sessao nº 26

       ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, DARCI HART, GENI TEREZINHA WELTER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora em exercício, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: três Projetos de Lei em segunda votação, sendo um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei em primeira votação e a apresentação de um Projeto de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 36/2017 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1603/2002, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ O SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 36/2017 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 37/2017 que “AUTORIZA A TRANFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado a redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Agricultura Indústria e Comércio referente a projeto de Lei n. 38/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 38/2017 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL, COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORA, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.  Na sequência passou-se a apresentação do projeto de indicação n. 87/2017 que “SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRANSPORTES E OBRAS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER O ALARGAMENTO DA RUA, NA LINHA PESSEGUEIRO, NO ACESSO A COMUNIDADE DE BARRO PRETO”. Abertas as discussões o parlamentar Darci Hart se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhada à redação final. Terminada a ordem do dia passamos para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou cumprimentando a todos as pessoas presentes e fez um pedido em nome da Bancada. Sugere que por meio de um Projeto de Resolução se institua o “Diploma Aluno nota dez”; premiando com um diploma, confeccionado pela Casa, alunos da 6ª a 9ª série que obtiveram as melhores médias no ano letivo. O Presidente da Casa submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Em seguida a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentado a todos os presentes no recito e fez alguns pedidos em nome da Bancada. O primeiro dos pedidos é direcionado ao departamento de Urbanismo. Sugere que quando acontecer à compra das mudas das flores que possa ser feita uma compra para todos os setores da municipalidade. Justifica que alguns setores que não receberam as mudas de flores solicitaram o recebimento perante o setor de Urbanismo, porém não foram contemplados. Sugere que se faça uma compra conjunta e contemple todos os setores municipais interessados. Acresce que cada setor ao fazer a compra separada das mudas; pode encarecer o preço do produto. Em seguida faz outro pedido direcionado ao Conselho Municipal de Trânsito. Sugere que na próxima reunião do Conselho coloque-se em pauta a situação da Rua Rui Barbosa, via esta que em dois dias aconteceram dois acidentes no mesmo cruzamento. Relata que é um via de acesso rápido; que há a incidência de caminhões estacionados dificultando a visibilidade do trânsito. Sugere que seja analisada a possibilidade da edificação de uma rótula neste cruzamento ou alguma outra sinalização diferenciada para que se possa resolver a situação e impedir que mais acidentes aconteçam. Em seguida se reporta a respeito do próximo pedido direcionado ao Executivo Municipal. Sugere que a Administração analise com muito afinco a questão das Terraplanagens no meio rural. Que se faça um projeto mais especifico relacionado a esta questão, visando incentivar a agroindustria no meio rural, haja vista ter uma leva de familias interessadas nesta atividade e que irão certamente precisar dos trabalhos da terraplanagem. Reitera que a Administração poderia disponibilizar como contrapartida as máquinas e os servidores para a realização desses serviços.  Acresce que é de suma importância a introdução dos Suinocultores e Avicultores neste contexto, pelo fato do retorno positivo que essas atividades dão ao município, tendo em vista que a emissão de nota fiscal do produtor é sobre o valor total do produto vendido. Reforça que seja feito um projeto específico de terraplanagem contemplando a Agroindústria, Suinocultura e Avicultura, visto que será uma forma de fomentar o crescimento dessas atividades. Elucida quanto da instalação de empresas no parque industrial, como exemplo, tem todo um incentivo quando da concessão de um pavilhão ou outros beneficios relacionados, porém no meio rural não tem todas essas vantagens. Relata que a edificação de um aviário, por exemplo, tem um custo considerável de seiscentos e cinquenta mil reais, esclarece que não irá gerar muitos empregos, porém o retorno econômico para o município é expressivo. Afirma que é contraria a questão de dar cem por cento dos trabalhos da terraplanagem, porém propõem que a Prefeitura analise a possibilidades de fazer os trabalhos de inicio e que o produtor pagasse pelos mesmos a partir do momento que tivesse tendo produção. Mônica enaltece que será de grande valia para o avanço da Agricultura Municipal. Em seguida a Lider da Bancada de oposição faz um pedido de informação. Solicita que a administração envie para esta Casa uma relação de todos os cargos efetivos do município, quantas vagas existem por cargos, quantas estão ocupadas, quais estão disponiveis e se tem algum servidor efetivo deslocado exercendo alguma outra função. Explana que as informações serão importantes para fazer uma analise geral de todo o quadro Administrativo. Em seguida o Presidente submeteu os pedidos da vereadora Mônica em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final. Em seguida a parlamentar Geni Terezinha Welter se reportou cumprimentando a todos os presentes e reforçou um pedido de Indicação feito pelo parlamentar Jair Jacó Malmmann referente à colocação de tubos e o alargamento da rua em frente à casa de Dona Augusta Martins no bairro Santo Antônio. Relata que na casa de Dona Augusta são realizadas missas; a residência é utilizada pelo CRAS para a realização de cursos, porém a rua de acesso a residência é muito estreita impossibilitando o estacionamento de veículos. Geni reforça que o pedido seja atendido tendo em vista à importância das adequações na via. O Presidente se reporta a respeito e relata que quase sofreu um inconveniente no local devido às condições que se encontra o trecho. Sugere ao Prefeito Municipal – o qual se faz presente na sessão - que estude a viabilidade de atender ao pedido, por haver uma grande necessidade. Em seguida o Presidente submete o pedido de reforço da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de indicação. Explana que no bairro onde reside existe uma rua em que o caminhão que faz a coleta do lixo não consegue fazer o retorno. Logo, Antônio sugere que a Administração faça algumas adequações em um terreno baldio que existe no final da rua para que o caminhão consiga fazer a volta e a adequada coleta do lixo no local. Sugere ainda que na mesma via, a Rua Back, sejam colocadas mais lixeiras. Destaca-se que pela falta de lixeiras, os moradores estão colocando os lixos no chão, o que vem causando sujeiras e transtornos, devido ao fato dos cães espalharem os lixos. