| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 |
| Date | 2023-11-16 |
| native_id | 324 |
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ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, com início às dezessete horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, MÁRCIA MARIA MOREIRA, VOLNEI LUIZ GOSSLER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, IRIA ROHENKHOL TAUBE, ALICE GRAF LIMBERGER, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a Segunda Secretária da Mesa, Senhora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação e um Projeto de Moção de Apoio. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 93/2023, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, NO QUE SE REFERE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação da MOÇÃO DE APOIO DE NÚMERO 14/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre a Moção. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu a Moção à votação, sendo aprovada por unanimidade em primeira e única votação e encaminhada à secretaria da Casa. Após, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então a Parlamentar MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES comentou que tendo em vista que há uma grande demanda por um projeto habitacional no Município, solicitou que, ainda nesta Administração, haja um projeto piloto de habitação popular, e que de preferência siga algumas políticas a nível federal, priorizando a titularidade feminina dos imóveis financiados, pois sabe-se que as mulheres ocupam um espaço de vulnerabilidade na sociedade. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Na sequência, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e dezessete minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezesseis dias de novembro de dois mil e vinte e três. DALVÂNI ROBERTA LERMEN MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES Presidente Vice-Presidente IRIA ROHENKHOL TAUBE MÁRCIA MARIA MOREIRA Vereadora Vereadora CLEBER JONAS WESCHENFELDER JAIR TIBOLLA Vereador Vereador ALICE GRAF LIMBERGER MÁRIO PAGNO Vereadora Vereador VOLNEI LUIZ GOSSLER Vereadora