sessao nº 144

ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a secretária da Casa efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramitam: três projetos de lei do Executivo em segunda votação, um projeto de lei do Legislativo em segunda votação e um projeto de lei do Executivo em primeira votação. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 05/2024, QUE “CRIA META NO PPA 2022/2025, CRIA META NA LDO 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, NO EXERCÍCIO DE 2024”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 06/2024, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC A ADERIR AO PROGRAMA LIXO ZERO, INSTITUÍDO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO OS RESPECTIVOS CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 07/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.793/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE NÚMERO 01/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Diante disso, o Parlamentar Rodrigo André Lunkes comentou que diante dos motivos já relatados na sessão ordinária anterior, deseja se abster da votação do Projeto. Na sequência, a Presidente submeteu o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por maioria absoluta em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 08/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 08/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE NÚMERO 2.839, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou que o Projeto vem anteriormente à Expoguarujá para que os legisladores tenham tempo de avalia-lo com mais tranquilidade, disse que os cem mil reais vêm de recurso livre e que talvez não sejam necessários, porém, a feira tomou outras proporções, o que é mérito da comissão organizadora, falou que há aproximadamente cem expositores locais, o que é extremamente importante para o fortalecimento do comércio do Município, visto ser uma feira de abrangência regional. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Assim sendo, o parlamentar LUIZ CARSOL SEIBEL solicitou que haja a supressão do mato que há nas laterais da via que vai à Linha Pessegueiro, visto que esse mato já está adentrando na estrada, ademais, solicitou que seja realizada a limpeza do córrego que passa dentro da cidade, tendo em vista que está com bastante lixo e mato no rio. Diante disso, a Presidente encaminhou os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, a Parlamentar DALVÂNI ROBERTA LERMEN passou a presidência à vice-presidente Márcia Andréia Fernandes e comentou que o Município de Guarujá do Sul já está com cento e trinta e dois casos de dengue, sendo de suma importância a limpeza no córrego que passa dentro da cidade, e comentou que a Administração Municipal está empenhada em combater o mosquito da dengue, também solicitou que a população limpe seus terrenos para combater a proliferação do mosquito, outrossim, comentou sobre o falecimento da ex-vereadora Darci Maria Link Zimmer, que ocorreu no dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e três, dia em que completou trinta e cinco anos em que ela assumiu pela primeira vez como vereadora em Guarujá do Sul, sendo eleita a primeira mulher vereadora na Câmara de Vereadores do Município, na sétima legislatura, disse ainda que foi no seu mandato como presidente da Câmara que ocorreu a promulgação da Lei Orgânica de Guarujá do Sul, diante disso, solicitou que seja encaminhada moção de pesar aos familiares de Darci, sendo uma forma de expressar o reconhecimento e agradecimento. Na sequência, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Vereadora Márcia Andréia Fernandes devolveu a presidência à Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. Não havendo mais manifestações, às dezessete horas e vinte e um minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e seis dias de março de dois mil e vinte e quatro.







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

1º Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador