sessao nº 88

ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA OCTOGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador LUIZ CARLOS SEIBEL. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Rodrigo André Lunkes, secretário da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei Complementar em primeira votação e três projetos de lei em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar de número 85/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar de número 85/2022, que altera número de cargos pertencentes à Lei Complementar de número 2.002/2009 e dá outras providências. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então a vereadora Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e comentou que há uma grande necessidade de alteração no quadro de vagas para três enfermeiras, disse que atualmente há duas enfermeiras, e devido à grande demanda de trabalho nessa área nos postos de saúde, há a necessidade de haver mais uma profissional, atuando na execução dos programas. À vista disso, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 34/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 34/2022, que altera dispositivo do artigo 3º da Lei 2.296/2013, de 9 de setembro de 2013. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o parlamentar Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e solicitou abstenção ao voto, visto ser beneficiado diretamente elo Projeto. Por conseguinte, a vereadora Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e comentou que apesar de se abster à votação, sabe da importância do Projeto pelas reclamações de alguns funcionários visto a disparidade entre alguns cargos que recebiam diária diferenciada. Visto isso, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; Agricultura, Indústria e Comércio, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 35/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 35/2022, que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel com o estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural; Fundo de Desenvolvimento Rural, e o município de Guarujá do Sul/SC efetuar despesas, e dá outras providências. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 36/2022. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 36/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, no Sistema Único de Saúde. Deste modo, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Diante disso, o parlamentar Márcia Andréia Fernandes comentou que desde dois mil e dezessete faz parte da Comissão do Projeto Farmácia Viva, e desde então sempre buscou-se aproximar a população das PICS e foram feitas muitas ações e estratégias que surtiram efeito a ponto de fazer com que o Executivo trouxesse esse Projeto, para ter recursos investidos e dar mais segurança aos profissionais da saúde. Então o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentarem presentes em primeira votação. Por conseguinte, o Presidente comentou que conforme estabelece os artigos dezesseis e quarenta e oito do Regimento Interno desta Casa de Leis, as sessões legislativas ordinárias anuais ocorrerão até o dia quinze de dezembro de cada ano, sendo a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio realizada na última reunião ordinária da segunda sessão legislativa, considerando que dois vereadores estarão em viagem a Brasília nesta data, representando o Poder Legislativo, sugeriu que a última reunião ordinária, que ocorrerá a eleição da Mesa Diretora, seja realizada no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e dois, na sexta-feira. Então submeteu à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes. Após, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. Deste modo, o vereador Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e solicitou à Administração que seja revista a rampa de acessibilidade da entrada do setor de fisioterapia do Município, visto que a rampa é muito estreita, finalizando no meio da porta, disse que a rampa foi mal elaborada, desta forma dificultando o acesso de portadores de necessidades especiais. À vista disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e trinta e três minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, em oito de dezembro de dois mil e vinte e dois.









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário









DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador













MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador