sessao nº 82

ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO, ROSANGELA MÜLLER e CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que Rodrigo André Lunkes, Secretário da Mesa em exercício, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação e apresentação de cinco projetos de lei. Então o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 28/2022, que dispõe sobre a criação e denominação da creche municipal. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de Complementar número 83/2022. Após, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei Complementar de número 83/2022, que altera dispositivos da Lei de número 1.807, de 24 de abril de 2006, e dá outras providências. Por conseguinte, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. À vista disso, o Presidente solicitou que a presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o reator. Desta forma, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião da Comissão para o dia três de novembro, às dezoito horas, e nomeou o vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e marcou a reunião da Comissão para o dia três de novembro, às dezoito horas e vinte minutos, e nomeou o parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a presidente em exercício da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a vereadora Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião da Comissão para o dia três de novembro, às dezoito horas e quarenta minutos, e nomeou a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Após, o Presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 29/2022. À vista disso, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 29/2022, que estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2023. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen marcou a reunião para o dia três de novembro, às dezoito hora e vinte minutos, e nomeou o parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, o Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e solicitou que a presidente marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, a vereadora Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia três de novembro, às dezoito horas, e nomeou o parlamentar Rodrigo André Lunkes como relator. Após, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 30/2022. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 30/2022, que altera o artigo 3º da Lei Municipal de número 2.046/2010, com alterações posteriores que criam programa de alimentação do servidor público municipal e dá outras providências. À vista disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Então o Presidente solicitou que a presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, a vereadora Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia três de novembro, às dezoito horas, e nomeou o parlamentar Rodrigo André Lunkes como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen marcou a reunião para o dia três de novembro, às dezoito horas e vinte minutos, e nomeou o vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Após, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 31/2022. Então o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 31/2022, que institui o Programa de Incentivos Econômicos “Acelera Guarujá do Sul”, destinado a empreendimentos localizados em áreas diversas do distrito industrial e dá outras providências. Por conseguinte, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio. Desta maneira, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia três de novembro, às dezoito horas, e nomeou o vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a vereadora Dalvâni Roberta Lermen marcou a reunião para o dia três de novembro, às dezoito horas e vinte minutos, e indicou o parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o parlamentar Luiz Carlos Seibel fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia três de novembro, à dezoito horas e quarenta minutos, e nomeou o vereador Mário Pagno como relator. Então o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 32/2022. À vista disso, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Após, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão o indicasse o relator. Por conseguinte, a vereadora Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião da Comissão para o dia três de novembro, às dezoito horas e nomeou o parlamentar Rodrigo André Lunkes como relator. Diante disso, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a vereadora Dalvâni Roberta Lermen marcou a reunião para o dia três de novembro, às dezoito horas e vinte horas, e nomeou o parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. À vista disso, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen comunicou que no mês de novembro irá se afastar das atividades desta Casa Legislativa, visando dar oportunidade ao vereador suplente. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Desta forma, a parlamentar Rosângela Müller fez os cumprimentos e comentou que é agente de saúde há dez anos, e desde que entrou no cargo não há um espaço físico para que os agentes de saúde do Município possam realizar seus trabalhos, comentou que é necessário que os agentes de saúde tenham uma sala e um computador à disposição todos os dias da semana, visto que nem todos os funcionários têm computador em casa, além de, muitas vezes, terem problemas com internet, disse que o computador é necessário para realizar atualização dos cadastros, retirar do sistema famílias que mudaram de residência, dentre outros, desta forma, solicitou que seja providenciado um espaço físico para esse fim, ademais, solicitou que sejam realizados reparos na estrada de acesso ao sítio de Sônia Schmidt, que está em más condições de trafegabilidade, além disso, comentou que esta é sua última sessão como suplente de vereador, e agradeceu pelos trabalhos realizados. Por conseguinte, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então o parlamentar Luiz Carlos Seibel solicitou que o setor de transportes e obras do Município se atente às ruas das Linhas Coronel e Alto Arara, que estão em péssimas condições de trafegabilidade, outrossim, comentou que há uma máquina da prefeitura parada na comunidade há mais de vinte dias, deste modo, solicitou que o Poder Público analise o motivo e tome as devidas providências. À vista disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim, a vereadora Márcia Andréia Fernandes agradeceu a participação das mulheres guarujaenses, em especial à vereadora Dalvâni Roberta Lermen, por terem participado do encontro em alusão ao Outubro Rosa, realizado nesta Câmara de Vereadores. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o vereador Claudemir Antônio Amann fez os cumprimentos e solicitou que seja feita manutenção da Rua Edvino Winter, no Bairro Cohan, visto haver bocas-de-lobo quebradas, terra na rua e buracos, ademais, solicitou que seja feita manutenção das estradas da Linha Bela Vista, além disso, solicitou que seja feita manutenção da iluminação pública da Linha Barro Preto, outrossim, disse que foi muito importante a experiência como vereador, agradeceu à bancada do MDB pela oportunidade. Então o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o parlamentar Jair Tibolla fez os cumprimentos e comentou que esteve na obra de calçamento no Loteamento Schmidt, e que a empresa que está executando a obra não aparece no local há alguns dias, e que a obra está causando dificuldade aos moradores da localidade ao acesso às suas residências, desta forma, o parlamentar solicitou que a Administração cobre a empresa para que conclua a obra. Por conseguinte, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder passou a presidência ao vereador Luiz Carlos Seibel e comentou que no último final de semana alguns atletas guarujaenses participaram da etapa estadual de atletismo, que rendeu bons resultados, comentou sobre a importância do projeto, que vai além do futebol e das modalidades mais praticadas, logo, solicitou que seja expedida moção de aplauso aos alunos participantes, às famílias desses alunos, aos educandários que colaboram com isso e aos professores que aperfeiçoaram esses alunos. Então o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o vereador Luiz Carlos Seibel devolveu a presidência ao parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Às dezenove horas e quarenta minutos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia três de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora em exercício, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.











CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente











R/ODRIGO ANDRÉ LUNKES

CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN

1º Secretário em exercício

Vereador











DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador















MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador











ROSANGELA MÜLLER

Vereadora