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador Antônio em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla faz um pedido de indicação, direcionado ao setor de Obras. Solicita que setor coleque pedra brita nos abrigos de passageiros dos estudantes. Jair diz que é um pedido feito pelos pais dos alunos, pelo fato de que seus filhos chegam em casa com o calçado molhado e sujo. Relata que antes do recesso escolar já havia procurado o diretor de Urbanismo fazendo o pedido, porém ainda não foi atendido. Reitera que com a colocação da brita nos abrigos resolveria o problema do calçado sujo, não sujaria os ônibus e consequentemente nem as salas de aulas. Em seguida Jair se reporta a respeito de outro pedido. Explana que nas férias escolares alguns visitantes vieram passear nos parentes que residem na Linha Posatto, porém foram parar na cidade de Princesa devido à falta de placas de Indicação da referida comunidade. Portanto o parlamentar sugere que sejam colocadas essas placas de indicação com os nomes das comunidades do interior; nos lugares que não possuem. Em seguida o Presidente submete os pedidos do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos e fez algumas considerações a respeito da viagem que fez a Florianópolis juntamente com o Secretário da Saúde. Primeiramente agradeceu ao Prefeito Municipal pela solicitação enviada a Casa para que indicasse um vereador para acompanhar; agradece a bancada do PMDB assim como o vereador Jair Tibolla pela indicação de seu nome para acompanhar o Secretário. Explana que foi uma viagem muito produtiva, a qual rendeu muitos conhecimentos a respeito da área da Saúde. Relata que visitaram alguns setores da Secretaria Estadual de Saúde, principalmente o setor social. Buscaram se inteirar de informações referentes a um recurso que já estava disponível para o Município para a aquisição de um gerador de energia elétrica para a Associação Hospitalar, porém foram informados de que o hospital precisa fazer as adequações necessárias para receber este gerador e posterior a este dar um prazo para que a secretaria providencie novamente o recurso. Informa que visitaram catorze gabinetes de deputados protocalando diversos pedidos principalmente para área da Saúde, haja vista ser um setor delicado, complexo e que nunca ter recurso o suficiente. Acresce que é uma área que tem muitas despesas principalmente na parte de cirurgias eletivas, a qual esta com uma demanda enorme de crianças a espera de cirurgias de Adenoide, pacientes a espera de cirurgias de Cataratas; e sem uma emenda parlamentar será muito dificil pelo fato de que o governo federal cortou os atendimentos a cirurgias eletivas. Ilário enseja que esses protocolos feitos com os deputados de todos os partidos, rendam frutos e que o município seja contemplado com alguns recursos para melhorias no setor da Saúde. Em seguida a Parlamentar Mônica Regina Taube se reporta quanto lider da Bancada da oposição e faz algumas colocações. Assegura que a bancada vem tentando ser parceira da Administração, diz que se fizer uma analise dos anos anteriores à bancada de oposição só pensava em querer “queimar” a Administração, porém hoje vem tentando fazer um trabalho em conjunto. Diz que é por isso que precisa expor uma situação que vem acontecendo, e que se não estiver a contento a bancada de oposição ao governo poderá mudar seu posicionamento. Explana que gosta de dar nome às pessoas e expõem que a situação é quanto ao vereador Darci que vem se reportando referente ao  PMDB dizendo que o partido não fez nem uma  ação nos quatro anos da legislatura passada e nem neste meio periodo da legislatura atual, visto que no ano passado o partido trouxe seiscentos e cinquenta mil reais para o município e o vereador Ilário em seu discurso acabada de informar quanto ao empenho do PMDB na busca de recursos. Diz que poderiam estar aqui falando mal da administração quanto aos problemas que há no posto de saúde por estar novamente sem médico, porém são cautelosos e sabedores da situação. Sabe-se que a administração esta buscando uma solução. Coloca ainda quanto à situação da falta de preenchimento de relatórios na Secretaria de Saúde que também poderiam estar cobrando ou criticando, mas acredita que existem outras ações prioritárias. Sendo assim, querem ser respeitados. Mônica relata que fez um levantamento da legislatura passada e a Bancada do PMDB tinha 46,6% dos pedidos de Indicação, sendo que 22% eram pedidos de indicação feitos por ela. Mônica reitera que a função principal do vereador é fiscalizar e ficar em cima das ações do Prefeito. Diz; logo se os vereadores assim quiserem a bancada poderá ficar buscando somente os problemas da administração, afirma que não é a intenção da bancada, porém se esse posicionamento quanto ao PMDB continuar pode-se mudar as ações de trabalho. Finaliza dizendo que acredita que estão fazendo um ótimo trabalho haja vista que poderiam estar somente “incomodado”. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, agradece a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa em exercício, Jair Tibolla, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete.





     GILMAR KLAUS                   		ILÁRIO BAUMGARDT 		 

         Presidente                     			        Vice-Presidente/em exercício           





  

     JAIR TIBOLLA                                                       ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

1°Secretário/em exercício 						Vereador







DARCI HART                          		GENI TEREZINHA WELTER	  

         Vereador			  Vereadora

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

  

    

 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                      MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora