sessao nº 79

ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL,MÁRIO PAGNO, ROSANGELA MÜLLER e CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que Rodrigo André Lunkes, Secretário da Mesa em exercício, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Por conseguinte, o Presidente convidou Claudemir Antônio Amann, suplente de vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro, e Rosangela Müller, suplente de vereador pelo Partido dos Trabalhadores, para se posicionarem em frente ao plenário e prestarem compromisso perante este Poder. Após, o Presidente convidou os vereadores suplentes para que adentrassem ao plenário e se posicionassem em seus lugares. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão não há nenhum projeto de lei em apreciação. Visto isso, o Presidente deu início à Palavra Livre. Então a parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e comentou estar alegre em retornar aos trabalhos como vereadora, parabenizou os vereadores suplentes, e comentou sobre a importância do mês de outubro, da prevenção e autocuidado da mulher, disse que ainda é muito alto o número de mortes por câncer de mama, principalmente pelos diagnósticos tardios, então parabenizou a secretária municipal de saúde e sua equipe sobre a programação que está sendo planejada. À vista disso, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a vereadora Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e comentou sobre a importância da Campanha Outubro Rosa, sendo uma das maiores campanhas em prol da saúde da mulher, disse que o foco maior é alertar as mulheres à importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, além do câncer de colo de útero, ademais, falou que é grande a preocupação do Poder Público de Guarujá do Sul, principalmente através da Secretaria de Saúde de, após o diagnostico, iniciar o tratamento precoce e fazer o acolhimento da mulher, comentou ainda que a Secretaria de Saúde fará diversas atividades durante o mês de outubro, como exames, dia D, dentre outros. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Após, o parlamentar Claudemir Antônio Amann fez os cumprimentos e comentou sobre a importância de estar assumindo como suplente de vereador, então comentou sobre a importância da coleta seletiva, que é feito o incentivo nas escolas e muitas vezes a separação do lixo nas residências, visto isso, disse que deveria haver investimento em lixeiras para a coleta seletiva, sendo assim, solicitou que a Administração adquira dez kits de lixeiras de coleta seletiva, e que sejam instaladas em cinco ruas do Município para ver a aceitação da comunidade guarujaense, comentou que até o ano passado Guarujá do Sul arrecadou trezentos e cinco mil reais em IPTU, e muito pouco disso foi gasto em coleta seletiva, disse que a importância dessa coleta é a redução nos impactos ambientais do consumo, facilitando o tratamento do lixo e diminuindo as chances dos impactos nocivos ao ambiente e saúde do Planeta, além disso, o vereador solicitou que fosse encaminhado do Poder Executivo cópia da ata da licitação do passeio construído na Linha Pessegueiro, com a ordem de serviço e se já foi feito o pagamento, ademais, solicitou que fosse encaminhado ao Poder Executivo pedido de informação referente aos terrenos que foram licitados no parque industrial Alcides Wolkweis, se as empresas que foram beneficiadas com esses lotes já construíram, se não, qual é a situação que se encontra, outrossim, o parlamentar solicitou que sejam colocados alguns tubos na estrada entre a Linha Pessegueiro e Linha Maidana, nas proximidades da propriedade de Evandro Vergutz, vistos que os tubos da estrada são muito finos e a estrada é muito estreita, necessitando de tubos maiores. Então o Presidente submeteu os pedido à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, a parlamentar Rosangela Müller fez os cumprimentos e disse ser um prazer estar exercendo o papel de vereadora suplente e representar as pessoas que nela confiaram seu voto. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o vereador Jair Tibolla fez os cumprimentos e comentou que foi procurado pela diretoria da igreja católica do Município e foi-lhe informado que a prefeitura está fazendo passeio em frete à igreja, e quando foi realizada a retirada do antigo passeio foi quebrado o muro do local, além do mármore das escadas, e a cerca foi danificada, então o vereador solicitou que o diretor de urbanismo acompanhe este tipo de trabalho para evitar que essas situações ocorram. Assim sendo, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o parlamentar Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e comentou que no dia de hoje não há projeto em votação, embora haja cinco projetos tramitando nesta Casa, que um dos motivos de não haver nenhum projeto em pauta nesta sessão é que houve a mudança de cinco vereadores, três retornando e dois assumindo, ademais, comentou que um dos projetos de lei que está em tramitação nesta Casa trata-se de adicional de assiduidade aos servidores públicos, que segundo a mensagem do Poder Executivo, o Projeto se deu por um acordo com o sindicato dos servidores públicos do de Guarujá do Sul, visto que há algum tempo há reivindicação de reajuste do vale alimentação dos servidores, que está defasado desde o ano de dois mil e dezessete, e nesse acordo foi tratado que fosse criado o adicional de assiduidade para suprir essa defasagem do vale alimentação, então o vereador convidou os membros do sindicato para que participem da próxima reunião de comissão que houver discussão sobre esse Projeto, outrossim, o parlamentar comentou que atualmente ocorrem várias atividades no estádio do Município, então solicitou que a diretoria de espertes de Guarujá do Sul estude a possibilidade serem realizadas algumas atividades em campos de comunidades do interior, como os treinos diários da escolinha da Chapecoense, para que possa ser feito um processo de recuperação do campo, para que quando houver as finais de campeonatos o gramado esteja em melhores condições, e com isso a Administração também estude a possibilidade de disponibilizar transporte para deslocamento dos atletas até esses campos do interior, ademais, parabenizou os professores que estavam no campo durante a semana fazendo trabalho de recuperação do gramado, então o vereador solicitou que a Administração estude a possiblidade de ceder um servidor para, ao menos uma vez por semana, fazer os trabalhos de cuidado com o gramado do campo, além da limpeza após os jogos e a jardinagem do local, além disso, o parlamentar solicitou que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina, à Assembleia Legislativa do estado, ao Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e ao Vigésimo Sexto Batalhão da Polícia Militar do estado solicitando a transferência de pelo menos mais três policiais militares para Guarujá do Sul, visto que em conversa com o Comando da Polícia Militar do Município constatou que há um déficit no efetivo da Polícia Militar, comentou que hoje há oito policiais, um sendo o comandante e outro que está afastado por motivos de saúde, ficando seis policiais na escala de serviço, e o ideal seria nove policiais militares para poder haver patrulhamento vinte e quatro horas por dia, comentou ainda que em duas vezes por mês são cedidos policiais militares para operações, correndo o risco do Município ficar, em alguns momentos, sem nenhum policial, ademais, o vereador comentou sobre a baixa participação da população nas audiências públicas do Município, portanto solicitou que as próximas audiências sejam realizadas fora do horário comercial, isso facilitaria a participação da comunidade, além disso, que seja feita divulgação ampla dessas audiências. Desta forma, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Visto isso, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o parlamentar Luiz Carlos Seibel fez os cumprimentos e solicitou que a Administração estude a possibilidade de construir uma pista de motocross no Município, visto haver bastante pedidos dos praticantes desse esporte. Desta forma, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, àsdezenove horas etrinta e dois minutos,o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia treze de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente











RODRIGO ANDRÉ LUNKES

CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN

1º Secretário em exercício

Vereador











DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador















MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador











ROSANGELA MÜLLER

Vereadora