sessao nº 25

       ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, DARCI HART, GENI TEREZINHA WELTER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora em exercício, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação, três Projetos de Lei em primeira votação, sendo um de Lei Complementar e a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo e dois Projetos de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 35/2017 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei Complementar n. 36/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar n. 36/2017 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1603/2002, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ O SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 36/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 36/2017 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões a vereadora Mônica Regina Taube e os parlamentares Antônio André de Souza e Ilário Baumgardt se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos referente ao Projeto de Lei n. 37/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 37/2017 que “AUTORIZA A TRANFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões a vereadora Mônica Regina Taube se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem Executiva n. 43/2017 que encaminha um Projeto de Lei do Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 38/2017 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL, COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORA, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Agricultura, Indústria e Comércio. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia quinze de agosto, às dezoito horas e vinte minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. A Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião da Comissão para o dia quinze de agosto, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de indicação n. 81/2017 que “SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO COM O TRANSPORTE PARA AS MOBILIZAÇÕES DO SINDICATO E DAS MULHERES CAMPONESAS QUANDO FORA DO MUNICÍPIO”. Abertas as discussões a parlamentar Geni Terezinha Welter se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n. 82/2017 que “SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO PARA O SINDICADO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL - SC, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, CURSO E PALESTRAS NO INTERIOR DO MUNICIPIO”. Abertas as discussões a parlamentar Geni Terezinha Welter se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passamos para a palavra livre. A parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e fez dois pedidos de Indicação em nome da Bancada “Experiência e Trabalho”. O primeiro dos pedidos; direcionado a Secretaria de Urbanismo; sugere que quando a Secretaria fizer o plantio de flores; o embelezamento dos canteiros centrais da Avenida, os trabalhos se estendessem até os canteiros próximos ao Ginásio Municipal. Justifica que o embelezamento destes está sendo feito até um determinado local, deixando de fora os canteiros no acesso ao Ginásio. Acresce que é uma via bem movimentada devido aos vários eventos realizados no estabelecimento. Ressalta ser uma extensão pequena que não é contemplada com esses cuidados. Elucida da importância do pedido já feito pelo vereador Marcos referente à edificação das calçadas nas laterais deste mesmo trajeto, devido ao movimento intenso de pedestre que se dirijam até o ginásio para fazerem atividades físicas e reforça a necessidade de estender os trabalhos de embelezamento dos canteiros até o final da via. Em seguida se reporta a respeito do segundo pedido. Sugere que a administração estude a viabilidade de implantar uma câmera de Vídeo Monitoramento no acesso ao Bairro Vila Sulina próximo ao Ginásio Municipal, o qual, dos acessos ao bairro, é o mais utilizado. Diz que foi um pedido feito pelos moradores do bairro. Em seguida o Presidente submete os dois pedidos da Vereadora em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez dois pedidos de Indicação. O primeiro é referente ao alargamento da estrada da Linha Esperança que liga a linha Bela Vista. Relata que a familia “Maran”, residente desta localidade, irá edificar mais chiqueiros para criação de suínos, o que se faz necessário o transporte destes animais por meio de caminhões de grande porte, porém devido às estradas serem estreitas dificulta a passagem destes veículos. Antônio, portanto solicita que a Administração faça o alargamento destas estradas e que coloque tubos nas curvas, quando necessário for, para seu espaçamento. Sugere a colocação de cascalho, explica que quando chove, gera muito barro nas vias dificultando a trafegabilidade. Reitera que é de suma importância às referidas adequações pelo fato que trará beneficios a população e irá gerar recursos para o município. O segundo pedido do parlamentar é a respeito do armazenamento de água em algumas comunidades do Município. Relata que as comunidades da Maidana, Coronel e Catani estão com bastantes problemas com a falta de água devido à escassez das chuvas nos últimos dias. Sugere que a Administração disponibilize uma máquina somente para fazer esse trabalho, auxiliando os agricultores neste momento dificil que enfrentam. Acresce que a máquina da Secretaria da Agricultura, por ter muitos problemas com manutenção, não está dando conta dos trabalhos. Em seguida o Presidente submete os pedidos do Vereador Antônio em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final. Na sequência o Presidente Gilmar Klaus se reportou a respeito dos jornais, diz que cobrou explicações dos representantes o fato de não comparecerem na sessão solene em homenagem a Dona Darci para cobrir o evento, haja vista que foi solicitado aos mesmo que viessem. Demonstra sua indignação ao fato de serem pagos para fazerem o trabalho, porém não o fazem. Diz que em resposta a sua cobrança o representante do jornal da fronteira, mais precisamente, disse que a partir do momento que estiverem um contrato firmado eles não irão faltar. Contrato este no valor de catorze mil reais, o qual o Presidente acha muito alto para quem esta fazendo economia. Em seguida Gilmar se reporta a respeito de os vereadores fazer a gravação do programa na rádio comunitária do Município. Diz que é livre para quem quiser fazer, porém o vereador interessado deverá comunicar a Secretaria da Casa. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, agradece a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia quinze de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e vinte minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa em exercício, Jair Tibolla, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete.





     GILMAR KLAUS                   		ILÁRIO BAUMGARDT 		 

         Presidente                     			        Vice-Presidente/em exercício           





  

     JAIR TIBOLLA                                                       ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

1°Secretário/em exercício 						Vereador







DARCI HART                          		GENI TEREZINHA WELTER	  

         Vereador			  Vereadora

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

  

    

 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                      MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora