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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 133

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 133
Date 2023-11-27
native_id326

Documents (1)

ata #

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ATA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, com início às dezessete horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, MÁRCIA MARIA MOREIRA, VOLNEI LUIZ GOSSLER, IRIA ROHENKHOL TAUBE, ALICE GRAF LIMBERGER, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a assessora jurídica da Casa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a assessora jurídica efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação e um projeto de lei em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 50/2023, QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 52/2023. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 52/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que há duas suplementações orçamentárias onde há a necessidade de repasse de recursos para a edificação da nova prefeitura, além de remanejamento de recursos de custeio da folha para a educação, disse serem situações importantes e necessárias ao Município. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Não havendo manifestações, às dezenove horas e quinze minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia sete de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e sete dias de novembro de dois mil e vinte e três.

DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente







Ausência justificada

IRIA ROHENKHOL TAUBE

MÁRCIA MARIA MOREIRA

Vereadora

Vereadora









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















ALICE GRAF LIMBERGER

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIZ GOSSLER

Vereadora











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