sessao nº 104

ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, IRIA ROHENKOHL TAUBE, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a Secretária da mesa em exercício, Senhora Sônia Lucia Kuhn Rosenbach efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: apresentação de dois projetos de lei complementar e quatro projetos de lei ordinária. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 88/2023. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 88/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.002 DE 2009, CRIA A DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO E A DIRETORIA DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder fez os cumprimentos marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Parlamentar Volnei Luiz Luiz Gossler fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas e trinta minutos, e nomeou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Após, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas, e nomeou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 89/2023. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 89/2023, QUE ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças. Diante disso, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas, e nomeou a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da comissão e nomeasse o relator. À vista disso, a Vereador Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas e trinta minutos, e nomeou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 18/2023. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 18/2023, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Então a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. À vista disso, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas e trinta minutos, e nomeou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas, e indicou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 19/2023. Então a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 19/2023, QUE APROVA REVISÃO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por conseguinte, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Luiz Carlos Seibel marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas, e nomeou o Vereador Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 20/2023. Então a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 20/2023, QUE FIXA JETOM PARA REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, e à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências. Assim sendo, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas, e nomeou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Após, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, a Parlamentar Márcia Andreia Fernandes marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas, e nomeou a Vereadora Iria Rohenkohl Taube como relatora. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 21/2023. Então a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 21/2023, QUE AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas, e nomeou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dezesseis de maio, às dezenove horas e trinta minutos, e nomeou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então a Parlamentar IRIA ROHENKOHL TAUBE fez os cumprimentos e solicitou que sejam reativadas as atividades da associação dos Alcoólicos Anônimos de Guarujá do Sul, comentou que o alcoolismo é uma doença que deve ser tratada. Então a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminho à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim, o Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER solicitou que seja realizada sessão solene em homenagem ao Grupo Danzatori Del Zauber, que no mês de julho fará trinta anos de existência no Município, comentou sobre a importância cultural do grupo em Guarujá do Sul e região, diante disso, solicitou que a sessão solene seja realizada no dia vinte e dois de julho. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, a Parlamentar SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH comentou que não há atendimento de agente comunitário de saúde onde a agente Ivone Nordio atuava, comentou sobre a importância das visitas dos agentes de saúde, portanto, solicitou que a Administração explique o porquê de não haver contratação de novo agente de saúde para o local, visto haver concurso público vigente para o cargo. Deste modo, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo manifestações, às dezenove horas e quarenta e oito minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora Sônia Lucia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos onze dias de maio de dois mil e vinte e três.









DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

IRIA ROHENKOHL TAUBE

2ª Secretária

Vereadora









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador