sessao nº 99

ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Rodrigo André Lunkes, secretário da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei em segunda votação, dois projetos de lei em primeira votação e apresentação de uma indicação da Mesa Diretora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 08/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA 2023 COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 11/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL - SC A PARTICIPAR, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio, as quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 12/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 12/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA E USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE, GERENCIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE HORÁRIO E ZELADORIA, EM ESPAÇO DA QUADRA COBERTA ESPORTIVA DO BAIRRO SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Assim, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Nesta oportunidade, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder fez os cumprimentos e comentou que o Projeto trará muitos avanços e benefícios para a comunidade do Bairro Sulina, visto ser um local bastante utilizado, porem há algumas situações precárias, já que este espaço público tem sido alvo de vandalismo recorrentemente. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto hà votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 13/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 13/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.046, DE 21 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder disse que o Projeto se resume a dois pontos específicos, um que se remete ao pagamento, que no molde que está pode ser confundido como um complemento de salário, e o segundo ponto é que, obrigatoriamente, deve ser utilizado em comércios e estabelecimentos locais. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da INDICAÇÃO DA MESA DIRETORA DE NÚMERO 01/2023. Assim, a Presidente declarou abertas as discussões sobre a Indicação. À vista disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e parabenizou a Mesa Diretora pela Indicação, ademais, comentou que há um programa do Governo do Estado que poderia ser usado como “válvula de escape de emergência” na contratação de policiais aposentados que podem fazer esse trabalho nas escolas estaduais e municipais, em parceria com os municípios. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre a Indicação. Então o Vereador Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e prestou solidariedades às famílias e à comunidade escolar de Blumenau, e comentou que essa Indicação é de caráter coletivo, o que acaba ganhando mais força, além disso, falou que, com base em estudos, muitas vezes os autores de massacres tomam essas atitudes por um estado mental alterado, como ódio, ciúme, ou até influência de entorpecentes, o que mostra que o perigo pode estar em qualquer parte, que pode acontecer em qualquer município. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre a Indicação. À vista disso, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e prestou solidariedades às famílias da tragédia ocorrida na Escola em Blumenau, disse que já foram feitas algumas indicações nesse sentido, mas que desta vez vem com uma força maior, visto ter sido feita de forma coletiva pelos vereadores, ademais, comunicou que na próxima quarta-feira haverá uma reunião com as Associações de Pais e Professores, juntamente com as direções das escolas do Município para tratarem desse assunto. Seguindo, a Presidente deu continuidade às discussões sobre a Indicação. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder prestou solidariedades às famílias das vítimas e comentou sobre a reunião marcada para a próxima quarta-feira, entre as Associações de Pais e Professores e as direções das escolas do Município. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre a Indicação. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu a Indicação à votação, sendo aprovada por unanimidade em primeira e única votação e encaminhada à secretaria da Casa. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. À vista disso, o Vereador LUIZ CARLOS SEIBEL fez os cumprimentos e solicitou que o Secretário de Transportes e Obras do Município tome uma atitude a respeito do mau estado das estradas Da Linha Coronel, Linha Alto Arara e Linha Três de Maio, visto estarem em péssimas condições de trafegabilidade, ademais, comentou que, há trinta dias, na propriedade de Ivo Malman, na Linha Catani, o Secretário de Transportes e Obras solicitou que Ivo tirasse toda a cerca da propriedade para que a Secretaria colocasse cascalho no local, mas até hoje não foi feito, diante disso, solicitou que a Secretaria de Transportes e Obras coloque o cascalho para que Ivo Malman possa colocar novamente a cerca em sua propriedade. Então a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES solicitou que seja instalada uma academia ao ar livre no Bairro Sulina, para utilização da comunidade do Bairro. À vista disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Após, a Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES parabenizou toda a equipe da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Assistência Social, Apae, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, dentre outros que participaram da Feira da Saúde, ocorrida na Praça Municipal. Diante disso, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Parlamentar JAIR TIBOLLA fez os cumprimentos e comentou sobre as más condições de trafegabilidade nas estradas da Linha Coronel, Linha Alto Arara e Linha Três de Maio, disse que o Secretário de Transportes e Obras já foi cobrado sobre isso, mas que até agora nada fez, ademais, comentou que devido às reformas da BR 163, veículos estão fazendo desvio pelo loteamento Schmidt, disse que os moradores do local reclamaram da poeira que esses veículos estão gerando ao passar pelas estradas do Loteamento, e que relatou o problema ao Diretor de Urbanismo, e no dia seguinte enviaram a equipe para molhar as ruas e resolver o problema, outrossim, o Vereador comentou que já havia feito um pedido para que se colocasse segurança nas escolas do Município, além disso, o Parlamentar solicitou que seja instalado quebra-molas no Loteamento Schmidt, visto que os veículos passam em alta velocidade no local. Então a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia treze de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos cinco dias de abril de dois mil e vinte e três.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

1ª Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











 



VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador