sessao nº 93

ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, com início às dezessete horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, ROSÂNGELA MÜLLER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Rodrigo André Lunkes, secretário da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um projeto de lei em segunda votação, um projeto de lei em primeira votação e apresentação de um novo projeto de lei. A vista disso a presidente solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura do projeto de Lei 03/2023, que “APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, após colocou o projeto em discussão onde ninguém se manifestou, e na sequencia colocou o projeto de lei em votação, que foi aprovado por unanimidade em segunda votação e foi encaminhado a redação final. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada e leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e da Comissão Permanente de Agricultura, Industria e comércio, e Obras e serviços públicos, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei número 04/2023. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 04/2023, “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA II FECEG – FEIRA DE EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIA DE GUARUJÁ DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 05/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação final, Orçamentos e Finanças, Educação, Cultura, Esporte,Saúde e Assistência Social. Então a Presidente solicitou que a presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia dois de março, às dezoito horas e vinte minutos e nomeou o Parlamentar Rodrigo André Lunkes como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, oParlamentar Volnei Luis Gossler fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia dois de março, às dezoito horas e trita minutos, e nomeou a Parlamentar Sonia Rosenbach como relatora. Após, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte,Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, Marcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia dois de março, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator.Terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então o Vereador Volnei Luiz Gossler solicitou que fosse encaminhado ao setor de urbanismo, que efetue a limpeza da boca de lobo próxima a loja Heleci calçados, pois caiu uma forte chuva e o local estava entupido, causando alagamento e trazendo grandes transtornos naquele local, informou que recebeu fotos e reclamações de moradores.. A Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Não tendo mais ninguém para se manifestar, às dezenove horas e vinte e cinco minutos,a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia dois de marçode dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e tres dias de fevereiro de dois mil e vinte e três.





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

1ª Secretário

2º Secretário









ROSÂNGELA MÜLLER

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador