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sessao nº 135

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 135
Date 2023-12-14
native_id328

Documents (1)

ata #

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ATA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, com início às dezessete horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, IRIA ROHENKHOL TAUBE, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a secretária da Casa efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação e apresentação de quatro projetos de lei. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 52/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 61/2023, que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 95/2023. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 95/2023, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatorze de dezembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia quatorze de dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 59/2023, que encaminha o Projeto de Lei de número 53/2023. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 53/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marou a reunião para o dia quatorze dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia quatorze de dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Em seguia, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 60/2023, que encaminha o Projeto de Lei de número 54/2023. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 54/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA Nº 51, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 2.272, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatorze de dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia quatorze de dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 62/2023, que encaminha o Projeto de Lei de número 55/2023. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 55/2023, QUE “DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DA EXPO GUARUJÁ, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Agricultura, Indústria e Comércio. Assim sendo, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatorze de dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia quatorze de dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatorze de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Luiz Carlos Seibel como relator. Após, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. À vista disso, a Parlamentar IRIA ROHENKHOL TAUBE comentou que foi procurada por um grupo do CTG, e que foi sugerido por este grupo que o Poder Público estude a viabilidade de se fazer uma ampliação em pré-moldado ao lado do CTG, visto que nesse espaço são desenvolvidos muitos eventos, e para o Município se torna uma economia, pois sabe-se que as coberturas para arenas e os estandes para as feiras realizadas no local têm um alto custo. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim, o Vereador VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que o servidor do Poder Executivo Municipal Vitor Favreto, responsável pelos cuidados e manutenções do cemitério municipal, estude a viabilidade de fazer a instalação de uma torneira nos fundos do cemitério, para limpeza dos túmulos, sendo que só há uma torneira na frente do cemitério, o que dificulta a limpeza dos túmulos mais distantes, ademais, agradeceu aos representantes do Dnit que vieram até Guarujá do Sul anunciar a construção da passarela sobre o trevo, além da instalação de redutores de velocidade no local, além da construção da via periférica que fará a ligação dos dois parques industriais de Guarujá do Sul. Então a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Diante disso, o Parlamentar JAIR TIBOLLA comentou sobre os servidores da Secretaria de Obras do Município que ficam tomando café e jogando baralho durante o expediente, sendo que há muito trabalho a ser realizado pela secretaria, comentou que exigiu providências ao Prefeito sobre essa situação, que se comprometeu a instalar uma câmera na sala para monitorar os servidores. Na sequência, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e trinta e sete minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos sete dias de novembro de dois mil e vinte e três.





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

IRIA ROHENKHOL TAUBE

1º Secretário

Vereadora









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador













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