| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 |
| Date | 2024-04-22 |
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ATA DA 148ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramita: apresentação de um requerimento. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do Requerimento recebido. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Requerimento. Então o Parlamentar Jair Tibolla comentou que foi procurado por diversos funcionários que trabalham na empesa em questão, os quais o relataram que trabalharam no mês de março, e a empresa teria até o quinto dia útil para pagamento, e até o dia de ontem ainda não haviam recebido, questionou que se a empresa está recebendo os devidos pagamentos do Município, por qual motivo não está repassando para seus funcionários, diante disso, solicitou que, se a Municipalidade não repassou a totalidade do recurso à empresa, retenha o recurso em conta para fins de pagamento aos funcionários, comentou que levará toda documentação da empresa ao Ministério Público, além disso, solicitou que o Chefe do Poder Executivo do Município abra um processo administrativo para apurar esta questão. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Requerimento. Então o Vereador Rodrigo André Lunkes comentou ser uma importante solicitação, disse que também foi procurado por alguns funcionários que têm contrato com a empresa, comentou que eles foram surpreendidos com aviso prévio no último mês, falou que o aviso prévio foi colocado tendo em vista que o Município abriu um processo para rescisão do contrato, comentou que o Prefeito lhe relatou que a empresa vinha passando por outros processos judiciais e bloqueios de contas, e que esta é a justificativa da empresa para o não pagamento de salários, falou ser importante que a Administração mantenha os vereadores informados sobre a situação. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Requerimento. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Requerimento à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa. Não havendo mais manifestações, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. À vista disso, a Parlamentar MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES comentou que os professores da rede estadual de educação vivem um impasse com o Governo do Estado sobre planos de carreira, descompactação da tabela salarial, garantia de hora atividade paga a todos os profissionais da educação, dentre outros assuntos, comentou que a greve é um direito de todos, previsto na Constituição Federal, e comentou que as famílias devem entender que a greve dos professores é por demandas que precisam ser atendidas, diante disso, solicitou que seja expedida moção de apoio à greve dos professores. Na sequência, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Vereador VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que a Administração Municipal estude a possibilidade de aquisição de um pé de pato agrícola, disse que foi procurado por alguns agricultores que explicaram que há essa demanda no Município. Por conseguinte, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER comentou que alguns motoristas profissionais vêm reclamando de alguns trechos que ficam sob neblina na BR 163, ocasionando dificuldade de visibilidade, por isso solicitou que seja enviado ofício ao DNIT solicitando que sejam revistos esses pontos e melhorada a sinalização nesses locais, outrossim, solicitou que seja expedida moção de apelo ao Governo do Estado solicitando que sejam chamados os aprovados no concurso público da Polícia Militar, referente ao Edital do ano de dois mil e vinte e três. Então a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à Secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e dois dias de abril de dois mil e vinte e quatro. DALVÂNI ROBERTA LERMEN MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES Presidente Vice-Presidente RODRIGO ANDRÉ LUNKES SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH 1º Secretário 2º Secretário CLEBER JONAS WESCHENFELDER JAIR TIBOLLA Vereador Vereador LUIZ CARLOS SEIBEL MÁRIO PAGNO Vereador Vereador VOLNEI LUIS GOSSLER Vereador