sessao nº 83

ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes:SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, CLÓVIS CLAUDENIR FLORES, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Cumprimentou o parlamentar Clóvis Claudenir Flores, suplente de vereador que está tomando posse nesta data, então solicitou queSônia Lúcia Kuhn Rosenbach, secretária da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico.Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: três projetos de lei em primeira votação de origem do Poder Executivo. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar de número 83/2022. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar de número 83/2022, que altera dispositivos da Lei de número 1.807, de 24 de abril de 2006, e dá outras providências. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 20/2022. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 20/2022, que aprova plano de loteamento e autorização para concessão de licença e dá outras providências. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Então, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, as quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 24/2022. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 24/2022, que institui o abono assiduidade e dá outras providências. Desta forma, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o vereador Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e se absteve do voto, visto ser funcionário público municipal. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. À vista disso, a parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e se absteve da votação, visto ser funcionária pública municipal. Após, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. À vista disso, a vereadora Márcia Andréia Fernandes comentou que no dia três de novembro se comemora a instituição do voto feminino no Brasil, e comentou sobre a importância da data. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Presidente convidou todos a participarem da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira. Àsdezenove horas etrinta minutos,o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia dez de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário







CLÓVIS CLAUDENIR FLORES

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador



















MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador