sessao nº 109

ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da VereadoraDALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, RODRIGO ANDRÉ LUNKES,LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER.Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o Secretário da mesa, Senhor Rodrigo André Lunkes,efetuasse a leitura de um Texto Bíblico.Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se àORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam:quatro projetos de lei em primeira votação e apresentação de três projetos de lei. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 27/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NUMERO 27/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder fez os cumprimentos e comentou que este Projeto é uma suplementação orçamentária que sai de uma pasta e é encaminhada à Diretoria de Esportes para que Guarujá do Sul possa filiar-se à Federação de Esporte de Santa Catarina, ademais, comentou que o Projeto de Lei a ser aprovado na sequência autoriza o credenciamento e filiação. Então a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 28/2023. Á vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 28/2023, QUE “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO DO CONSÓRCIO DE CONSORCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 30/2023. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 30/2023, QUE “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À FEDERAÇÃO CATARINENSE DE ATLETISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. À vista disso, o Parlamentar Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e comentou que o Projeto em questão vem a encontro de uma indicação sua, feita no ano passado, para que se criasse uma forma de incentivar os alunos que fazem parte do projeto de atletismo a estarem em atividade durante o ano todo, disse que esses alunos tinham como opção de competição apenas e Jesc, que ocorria uma vez por ano, e que após o Jesc acabavam desestimulando-se a realizar os treinamentos, e com a filiação do Município à Federação de Atletismo, irá ocorrer mais algumas competições anuais. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 31/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 31/2023, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.773 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Assim, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou que no ano passado foi aprovado o Projeto de Lei referente ao abono assiduidade para quem possui carga horária de quarenta horas de trabalho semanais, e não para quem tem menos, diante disso, esse Projeto ajusta a proporcionalidade do abono assiduidade aos servidores que trabalham menos de quarenta horas semanais. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 29/2023. Diante disso, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 29/2023, QUE “REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHADOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO POR MEIO DE CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social. Deste modo, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezenove de junho, ás dezenove horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dezenove de junho, às dezoito horas, e nomeou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia dezenove de junho, às dezenove horas, e indicou o Vereador Volnei Luzi Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 32/2023. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 32/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO, SEMENTE DO AMANHÔ. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezenove de junho, às dezenove horas, e nomeou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dezenove de junho, às dezenove horas, e nomeou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse relator. Assim sendo, a Parlamentar Márcia Andreia Fernandes marcou a reunião para o dia dezenove de junho, às dezenove horas, e indicou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 33/2023. Então a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 33/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezenove de junho, às dezenove horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dezenove de junho, às dezenove horas, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Não obstante, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia dezenove de junho, às dezenove horas, e indicou o Vereador Volnei Luzi Gossler como relator. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então a Parlamentar MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES agradeceu a presença dos profissionais da enfermagem na presente sessão ordinária e comentou sobre a desvalorização salarial dacategoria, então propôs a abordagem do tema do piso salarial na próxima Proza Com o Executivo, no dia dezenove de junho, para serem sanadas as eventuais dúvidas, outrossim, a Vareadora solicitou que a Secretaria de Obras e Urbanismo providencie o conserto de buracos na Avenida João Pessoa, visto haver buracos grandes que estão prejudicando o fluxo de veículos. Por conseguinte, o Parlamentar Rodrigo André Lunkes comentou sobre a necessidade de ajuste do piso salarial aos profissionais de enfermagem e comentou ser importante o debate sobre essa questão no dia dezenove de junho durante a Proza Com o Executivo. À vista disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que seja estudado pelo Poder Executivo a viabilidade de construção de uma lombada redutora de velocidade ou faixa de pedestres elevada em frente à praça municipal, visto que com a construção da quadra sintética houve um aumento do fluxo de crianças no local. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim, o Parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER comentou sobre a importância do profissional de saúde e a necessidade de implantação do piso salarial da enfermagem. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, a Presidente também comentou sobre a importância do pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem. Àsdezenove horas e cinquenta e cinco minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quinze dias de junho de dois mil e vinte e três.





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN

Secretário

Vereador









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador









LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador