe sobre a reestimativa dos valores fiscais do plano plurianual do governo do Município de Guarujá do Sul para o exercício de dois mil e vinte e três. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 22/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária e a assessora jurídica da Casa fizessem a leitura do Projeto de Lei de número 22/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Guarujá do Sul, as prioridades e metas da Administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de dois mil e vinte e três. À vista disso, o Presidente declarou Abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Então o Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 24/2022. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 24/2022, que institui o abono assiduidade e dá outras providências. À vista disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então o Presidente solicitou que a presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia vinte e nove de setembro, às dezoito horas, e nomeou o vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen marcou a reunião da Comissão para o dia vinte e nove de setembro, às dezoito horas e vinte minutos, e nomeou o parlamentar Volnei Luis Gossler como relator. Em seguida, o Presidente da Casa solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o parlamentar Volnei Luis Gossler fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia vinte e nove de setembro, às dezoito horas e quarenta minutos, e nomeou a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a leitura do Projeto de Indicação de número 03/2022. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto de Indicação. Então a vereadora Márcia Maria Moreira fez os cumprimentos e explanou que há preocupação da população sobre os animais abandonados, que não se sabe se esses animais são vacinados, que podem atacar os pedestres, além de transmitirem doenças através de suas fezes, ademais, disse que podem ser atropelados, e quando as fêmeas estão no cio piora-se a situação, então agradeceu a parceria com a vereadora Dalvâni Roberta Lermen, com os veterinários do Município, além disso, disse que gato e cachorro não são animais de rua, que tiverem tutores e foram abandonados por pessoas que não se preocuparam em cuidar, desta forma, comentou que é muito importante a conscientização nas escolas sobre essa temática. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto de Indicação. À vista disso, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen disse que esse Projeto de Indicação vem de encontro às necessidades do Município e de grupos de pessoas que estão preocupadas com esses animais que estão soltos pelas ruas, disse que alguns veterinários da Cidade estão acolhendo muitos desses animais, dando abrigo, proteção e alimento, explanou que isso é um problema de saúde pública, então comentou que o Poder Público pensa na possibilidade de poder apoiar essa campanha de orientação à população, e que o método mais eficaz seria a castração, mas que além da castração são necessárias pessoas que adotem esses animais, disse ainda que no Município poderia existir uma ONG que fizesse as castrações desses animais, visto que o maior problema é em relação a valores, comentou que o Município poderia auxiliar pessoas de baixa renda. Após, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto de Indicação. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação, e encaminhado à redação final. Por conseguinte, o Presidente passou a palavra à médica veterinária Eduarda Rigotti, que fez o uso da tribuna. Então Eduarda fez os cumprimentos e comentou apoiar o Projeto de Indicação das vereadoras Márcia Maria Moreira e Dalvâni Roberta Lermen, disse perceber que a cada dia há mais cães abandonados pelas ruas do Município, que sofrem frio, fome, doenças, desnutrição e maus tratos, além de muitos deles serem atropelados, disse que necessita-se de medidas de controle populacional desses animais, através de castração e da conscientização da população através de palestras nas escolas, cartilhas, cartazes a respeito do abandono e maus tratos, ademais, falou que com essas medidas será promovido bem estar à população e principalmente saúde pública, prevenindo doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas, chamadas zoonoses. Após, o Presidente deu início à Palavra Livre. À vista disso, a parlamentar Iria Rohenkohl Taube fez os cumprimentos e solicitou que seja solicitado aos órgãos competentes que sejam colocadas as devidas identificações nas ruas dos loteamentos que não possuem essa identificação, e que seja exigido que todas as casas do Município contenham número de identificação para facilitar a entrega de correspondências e mercadorias pelos Correios. Deste modo, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Por conseguinte, o vereador Volnei Luis Gossler solicitou que a Secretaria de Educação analise a possibilidade de solicitar ao instrutor do Proerd que se faça uma capacitação para as turmas que durante a pandemia do Covid-19 não tiveram as aulas do programa. Após, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. À vista disso, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen parabenizou a direção, professores e alunos da Escola Elza Mancelos de Moura pela décima terceira feira do livro, comentou que a feira está sendo realizada nos dias vinte e dois e vinte três de outubro, disse que junto à feira está tendo a apresentação de peças teatrais de livros e convidou todos a participarem. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Deste modo, a parlamentar Márcia Maria Moreira comentou que os funcionários do Correio estão reclamando por não haver número de identificação nas residências, além de ter residências que não conseguem chegar, pois os cachorros não deixam. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Presidente comentou sobre a feira do livro que está ocorrendo na Escola Elza Mancelos de Mouras, comentou também sobre a troca de sementes que houve na Linha Pessegueiro, realizado pela Epagri. Às dezoito horas e dez minutos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Presidente

Vereadora







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora

Vereadora







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador











MÁRCIA MARIA MOREIRA

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador













VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador