br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 129

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 129
Date 2023-11-01
native_id322

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três, com início às dezessete horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA MARIA MOREIRA, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, ALICE GRAF LIMBERGER, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA e ROSÂNGELA MULLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a Segunda Secretária da Mesa, Senhora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: três projetos de lei em segunda votação, dois projetos de lei em primeira votação e uma moção de apelo. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa em exercício fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 48/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 47/2023, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 49/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar de número 94/2023. Assim, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 94/2023, QUE ”ALTERA O ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 768/1987, DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DEFINEM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 51/2023. Dante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 51/2023, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.823/2023, DE 07 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DO LOTEAMENTO MATUELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na sequência, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da MOÇÃO DE APELO DE NÚMERO 13/2023. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre a Moção. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu a Moção à votação, sendo aprovada por unanimidade em primeira e única votação e encaminhada à secretaria da Casa. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então o Parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER solicitou que seja construído uma lombada redutora de velocidade na Rua Antônio Dilmann, próximo ao Bar da Algemira, no sentido de quem desce a rua, visto que o fluxo da via aumentou por conta das reformas da BR 163, outrossim, parabenizou os servidores públicos pelo seu dia. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte e oito minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia nove de novembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes.

Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao primeiro dia de novembro de dois mil e vinte e três.





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

MÁRCIA MARIA MOREIRA

2ª Secretária

Vereadora









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















ALICE GRAF LIMBERGER

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador











open original →