sessao nº 116

ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, com início às dezoito horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o Secretário da mesa, Senhor Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: um Projeto de Lei em segunda votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 35/2023, QUE “APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à Palavra Livre. À vista disso, o Parlamentar MÁRIO PAGNO solicitou que a Secretaria de Saúde providencie o conserto da impressora instalada no consultório do Doutor João, no posto de saúde, comentou que o médico solicitou o conserto há aproximadamente três semanas, mas que ainda não foi realizado. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Nesta oportunidade, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES solicitou que seja encaminhada a esta Câmara de Vereadores informações relacionadas à execução da obra da cobertura da rua em frente à praça, disse ser uma obra que ainda está em fase de conclusão, mas que claramente existem alguns erros na execução, comentou que com as recentes chuvas, acumulou-se água nas membranas, disse que teve a informação de um engenheiro responsável de que esse acumulo de água pode causar dano na estrutura de metal, disse que como vereador, é cobrado pela população sobre a obra, que envolveu grande investimento de recursos, e da maneira que está sendo executada não é o correto, ademais, falou que sabe que existe esforço por parte da Administração para que seja feito da maneira correta, e que o prefeito lhe confirmou que os pagamentos da obra ainda não haviam sido realizados, e que se comprometeu em não fazer nenhum pagamento que não fosse pela execução correta da obra, diante disso, solicitou que a Administração envie informações sobre o que foi pago até o momento e de que maneira a empresa vem se comportando em relação à execução da obra. Por conseguinte, o Parlamentar JAIR TIBOLLA pediu a palavra e comentou que também está sendo bastante cobrado pela população pelos problemas que foram causados na obra pela chuva, e disse não concordar com a execução da referida obra, então solicitou esclarecimentos do engenheiro responsável pelo projeto. À vista disso, a Presidente submeteu os pedidos dos parlamentares à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER comentou que com a última chuva houve alguns percalços, disse que o Poder Executivo já está tomando as providências para sanar esse problema, ademais, falou que o material da membrana se mostrou muito resistente pelo acúmulo da água, porém não estava tencionado, e a falta de tensionamento fez com que acumulasse água, disse que a obra vem para suprir uma demanda antiga da comunidade, como um espaço para confraternização e realização de eventos culturais do Município, além disso, comentou que ainda nenhum valor referente à obra foi pago, e que a Administração ainda não assinou nenhuma ordem de recebimento dos materiais, diante disso, solicitou que seja enviada a esta Câmara de Vereadores foto do projeto arquitetônico da obra, ademais, desejou boa viagem aos vereadores que irão em viagem a Florianópolis. Então a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezoito horas e trinta e oito minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia dez de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes.











Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos trinta e um dias de julho de dois mil e vinte e três.



 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Secretário

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador