| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 |
| Date | 2023-11-09 |
| native_id | 323 |
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ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, com início às dezessete horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, MÁRCIA MARIA MOREIRA, ROSÂNGELA MULLER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, ALICE GRAF LIMBERGER, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a Segunda Secretária da Mesa, Senhora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei em segunda votação e um Projeto de Lei em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 94/2023, QUE “ALTERA O ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 768/1987, DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DEFINEM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 51/2023, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.823/2023, DE 07 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DO LOTEAMENTO MATUELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Deste modo, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar de número 93/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 93/2023, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, NO QUE SE REFERE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou ser um Projeto delicado do ponto de vista financeiro por se tratar de vencimentos e recurso público, disse que o Projeto que deu entrada no início do ano gerou algumas recusas, e por conta disso foi reestruturado, e agora vem mais complexo, abrangente e mais assertivo, disse que quando se fala em gratificações gera-se questionamento na população, falou que a Lei de Gratificações surgiu em dois mil e nove, criando alguns níveis de gratificações, que quando o servidor concursado exerce uma função a mais, recebe gratificação, o que isenta a Administração de ter que contratar mais servidores, gerando certa economia. Após, a Presidente deu continuidade as discussões sobre o Projeto. Então o Vereador Jair Tibolla comentou que sempre foi contra gratificações, disse que hoje há onze pessoas que recebem gratificações, o que custa dezesseis mil reais por mês à Administração, mas que esse Projeto vem para moralizar o serviço público do Município, comentou ainda que há alguns funcionários públicos no Município que acham que só têm direitos, e não deveres, e que há muita reclamação sobre isso, disse o Prefeito explicou a dificuldade que há em formar uma comissão para julgar esses funcionários, então disse que dessa vez irá votar favoravelmente ao Projeto. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Assim, a Parlamentar ROSÂNGELA MULLER comentou que teve o prazer de estar novamente no Plenário da Câmara de Vereadores, substituindo o Vereador Volnei Luiz Gossler, falou que se sente lisonjeada e que sai feliz pelo acolhimento. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Diante disso, a Parlamentar MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES fez um convite, em nome da Secretária de Educação, para a Noite Cultural. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a Parlamentar SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH comentou que irá se afastar por trinta dias, uma vez que a Vereadora Suplente Iria Rohenkohl Taube irá assumir sua cadeira no Plenário. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte e seis minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos nove dias de novembro de dois mil e vinte e três. DALVÂNI ROBERTA LERMEN MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES Presidente Vice-Presidente SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH MÁRCIA MARIA MOREIRA 2ª Secretária Vereadora CLEBER JONAS WESCHENFELDER JAIR TIBOLLA Vereador Vereador ALICE GRAF LIMBERGER MÁRIO PAGNO Vereadora Vereador ROSÂNGELA MULLER Vereadora