| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2017-09-05 |
| native_id | 34 |
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE, ausente o Vereador JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Assessora Jurídica para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: três Projetos de Lei em segunda votação, apresentação de um Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo e um Projeto de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 39/2017 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes em segunda votação e encaminhado a Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 40/2017 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes em segunda votação e encaminhado a Redação Final. Seguindo passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 41/2017 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes em segunda votação e encaminhado a Redação Final. Na sequência passou-se a leitura da mensagem Executiva n. 45/2017, que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 037/2017 que: “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O referido Projeto de Lei Complementar foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Foi solicitado para que o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marque a data da reunião e indique o Relator, o mesmo marcou a reunião para o dia doze de setembro de 2017, ás dezoito horas, nas dependências da Câmara, e indicou como Relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Foi solicitado que o Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, marque a data da reunião da Comissão e indique o relator, o mesmo marcou para o dia doze de setembro de 2017, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Casa e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, marque a data da reunião da Comissão e indique o relator, o mesmo marcou a reunião da Comissão para dia doze de setembro de 2017, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator Cleber Jonas Weschenfelder. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n. 98/2017, de autoria do Vereador Jair Jacó Mallmann que: “SUGERE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO/VIGILÂNCIA ENTRE O BAIRRO NASCER DO SOL E O BAIRRO JARDIM ITÁLIA”. Abertas as discussões o parlamentar Jair Jacó Mallmann se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes em primeira e única votação e encaminhada à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar, Mônica Regina Taube, se reportou e fez um pedido de Indicação, em nome da Bancada. “Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de limpeza, manutenção e colocação de tubos na Comunidade de Pessegueiro, sendo: colocação de tubos no trecho próximo a residência do Senhor Nelson Reinisch; limpeza e melhorias na via, incluindo as propriedades da família Lauxen. E reforça o pedido de Indicação referente à solução do acúmulo de água e melhorias no calçamento na via que dá acesso o mercado Patel até a residência da Família Maziero”. Comenta que um pedido se trata de reforço, em vista de que já foi solicitado à Administração a colocação de tubulação e melhorias no calçamento na via que dá acesso o mercado Patel até a residência da Família Maziero. Relata que o Poder Executivo realizou obras, melhorias nas estradas e colocação de tubos na Comunidade de Pessegueiro, contudo, deixou de colocar tubulação no trajeto próximo a residência de Nelson Reinisch, trajeto este que mais tem problemas. Acresce que na última chuva a casa do Senhor Nelson foi alagada. Reforça que as melhorias devem ser realizadas em todo o trajeto da Linha Pessegueiro, do inicio até o final do asfalto, com limpeza da via e colocação de tubos, ressaltando a necessidade de inclusão nas proximidades da propriedade da família Lauxen, devido que se trata de um ponto crítico. Elucida a necessidade da limpeza e do alargamento da via toda, de forma a proporcionar aos pedestres um local adequado e seguro para trafegar, devido ser uma das vias mais utilizadas no Município. Assevera a importância dos referidos pedidos, solicitando que sejam realizados até o final do corrente ano. Em seguida o Presidente submete o pedido da vereadora Mônica em votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes e encaminhado à redação final. Na sequência o Vereador Ilário Baumgardt se reporta e faz um pedido de Indicação em nome de todos os Vereadores. “Solicita que seja encaminhado um ofício a Gerência Regional da Celesc solicitando um estudo e a viabilidade de ampliação da rede de iluminação pública na Linha Maidana”. Explana que aquela Comunidade fica localizada num “ponto estratégico, na cidade alta”, no acesso à Linha Arara e Linha Sembrane, servindo de ponto de referência para as referidas Comunidades. Acresce que os moradores da Comunidade de Maidana solicitaram o presente pedido em vista de que quando ocorrem promoções noturnas, ocorre arrombamento de veículos, devido à falta de iluminação nas vias. Sugere que seja viabilizada iluminação pública até o campo de futebol e clube da referida Comunidade. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador Ilário em votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes e encaminhado à redação final. Em seguindo o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder se reporta e agradece a acolhida em seu retorno a Casa. Explana da importância e da necessidade dos trabalhos em prol do Município. Relata que vai buscar informações acerca do pedido da Vereadora Mônica, e esclarece em relação às estradas que a patrulha se encontra no momento na Linha Pinheirinho, saindo da linha Pinheirinho os trabalhos deverão seguir nas Comunidades de Linha Sembrane, Três de Maio (pontos precários), e parte da Linha Pessegueiro, Linha Barro Preto e Linha Maidana. Reforça que ainda há muito trabalho nas estradas a ser feito. Acresce que a máquina hidráulica PC, também se encontra no parque Industrial, onde há muito trabalho a fazer. Elucida em relação aos buracos que a Administração já tem programado o tapa buracos nos pontos emergências. Seguindo com a palavra, se reporta em relação ao Projeto “Agosto Laranja” e devido à importância, a relevância e a expressão que este Projeto ganhou na sociedade, não só local como regional, faz um pedido de moção de parabenização para a diretoria e todos os funcionários da APAE. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador Cleber em votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes e encaminhado à redação final. Na sequência o Vereador Antônio se reporta elogiando o bom trabalho que a Secretaria de Obras realizou na Linha Pessegueiro. Acresce que no início do mandato fez um pedido de construção de uma ponte ou a colocação de dois tubos, próximo a propriedade do Mauro Follmann, na Comunidade de Linha Pessegueiro, sendo informado na época pela Administração a indisponibilidade de tubos e que os mesmos seriam adquiridos. Explana que a Administração realizou melhorias no referido trecho, porém não efetuou o alargamento da via secundária que dá acesso à rua geral e propriedades vizinhas. Seguindo, faz um pedido de Indicação “Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade do aumento da tubulação na Linha Pessegueiro, próximo à propriedade da Família Follmann, a fim de alargar a via possibilitando o tráfego de máquinas agrícolas”. Reforça o pedido devido à dificuldade que as máquinas colheitadeiras têm para trafegar naquele trajeto. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador Antônio em votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes e encaminhado à redação final. Na sequência o presidente Gilmar se reporta em relação à semana da Pátria, explana da importância dos Vereadores se fazerem presentes nas comemorações alusivas ao Dia da Independência do Brasil e, convida a todos os colegas Vereadores a participar da programação no dia Sete de Setembro. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, agradece a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia 12 de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Assessora Jurídica, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.
GILMAR KLAUS JAIR JACÓ MALLMANN ILÁRIO BAUMGARDT
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretário
JAIR TIBOLLA ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA
2º Secretário Vereador
CLEBER JONAS WESCHENFELDER MÔNICA REGINA TAUBE
Vereador Vereadora
MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereador