sessao nº 81

ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO, ROSANGELA MÜLLER e CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que Rodrigo André Lunkes, Secretário da Mesa em exercício, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em primeira votação. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 26/2022, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta inciso IV ao §1º do artigo 3º, altera redação do caput dos arts. 4º e 5º da Lei Municipal nº 2.481/2016, datada em 24/05/2016, que institui e fixa a gratificação de sobreaviso aos condutores de veículos a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, com alterações dadas pela Lei 2.481/2019. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Desta forma, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e comentou que este Projeto trata de aumento da gratificação de sobreaviso, de cinquenta para oitenta reais, que é pago aos motoristas da Secretaria de Saúde se dá pela demanda de transportes de pacientes do Município, que tem aumentado muito, e normalmente os motoristas abdicam de suas folgas e feriados para ficarem de plantão e fazerem as viagens, assim comentou acreditar ser uma valorização ao funcionário motorista da Secretaria de Saúde. Após, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 27/2022, que autoriza a alienação de bem imóvel mediante alienação onerosa a título de incentivo econômico e dá outras providências. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Desta forma, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen comentou que este Projeto visa atrair empresas ao Município, bem como valorizar e expandir as já existentes, o que só vem a contribuir ao crescimento do Município, gerando mais empregos e renda, comentou ainda que após a aprovação do Projeto, o Poder Executivo fará todo o trâmite para a realização da licitação em modalidade concorrência, garantindo a todos que tiverem interesse em participar poderem ofertar a melhor proposta para o Município para adquirir, posteriormente, o imóvel. Então o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 28/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o Secretário da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 28/2022, que dispõe sobre a criação e denominação da creche municipal. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas As discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. Deste modo, a parlamentar Rosangela Müller fez os cumprimentos e comentou sobre o falecimento da ex-vereadora Lourdes Terezinha Gass, ademais, comentou que em conversa com a comunidade, constatou a necessidade da criação de um cargo de segundo professor no Município, visto que os alunos criam vínculo com esse professor, o que é muito importante no desenvolvimento do aluno, e muitos profissionais com formação na área de licenciatura e educação especial acabam não pegando aulas, visto que a cada ano há a incerteza se irão conseguir pegar aulas no próximo ano ou não, assim acabando, muitas vezes, trabalhando noutras funções ou empresas em que há estabilidade, comentou ainda que nos últimos anos vem aumentando o número de alunos com necessidades especiais que precisam de apoio e reforço na educação, outrossim, comentou que em todos os setores psicossociais há psicólogo, sendo cinco ao todo no Município, mas no que tange à assistência social há atendimento somente um dia por semana, desta forma, seria necessário ampliar-se o atendimento do assistente social, tendo em vista situações de violência, rompimento de vínculos, dentre outras, sendo situações graves que pertencem à assistência social, comentou também que após a pandemia tem-se aumentado muito o número de crianças e adolescentes com problemas psicológicos, além disso, comentou que deveria haver assistente social para trabalhar junto com o psicólogo nas escolas, visto ser um trabalho psicossocial, ademais, solicitou que o secretário de obras analise as estradas da Linha Arara, visto estarem em más condições de trafegabilidade. À vista disso, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Por conseguinte, a vereadora Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e comentou sobre o falecimento da ex-vereadora Lourdes Terezinha Gass, ademais, convidou todos a participarem do evento que será realizado no dia vinte e cinco de outubro, em alusão à Campanha Outubro Rosa, além disso, comentou sobre o pedido da parlamentar Rosangela Müller sobre a criação do cargo de segundo professor, disse que é uma demanda levantada pelo grupo de pais de autistas do Município, sendo extremamente necessário. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen comentou sobre o falecimento da ex-vereadora Lourdes Terezinha Gass, ademais, solicitou ao Departamento de Serviços Urbanos e ao administrador do cemitério que seja instalada, na rua principal do cemitério, uma torneira, para facilitar a utilização de água pelos visitantes, além disso, comentou que há uma escada na entrada do cemitério que necessita de corrimão, visto que há muitas pessoas idosas e com necessidades que frequentam o local, ademais, solicitou ao Departamento de Serviços Urbanos que faça a manutenção da Rua Rui Barbosa, onde há buracos e falhas no asfalto. À vista disso, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Desta maneira, o vereador Luiz Carlos Seibel fez os cumprimentos e solicitou que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), analise a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua do Comércio, na Linha Pessegueiro, onde existe uma lombada somente na metade da Rua, local em que os motoristas que passam em alta velocidade desviam contra mão, colocando em risco a segurança dos pedestres e crianças que usam esse caminho para irem à escola. Desta forma, o Presidente submeteu o peido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Após, o parlamentar Claudemir Antônio Amann fez os cumprimentos e solicitou à Secretaria de Obras a manutenção da Rua Felipe Hentz, nos locais em que faltam pedras irregulares, próximo à propriedade de Jucilei Dalpiaz, ademais, solicitou que seja dada atenção especial às máquinas da Secretaria de Agricultura que estão no parque industrial, ficando expostas ao sol, o que causa deterioração das máquinas, então solicitou que o Secretário da Pasta dê um destino a essas máquinas. Então o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à Secretaria da Casa. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Presidente comentou sobre o falecimento da ex-vereadora Lourdes Terezinha Gass. Às dezenove horas e vinte e quatro minutos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora em exercício, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.











CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente











RODRIGO ANDRÉ LUNKES

CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN

1º Secretário em exercício

Vereador











DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador















MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador











ROSANGELA MÜLLER

Vereadora